DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-04.11.2/2025-SEDUC
Secretaria Municipal de Educação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-
04.11.2/2025-SEDUC. Objeto: Contratação de prestação de serviço de locação de veículos,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Abaiara/CE conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I
do Edital. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. A equipe de apoio e planejamento deste
Município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a instrução da disputa de preços
a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2025, em sessão pública, que
ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.comprasabaiaragov.com.br).
Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima e no sítio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (https://www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e
seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de
forma presencial no setor de planejamento do Município, situado na Rua Expedito Oliveira das
Neves, nº. 70, Centro, Abaiara, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente).
Abaiara-CE, 11 de abril de 2025
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
A comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro -
Alcântaras - CE, torna público o adiamento do edital de Pregão Eletrônico - SRP Nº
2403.02/2025, cujo objeto é a Registro de Preços visando a contratação de empresa
especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, com a abertura das
propostas e disputa prevista para ás 08h00min do dia 15 de Abril de 2025, (Horário de
Brasília) horas. Fica adiado a abertura das propostas e disputa para as 08h30min do dia 28
de abril de 2025, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de Ordem
Administrativa. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Alcântaras-CE, 11 de abril de 2025
CHARLLYS ALCANTARA SOARES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.11.1
Concorrência
Eletrônica
nº
2025.04.11.1. Realizará
licitação,
através
da
plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a construção de centro de
atenção psicossocial (CAPS) Porte I, com localização na sede do Município de Barro - CE.
Abertura: 05 de maio de 2025, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de abril de 2025, às 08:30 horas. Maiores
informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-
mail: licitacao.barro.2022@gmail.com, ou pelo telefone (88) 3554-1612.
Barro/CE, 11 de abril de 2025
HEITOR FERNANDES FELIX
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2703001/2025
A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP Nº 2703001/2025 do
Processo Administrativo nº 0702001/2025-ADM, cujo objeto: Registro de preço para
aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades de diversas secretarias do
Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de
Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL -
Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 15/04/2025
até às 08h do dia 29/04/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 29/04/2025, na
plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa
será o aberto; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei
Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações,
conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e
Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações
pelo telefone (085) 3338-1234.
MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato Nº. 28.01.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce,
através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa
Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Supermed LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 43.934.068/0001-50. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com
aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.
Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce,
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$
1.717.287,60 (um milhão setecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e
sessenta centavos) referentes aos Lotes (01, 03. 04, 05, 07, 09 e 10). Data da Assinatura:
28/01/2025. Da vigência: 31/12/2025. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Bianca Ferreira
de Goes Martins, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz
Andrade - Agente de Contratação da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato Nº. 28.01.002/2025-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce,
através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Prohospital
Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.485.574/0001-71.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº.
PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição
de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para atender as necessidades
da Secretaria
de Saúde
da Prefeitura
Municipal de
Brejo Santo-Ce,
conforme
especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$
257.076,09 (duzentos e sete mil, setenta e seis reais e nove centavos), referentes aos
LOTES (02, 06 e 08). Data Da Assinatura: 28/01/2025. Da vigência: 31/12/2025.
Signatários:
Patrícia Rolim
Rocha
e José
Rufino
da
Silva Neto,
respectivamente
contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Agente de Contratação da
CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CR-004/2025
Contratação Direta - Credenciamento Nº CR-004/2025. A Prefeitura Municipal
de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em
conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a
abertura do Credenciamento, objetivando Credenciamento de médicos especialistas
(pessoa física ou jurídica) para atender as necessidade da população do Município de
Campos Sales - CE. Eventuais interessados podem apresentar proposta de Credenciamento,
Proposta de preço e documentos de habilitação a partir da publicação deste aviso.
Propostas
deverão
ser 
encaminhadas
ao
e-mail
procedimentosauxiliares@campossales.ce.gov.br. O Aviso de Contratação Direta e seus
anexos encontram-se no PNCP, no Portal do TCE-CE, no Site do Município, Aprece e
presencialmente, no Setor de Licitação da prefeitura de Campos Sales-CE.
