DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400269
269
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO TROMBUDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORÊNCIA ELETRÔNICA Nº 53/2025
Prefeito Municipal de Braço do Trombudo/SC, torna público, que fará realizar
Processo Licitatório modalidade Concorrência Eletrônica, no dia 27/05/2025, às 09:00 horas,
tendo como local, ComprasBR, no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/, a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA COM LAJOTAS
HEXAGONAIS DE CONCRETO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS PASSEIOS
COM BRITA, DO BECO 7 DE SETEMBRO, REFERENTE AOS ITENS DO CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA ,
(TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PROGRAMA 09032024). Demais informações
diariamente, das 08:00 às 17:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no
endereço acima, no site www.bracodotrombudo.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3547-0179.
Braço do Trombudo-SC, 8 de abril de 2025.
ADRIANO TREINATTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA FMS Nº 1/2025
Tipo: Menor Valor /Global
Prestação do serviço de empresa especializada no ramo da construção civil,
visando a construção da UBS TIPO I, conforme proposta Nº 11300.2100001/24-001, NOVO
PAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Entrega dos envelopes: até as 08h00min do dia 09/05/2025. Abertura dos
envelopes 08h30min do dia 09/05/2025. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no
endereço - www.coronelfreitas.sc.gov.br.
Coronel Freitas - SC, 10 de abril de 2024.
MARTA IÔNE TOZETTO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/FMS/2025
(Processo Administrativo N° 705758)
Contratação através de empresa ou consórcio de empresas do ramo pertinente,
para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do novo
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, na rua Santino Domício Machado, bairro
Próspera, no município de Criciúma - SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 05 de MAIO de
2025
às
09h00min.
LOCAL:
Via
Plataforma
BLL
COMPRAS
pelo
link:
https://bllcompras.com/Home/Login. EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão
ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200
-
ramal
2130,
ou
pelos
sites
https://bllcompras.com/Home/Login
ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma-SC, 11 de Abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 69/SMLCP/SULIC/2025
Registro de preços para contratação de impressos. Dia 05 de maio de 2025, às
14h00minh. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. E-sfinge:
76214298B3BC552F1939570C70661AF237BA8378
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - F.M.S
O Município de Frei Rogério SC torna público Edital Concorrência n° 01-2025-
F.M.S.
para
execução
de
obra
de
construção
de
UBS
porte
I.
Proposta
12194.3060001/24005.
Abertura:
dia
30-04-2025
às
09h00min,
portal
de
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp
Edital
disponível
no
website:
www.freirogerio.sc.gov.br.
Em 10 de abril de 2025
IVO JOSÉ MAZZUCO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREF. MUNICIPAL TORNA PÚBLICO RESULTADO DO 3° TERMO ADITIVO AO Contrato
50/2023, que entre si celebram o Município de Imbuia e a empresa ALTO VALE
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.365.559/0001-25. Objeto: contratação, sob o regime de
empreitada por preço global, de empresa especializada de engenharia TOMADA DE PREÇOS
P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução
indireta e regime de empreitada por preço global, tendo por finalidade a seleção da
melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE E EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMICILIAR INDIVIDUAL (FOSSA
SÉPTICA, FILTRO
ANAERÓBIO E SUMIDOURO),
OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DE
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, VINCULADO AO PROCESSO n. 25295.001936/2017-
77, CV n. 402/2016 MSD, CONVÊNIO P+B n. 839355/2016, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA FUNASA E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, com o
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do
presente. passando o prazo de 13/06/2024 até 13/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREF. MUNICIPAL TORNA PÚBLICO RESULTADO DO 4° TERMO ADITIVO AO Contrato
50/2023, que entre si celebram o Município de Imbuia e a empresa ALTO VALE
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.365.559/0001-25. Objeto: contratação, sob o regime de
empreitada por preço global, de empresa especializada de engenharia TOMADA DE PREÇOS
P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução
indireta e regime de empreitada por preço global, tendo por finalidade a seleção da
melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE E EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMICILIAR INDIVIDUAL (FOSSA
SÉPTICA, FILTRO
ANAERÓBIO E SUMIDOURO),
OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DE
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, VINCULADO AO PROCESSO n. 25295.001936/2017-
77, CV n. 402/2016 MSD, CONVÊNIO P+B n. 839355/2016, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA FUNASA E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, com o
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do
presente. passando o prazo de 13/12/2024 até 13/07/2025 respectivamente.
