DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.168, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº
2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05 de julho de
2024, observados os autos do processo 00091.003194/2025-90, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2025, do cargo efetivo de Oficial
de Inteligência, Nível Superior, Classe 3, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado
pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913762, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a consequente vacância do respectivo cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Monitoramento das Demandas
da Sociedade da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de
Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 201, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000491/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar FRANCIS CHRISTIAN ALVES BICCA, Procurador Federal, Ouvidor-
Geral da AGU, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito
da Advocacia-Geral da União - AGU, para assegurar o cumprimento das normas relativas ao
acesso à informação, nos termos do artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei
de Acesso à Informação - LAI).
Art. 2º Compete à Autoridade de Monitoramento da LAI da Advocacia-Geral da
União - AGU:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma
eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;
II - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios
periódicos sobre o seu cumprimento;
III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento
das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e
IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto
nesta Lei e seus regulamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00693.001014/2024-75, resolve:
DISPENSAR
ANDERSON SOUZA DE FREITAS, matrícula Siape n° 2923329, Analista de Operações, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança, da
Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 23 de dezembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 208, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve:
DISPENSAR
MILENA DA COSTA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1164630, do
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de
Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-
Geral de Consultoria, a contar de 5 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 209, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000176/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº 3446019, para exercer o encargo
de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança
Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 210, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000176/2025-15, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº
3446019, no encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do
Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,
da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 5 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 215, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Portaria AGU nº 609,
de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 14 de setembro de
2023, Seção 2, página 2, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002343/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZES, Chefe de Gabinete da
Secretaria-Geral de Consultoria, matrícula Siape nº 1793727, em substituição a PAULO
RONALDO CEO DE CARVALHO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1553170, para
desempenhar as atividades que visem a atender, no âmbito da AGU, dos objetivos previstos no
art. 2º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001388/2025-80, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARINA GABRIELA SILVA DE CAMARGOS, matrícula Siape nº 1996286, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 363, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000853/2022-01, resolve:
DISPENSAR
SIMONE ALVES PETRAGLIA, matrícula Siape nº 1332490, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101310), da Subcorregedoria de
Procedimentos Preliminares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 364, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000853/2022-01, resolve:
D ES I G N A R
CATARINA UZEDA DOVAL, matrícula Siape nº 1546395, Procuradora da Fazenda Nacional, para
exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101310), da
Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 365, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, considerando o julgado no ACÓRDÃO Nº 3297/2023 - TCU - 2ª
Câmara e o que consta no Processo Administrativo nº 00418.006455/2014-41, resolve:
RETIFICAR
a Portaria nº 565, de 03 de dezembro de 2014, publicada em Diário Oficial da União de 08
de dezembro de 2014, Seção 2, página 2, que concedeu pensão civil às beneficiárias
JACIARA PONTEIRO DE ASSIS MELO e LINDALGIZA SILVA DE OLIVEIRA, para fazer constar a
concessão do benefício somente a JACIARA PONTEIRO DE ASSIS MELO, com efeitos a
contar a partir da decisão do ACÓRDÃO Nº 3297/2023 - TCU - 2ª Câmara.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 376, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002000/2025-68, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 233, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
43, de 5 de março de 2025, Seção 2, página 3, que designou ALVICELIA RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1902936, Agente Administrativo; e ALEXANDRE DE AQUINO FARO, matrícula
Siape nº 1733428, Administrador, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07(21015320), da Divisão de Monitoramento e
Sistematização, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

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