DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 463, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000707/2025-01, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO DA ROCHA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 4078, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e
Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária
do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21148.003979/2025-30,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público OSVALDO RYOHEI
KATO, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Amazônia
Oriental, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
da Missão Técnica, a ser realizada em San José, Turrialba e Puntarenas - República da
Costa Rica, no período de 17 a 25/05/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pela Organização das Cooperativas Brasileiras.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21148.003943/2025-56,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público CAUÊ RIBEIRO DE
OLIVEIRA, em
exercício no emprego de
Pesquisador A, lotado
na Embrapa
Instrumentação, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar da 18ª edição do Workshop Task 30 e realizar visita técnica ao Instituto de
Biociências e Geociências, a serem realizados em Frankfurt e Dusseldorf, República
Federal da Alemanha, Estocolmo e Sandviken, Reino da Suécia, no período de 04 a
18/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.023981/2025-08,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor PEDRO VIANA BORGES, em
exercício na função de Chefe do Serviço de Análise Estratégica, da Coordenação de
Ações no Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do
Departamento de Promoção Comercial e Investimento, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais, com a finalidade de participar da Feira Internacional Iran
Agrofood, a ser realizada em Teerã, República Islâmica do Irã, no período de 15 a
23/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.024945/2025-53,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício
do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar das
Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo 2025 e realizar Missão Oficial para tratar
de assuntos técnicos com autoridades chinesas, a serem realizados em Genebra,
Confederação Suíça, e em Pequim, República Popular da China, no período de 02 a
18/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASASDA.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.022913/2025-13,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora STEFÂNIA PALMA ARAUJO, em
exercício na função de Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar participar da 54ª Sessão do Grupo de
Trabalho Técnico da União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de
Plantas para Culturas Agrícolas, a ser realizada em Arusha, República Unida da Tanzânia,
no período de 16 a 25/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.021781/2025-11,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora IZABELA MENDES CARVALHO,
em exercício na função de Coordenadora-Geral de Sementes e Mudas, do Departamento
de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar da reunião do Grupo de Trabalho Técnico de 2025 do Esquema
de Sementes e Mudas Florestais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico, a ser realizada em PrŸhonice, República Tcheca, no período de 11 a
16/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
Autorizar
o Afastamento
do
País
do servidor
BRUNO
MAGALHÃES
RONCISVALE, em exercício na função de Chefe da Divisão de Sementes, da Coordenação-
Geral de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
reunião do Grupo de Trabalho Técnico de 2025 do Esquema de Sementes e Mudas
Florestais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a ser
realizada em PrŸhonice, República Tcheca, no período de 11 a 16/05/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21148.003980/2025-64,
resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público WALKYMÁRIO DE
PAULO LEMOS, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Amazônia Oriental, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar da Missão Técnica, a ser realizada em San Jose, Turrialba e Puntarenas, na
República da Costa Rica, no período de 17 a 25/05/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pela Organização das Cooperativas Brasileiras.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA Nº 140, DE 17 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA NO DOU
de 18 de maio de 2021, Seção 2, pág. 3,
ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 03 de dezembro de 2020, data do
falecimento do servidor...,
LEIA-SE: com vigência a contar de 03 de outubro de 2020, data do falecimento do servidor
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB N° 42, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria
Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de
2023, resolve:
Art.1º Cancelar o pagamento de pensão da sra. LUCIANA XAVIER DE
OLIVEIRA,
CPF 504***.***30,
em cumprimento
a
irregularidades apontadas
pelo
Tribunal de Contas da União - TCU/ Jurisprudência TCU, em decorrência da perda da
qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III,
Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo:
21032.001188/2024-91).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO - SUBSTITUTO, , no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.300, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
17 de agosto de 2018 e Decreto nº. 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022 Art.262.Considerendo o que consta
no Processo SEI: 21036.000606/2025-74, resolve:
Artº 1º CONCEDER pensão a viúva, MARIA LUCIA ALVES AGUIAR DE FARIAS
do ex-servidor aposentado, FERNANDO AGUIAR DE FARIAS, SIAPE: 21339 , Falecido em
22/03/2025 , considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea
"C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto
no Caput do artigo 23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data
do óbito.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA
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