Campos Sales- CE, 11 de abril 2025
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE COMODATO
Termo de Comodato Nº 01/2025. Comodatário: Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.416.704/0001-99, com sede na
Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales - CE, neste ato representada pelo Sr. Secretário
Municipal de Administração e Finanças, Genival Santos Sobrinho, brasileiro, casado,
Secretário Municipal, inscrito no CPF ***.441.673-**, portador do RG 2017247119-9 SSP-
CE, com endereço para notificações e comunicações na Travessa Sul, nº 440, Centro,
Campos Sales - CE; e a Comodante: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A., Pessoa
Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João
Pessoa - PB, inscrita no CNPJ 07.527.919/0001-87, neste ato representada pelo seu Sócio
Administrador, Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF
***711.874-** e portador do RG 2474450 SSP - PB de acordo com a representação que lhe
é outorgada por contrato social, celebram o Termo de Comodato nº 01/2025 que tem
como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL - Sistema
Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto
em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do comodante para uso no
âmbito da Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE. Data do comodato: 07/04/2025.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Genival Santos Sobrinho - Secretário de Administração e
Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2024CP
O Setor de Licitações do Município de Canindé torna público que dará
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 023/2024CP, que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do CEI Zilda Holanda
Magalhães, localizada no Bairro Campinas em Canindé-CE, compreendendo o fornecimento
de todo material de consumo e insumos necessários e adequados à perfeita execução do
serviço, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Educação, de
Canindé-CE, realizando sessão pública ás 08h00min, do dia 22 de Abril de 2025 na
plataforma
https://bllcompras.com maiores
informações na
sala
da Comissão de
Licitação.
Canindé-CE, 11 de abril de 2025
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
AV I S O
CONVOCAÇÃO
PARA
ABERTURA
DE PROPOSTAS
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
11.06.01/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
O Município de Capistrano/CE torna público, para ciência dos interessados, que,
tendo em vista o vencimento do prazo de validade das propostas apresentadas, será
necessária a manifestação dos licitantes quanto à manutenção das condições ofertadas,
conforme previsto no edital e nos termos do art. 43, § 6º, da Lei nº 8.666/1993. As
manifestações deverão ser encaminhadas, preferencialmente por escrito, até o início da
sessão, por meio do e-mail: cplcapistranoce@gmail.com. Caso os licitantes estejam
presentes, poderão se manifestar verbalmente, com o devido registro em ata. O não envio
ou registro da manifestação será interpretado como desinteresse em prosseguir no
certame, implicando o desconsideramento da proposta. Encerrado o prazo para
manifestação, será realizada sessão pública de abertura dos respectivos envelopes de
proposta das empresas que confirmarem a manutenção das condições inicialmente
ofertadas, referente ao Processo Administrativo nº 11.06.01/2023 - Concorrência Pública,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação em
pedra tosca na estrada que liga Japão a Cajuais, zona rural do Município de Capistrano/CE.
A sessão ocorrerá no dia 16/04/2025, às 10h, no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Capistrano/CE.
Capistrano/CE, 11 de abril de 2025
FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AV I S O
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 11.06.01/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11.06.01/2023
A Prefeitura Municipal de Capistrano/CE, por intermédio da Presidente da
Comissão Especial de Licitação, torna público e comunica aos interessados na licitação em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação
em pedra tosca na estrada que liga Japão a Cajuais, zona rural deste município, o resultado
do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas AR Construções e
Obras de Instalações Ltda, ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Ltda. - EPP, 2Y
Consultoria, Construções e Participações Ltda, Clezinaldo S. de Almeida Construções, M.A.
Feitosa de Sousa Ltda, Marfhys Construções e Serviços de Edificações Ltda, VK Construções e
Empreendimentos Ltda, e Leal Construções e Serviços Ltda. Após análise técnica
fundamentada nos termos do item 4.2.3.2 do edital e da legislação aplicável, restou
deliberado, por decisão definitiva, o não provimento dos recursos, mantendo-se inabilitadas
as referidas empresas, tendo em vista a ausência de comprovação inequívoca da execução da
parcela de maior relevância do objeto licitado, conforme previsto no instrumento
convocatório. Ressalta-se que a decisão da Comissão de Licitação observou integralmente os
princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital e julgamento objetivo. Fica mantida a
continuidade do certame, conforme cronograma previsto no edital, sendo a próxima fase
referente à abertura das propostas de preços, cujos detalhes constarão em aviso próprio de
convocação. Informamos,
ainda, que
o inteiro
teor do
julgamento dos
recursos
administrativos encontra-se disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de
Capistrano, situada na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro - Capistrano/CE, bem
como será publicado no site oficial do município: www.capistrano.ce.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: cplcapistranoce@gmail.com.
Capistrano/CE, 11 de abril de 2025
FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE
Presidente da Comissão Especial de Licitação

                            

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