DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.001196/2025-18 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 22 de abril de 2025, a ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES no cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 11 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 15, de 11 de abril de 2025. Férias do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, RUI COSTA DOS SANTOS, no período de 17 a 25 de abril de 2025. Autorizo. Em
11 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 3, de 8 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS
SANTOS, com ônus, no período de 20 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito, com destino
a Roma, Pistoia, Gaggio Montano e Montese, República Italiana, para participar de encontros
de trabalho com o Dipartimento delle Informazioni per la Sicurezza, Autoridade Nacional de
Segurança da Itália, e com o Diretor-Geral da Agenzia per la Cybersicurezza Nazionale,
Autoridade Italiana de Cibersegurança, bem como da comemoração do Jubileu de 80 anos das
vitórias da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Autorizo. Em 11 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 36, de 7 de abril de 2025. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado
da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2025, Seção 2, página 1. Ciente. Em 11 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 44, de 4 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de
30 de abril a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar do II Fórum Jurídico de
Londres, bem como de reuniões com autoridades governamentais britânicas; e
- em Madri, Reino da Espanha, participar do Seminário Internacional Infraestrutura,
Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, bem como de reuniões com autoridades
homólogas daquele país e com o Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça
dos Países Ibero-Americanos.
Autorizo. Em 11 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 9, de 4 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO
SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 18 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito,
com destino ao Japão, para:
- em Osaka, participar da Expo 2025 Osaka, Kansai, Japan; e
- em Tóquio, participar de reuniões com autoridade homóloga e representantes do turismo
internacional.
Autorizo. Em 11 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 5, de 8 de abril de 2025. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, com ônus, no período de 22 a 26 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar das
Springs Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional.
Autorizo. Em 11 de abril de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 453 - EXONERAR, a pedido,
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO do cargo de Secretário Adjunto de Informações
Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.15, a partir de 11 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 454 - EXONERAR
ADRIANO DOS REIS MIRANDA LAURENO OLIVEIRA do cargo de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.15.
Nº 455 - N O M EA R
SÉRGIO ALBERTO DIAS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 456 - N O M EA R
MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SÁ, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE LEMOS BELIZARIO para perceber a Gratificação de Representação de Secretário,
código GR-III, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-
Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 253, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS PIMENTA VELOSO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Coordenação de Acompanhamento e Proposições
da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos
Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 255, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CAIO SENA DE PAULA para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e
Inteligência de Negócios da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria
de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR Nº 1.204,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR