DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.202/4PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.004697/2025-64 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PALMIRA MATTOS DOS SANTOS, viúva de
ALOISIO DIAS DOS SANTOS , ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020,
SIAPE nº 0212532, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 20 de janeiro 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2025,
data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 2.204/4PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.001566/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SEVERINA FELIPE DO NASCIMENTO, viúva de
IZEQUIAS MONTEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica,
código 444015, SIAPE nº 0191689, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 19 de fevereiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2025,
data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 2.205/4PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.000300/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEILA REGINA CARNEIRO TORRES DE
CARVALHO, viúva de JAIME AZEREDO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, código ARELCO 481056, SIAPE nº 0212646, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 15 de dezembro de 2024,
no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S",
padrão III, NI, conforme o Art. 18, parágrafo 5°, inciso II, com fundamento no inciso I, do
Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.199/3PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.002243/2025-31, do GAP-DF, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA NETO (Nr
Ord 4508912), SIAPE nº 0171088, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código
444017, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível I (GQ-I), acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI
correspondente a 10/10 (dez décimos) de FG-3, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº
2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 81581.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo
em
vista o
cumprimento
do
julgado nos
autos
do
Processo nº
0015197-
08.1996.4.05.8100, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará,
resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1498-DIP/REFORMA, de 13 de
novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 18 de novembro
de 2003, que reformou, provisoriamente, a contar de 30 de abril de 1992, data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, o Isento MÁRCIO DELERINO
FERRERIRA, Identidade nº 1028979142, na graduação de Soldado, com proventos da
graduação de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, Art. 109, § 1º e letra c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 30 de abril de 1992, data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, o Isento MÁRCIO DELERINO
FERREIRA, Identidade nº 1028979142, na graduação de Soldado, com proventos da
graduação de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e letra c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880,
de
9 
de
dezembro
de
1980, 
e
Parecer
de
Força 
de
Executória
n.
00115/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 8 de abril de 2025.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 82-SAP.1.3-SVP 9, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e
subdelega competência para a prática de
atos administrativos no âmbito do
Departamento-Geral do Pessoal (DGP), e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A
do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de maio de 2025, o Soldado recruta (Idt n°
0939678447 MD/EB) LAILSON SILVA RAMOS, com os proventos com base no soldo de 3º
Sargento, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80,
amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº
6/2025, Sessão nº 082/2024, de 11 de outubro de 2024 do MPGu II/Dourados (Cmdo 4ª
Bda C Mec), reestudo da Ata nº 325/2024 - MPGu II/Dourados (Cmdo 4ª Bda C Mec), em
6 de março de 2025, AIS nº 61/2025, Sessão nº 012/2025 da JISR/9ª RM (H Mil A Campo
Grande), homologação da Ata nº 6/2025 - MPGu II/Dourados (Cmdo 4ª Bda C Mec), em 19
de março de 2025, e Parecer Técnico nº 50/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 28 de março de 2025. Ficará vinculado à SVP
Gu 4ª Bda C Mec.
2 - CONCEDER ao Soldado reformado (Idt n° 0939678447 MD/EB) LAILSON SILVA
RAMOS, o benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar
de 01 MAIO 2025. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 MAIO 2025.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 322, DE 9 DE ABRIL DE 2025
EB: 65308.016452/2024-80
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER
aposentadoria
especial
ao 
servidor
OTAIDES
COELHO
DE
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0086191, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de
Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão V (NI), Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia
Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão
Ferroviário (SVP/11), fundamentada no inciso III do artigo 21 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, em conformidade com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro
de 2013, aplicável pelo constante na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 129/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o inciso
III do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, de acordo com o disposto no
inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, e o que preceituam o inciso II do art.
115, art. 118 e art. 119 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 20 da Lei n°
3.765, de 4 de maio de 1960, resolve:
Art. 1° Demitir ex officio da Reserva Remunerada da Marinha, a partir de 8 de
fevereiro de 2025, o CMG (RM1-T) 75.3341.35 JOSÉ DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ANDRADE, e
considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido declarado indigno para o oficialato e
perdido o posto e a patente, conforme o contido no Acórdão do Superior Tribunal Militar
n° 7000618-27.2023.7.00.0000/DF, transitado em julgado, ficando assegurada a percepção
da pensão militar aos beneficiários do ex-militar.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 627/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 6 de janeiro de 2025, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a HELENA PEREIRA VIEIRA, Matrícula SIAPE 03195678, filha maior do
Agente de Transporte Marítimo Fluvial, Matrícula SIAPE 1219232, FELISBERTO VIEIRA,
tendo em vista ser aposentada com Cargo Público no Instituto de Previdência do Município
de João Pessoa, exercendo o cargo de Supervisor Escolar, contrariando o que preceitua o
contido no parágrafo único, do inciso II, do art. 5° da Lei n° 3.373/1958.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 674/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Cinefotografia e Microfilmagem,
do grupo/cargo 481/017, NI-S-III, 63.8065.68, Matrícula SIAPE 0973174, RAIMUNDO
ALBERTO DE SOUSA PEREIRA, Código de Vaga 559376 (Processo nº 63173.000261/2025-24,
do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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