EXTRATO DE CONTRATO
PREF. MUNICIPAL TORNA PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 64/2024 QUE entre si
celebram o Município de Imbuia e a empresa MZ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 47.576.147/0001-98, valor da aquisição de R$ O valor do presente
Contrato é de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Objeto: Contrato tem
por objeto a CONTRATAÇÃO DE E EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS HEXAGONAIS DE CONCRETO, DRENAGEM
PLUVIAL, E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ADOLFO MELLO - TRECHO IV DA ESTACA 11+10,50
- 24+0,50, NO MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS
AO PLANO DE AÇÃO 09032024-075065, MODALIDADE TRASFERENCIA ESPECIAL PROGRAMA
09032024, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, REFERENTE AS POLITICAS PUBLICAS URBANISMO E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/ S C,
de conformidade com os projetos, memoriais descritivos, quadros de quantidades
(orçamentos) e cronogramas físico-financeiros e demais documentos pertinentes ao projeto
em anexo I. com suas alterações, caso haja interesse da administração, respectivamente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 115/2024
PREFEITURA MUNICIPAL TORNA PÚBLICO RESULTADO DO JULGAMENTO DO
Municipal torna público resultado do julgamento Processo Administrativo nº 115/2024,
Licitação Modalidade Concorrência nº 115/2024, visando o CONTRATAÇÃO DE E E M P R ES A
ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS
HEXAGONAIS DE CONCRETO, DRENAGEM PLUVIAL, E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ADOLFO
MELLO - TRECHO IV DA ESTACA 11+10,50 - 24+0,50, NO MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC,
OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE AÇÃO 09032024-075065,
MODALIDADE TRASFERENCIA ESPECIAL PROGRAMA 09032024, CELEBRADO ENTRE A UNI ÃO
FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REFERENTE AS POLITICAS
PUBLICAS URBANISMO E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, de conformidade com os projetos,
memoriais descritivos, quadros de quantidades (orçamentos) e cronogramas físico-
financeiros e demais documentos pertinentes ao projeto em anexo I a qual declara
vencedora
a
empresa, MZ
CONSTRUTORA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
nº
47.576.147/0001-98, valor da aquisição de R$ O valor do presente Contrato é de R$
375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), respectivamente.
Imbuia-SC, 27 de dezembro de 2024
DENY SCHEIDT
Prefeito
Em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022 - FMS - Versão VI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: DELLA VITA MEDICINA LTDA
A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos
com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Cardiologia
com Eletrocardiograma, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a
demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas
condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022 - FMS
Versão VI.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e
fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da
apresentação
da Nota
Fiscal
de Serviços
Eletrônica,
por
meio de
ordem
bancária/crédito
em
conta,
condicionado
à
apresentação
da
relação
de
atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados
no objeto do termo de credenciamento.
DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento
será de 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2025, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência
será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta
pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício correlato.
Jaraguá do Sul (SC), 11 de abril de 2025.
DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o
Processo n.º 010/2025-FMS, que tem por objeto a realização de procedimentos
com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Cardiologia
com Eletrocardiograma, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a
demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas
condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 034/2022 - FMS
Versão VI, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações posteriores, com o seguinte valores:
CÓDIGO DA TABELA DO SUS 03.01.01.007-2
DESCRIÇÃO: Consulta médica em atenção especializada em Cardiologia
com Eletrocardiograma
Valor SUS: R$ 10,00
Valor Complemento: R$ 70,00
Valor Total: R$ 80,00
Quant. Mensal 200
Total anual: R$ 192.000,00
AUTORIZADO e HOMOLOGADO o credenciamento de: DELLA VITA MEDICINA
LTDA, inscrita no CNPJ: 39.953.493/0001-10 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela
mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito
ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Fechar