DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 368, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo 80000.009267/2023-04, resolve:
DESIGNAR ISIS BEZERRA CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1690145, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que atualmente
exerce.
VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 237, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01245.003814/2025-52 e no PARECER n. 00097/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
DEMITIR o servidor LEONARDO GUIOT FRANCO, matrícula SIAPE 20***84,
inscrito no CPF sob o nº 092.***.***-74, ocupante do cargo de Técnico, do Instituto
Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, pela infringência do artigo art. 138 c/c o art.
132, inciso II (abandono de cargo), todos da Lei nº 8.112/1990.
Min. LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 238, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF ***.270.441-**, para
exercer, no período de 11 a 15 de abril de 2025, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, código FCE
1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ALLAN EDVER
MELLO DOS SANTOS, CPF ***.911.981-** (Processo SEI nº 01245.001879/2024-82).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 239, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de abril de 2025, HUGO VALADARES SIQUEIRA, CPF
***.478.571-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologias
de Informação e Informática, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003872/2025-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 240, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Substituir servidores Dailton Gilberto Guedes, Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1089.777.1; Fábio Becker Guedes, Pesquisador, matrícula
SIAPE n° 1693582 e Antônio Gilberto de Moura, Tecnologista Pleno 2 II, matrícula SIAPE nº
1723694, pelos servidores Jailson Alonso de Souza, Economista, matrícula SIAPE 1550854 e
Tereza Cristina Agut Gamba, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 2207788
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização-PAR, 
visando 
apurar 
os 
fatos 
constantes 
do 
processo 
nº
01245.005236/2021-65, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MCTI Nº 9057, de 27 de março de 2025,
publicada no Boletim de Serviço nº 06, de 31 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA MCTI Nº 9.085, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, e Ordenadora de Despesas em exercício, designada
pela Portaria MCTI nº 1028, de 16 de setembro de 2021, considerando o disposto no art. 2º da
citada portaria e tendo em vista os termos do art. 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestora
Orçamentária e Financeira Substituta no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária,
financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101 -
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL), mantendo-se inalterada a designação do
Gestor Orçamentário e Financeiro.
- Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: Carla Patrícia Almeida Rocha
Terabe, CPF: ***.643.061-**.
Art. 2º A designação que trata o art. 1º tem prazo determinado de vigência,
compreendida no período de 16 a 22 de abril de 2025, revogando-se, pelo período indicado, os
efeitos da Portaria MCTI nº 1.028, de 16 de setembro de 2021, apenas no que diz respeito à
designação do Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto.
Art. 3º Ao final da vigência citada no art. 2º da presente portaria, os efeitos Portaria
MCTI nº 1.028, de 16 de setembro de 2021, serão automaticamente reestabelecidos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANI APARECIDA DE ARAÚJO
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MPEG Nº 363, DE 08 DE ABRIL DE 2025, publicada no D.O.U. em
08 DE ABRIL DE 2025, na Seção 2, página 6, onde se lê: "OCUPANTE DO CARGO DE
PESQUISADOR, CLASSE ESPECIAL, PADRÃO III", leia-se: " OCUPANTE DO CARGO DE
PESQUISADOR, CLASSE C, PADRÃO VI", mantendo-se o restante.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e considerando o disposto
no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023 e no
processo 01341.000937/2025-43, resolve:
Art. 1° Autorizar a servidora Deisemar Holanda Cassiano, ocupante do cargo de
Pesquisadora Titular, SIAPE 01506256, a exercer suas atribuições no exterior, como
participante do Programa de Gestão da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho
integral, durante o período de 01/04/2025 até 31/03/2028.
Art. 2° A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo
de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho
a partir do território nacional.
Art. 3° A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4° É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos i e v, do anexo i, ao
decreto nº 8.886, publicado no diário oficial da união de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela portaria mcti nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no diário oficial da união de 12 de dezembro de 2024, autoriza o
afastamento do país da servidora pública:
VALERIA CUCCIA, do serviço de gerência de rejeitos radioativos, do centro de
desenvolvimento da tecnologia nuclear (cdtn), desta comissão nacional de energia nuclear
(cnen), para
participar do
curso de formação
interregional avançado
sobre o
desenvolvimento da análise de segurança e plano de segurança para o armazenamento de
fontes radioativas seladas, em uso e fora de uso, em liubliana, eslovênia, de 10 a
18/05/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme processo nº
01344.000266/2025-91.
JÚNIA ALMEIDA MATOS BOECHAT, da divisão de soluções em sistemas de
informação, da diretoria de gestão institucional, desta comissão nacional de energia
nuclear (cnen), para participar do curso internacional sobre ameaças internas usando o
modelo 3d shapash, em seibersdorf, áustria, de 10 a 18/05/2025, incluindo o período em
trânsito, com ônus limitado, conforme processo nº 01341.001956/2025-97.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos i e v, do anexo i, ao
decreto nº 8.886, publicado no diário oficial da união de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela portaria mcti nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no diário oficial da união de 12 de dezembro de 2024, autoriza o
afastamento do país da servidora pública:
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, do Gabinete da Presidência, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de Conferência Internacional
que trata do envolvimento dos Stakeholders em Programas Nucleares, em Viena, Áustria,
de 24/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.002167/2025-73.
FLÁVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, da Divisão de Aplicações Médicas e
Pesquisa, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso Introdutório sobre Proteção Radiológica
em Centros de Protonterapia e do 9º Congresso Conjunto da Sociedade Espanhola de Física
Médica (SEFM) e Sociedade Espanhola de Proteção Radiológica (SEPR), em Toledo,
Espanha, de 23/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.002161/2025-04.
GEÓRGIA SANTOS JOANA, da Divisão de Aplicações Médicas e Pesquisa, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar do Curso Introdutório sobre Proteção Radiológica em
Centros de Protonterapia e do 9º Congresso Conjunto da Sociedade Espanhola de Física
Médica (SEFM) e Sociedade Espanhola de Proteção Radiológica (SEPR), em Toledo,
Espanha, de 23/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.002087/2025-18.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Ligia Benito da Silva Ricco, CPF nº ***.606.758-**, matrícula SIAPE nº
0669139, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
Intermediário, vaga nº 0419140, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo
CNEN/IPEN nº 01342.001048/2025-93.
ISOLDA COSTA

                            

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