DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 56, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria MINC Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09
de Janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
01450.000912/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora NEIDE APARECIDA MOREIRA FARIAS, na
qualidade de companheira do servidor MANOEL FERREIRA FARIAS, ocupante do cargo de
TECNICO II, matrícula Siape nº 0224352, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em
05/01/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º A pensão será concedida pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme
estabelece a alínea 'a' do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 1990, e os efeitos
entram em vigor em 05/01/2025.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA IPHAN/BA Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN na Bahia, no uso de suas competências que lhe são
atribuídas pela Portaria nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 01 de
dezembro de 2023, da Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do IPHAN nº 123, de 06
de março de 2024, publicada no DOU, de 08 de março de 2024, e tendo em vista as
determinações contidas na Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria das Graças Ribeiro de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 0754837, para realizar as atribuições de responsável pela conformidade dos
registros de gestão no âmbito desta unidade.
Art. 2º Designar a servidora Ana Carla Bispo da Silva Santos Bonfim, matrícula
SIAPE nº 2088529, para realizar as atribuições de substituto da responsável pela
conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais no âmbito desta unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELLIPE DECRESCENZO ANDRADE AMARAL
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.683, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60043.000074/2025-38, resolve:
NOMEAR LAYS MACIEL GUIMARÃES, para exercer o cargo de Assistente Técnico
na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.684, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60043.000067/2025-36, resolve:
NOMEAR ROSILANE BARRETO ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de
Assessora na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código
CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.685, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60043.000067/2025-36, resolve:
NOMEAR GABRIEL DA SILVA PINHEIRO, para exercer o cargo de Assessor
Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE
2.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 1.687, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 7º e os inciso I,
IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com
o que consta no Processo nº 67000.003271/2025-54, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial às
cidades de: Roma, República Italiana, com vistas a participar da Aerospace Power
Conference 2025; Madrid, Reino da Espanha, com vistas a participar da International
Defence and Security Exhibition 2025; e Lisboa, República Portuguesa, com vistas a
participar de visita à Força Aérea Portuguesa e Cerimônia de Condecoração. Saída do País
prevista para o dia 05 de maio de 2025 e retorno ao País no dia 18 de maio de 2025. O
transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem será fornecida pelo
organizador do evento de 7 a 9 de maio de 2025, na Itália. O militar faz juz à meia diária
nos dias 5, 7, 8, 9 e 18 de maio de 2025 e diária integral nos dias 6, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16 e 17 de maio de 2025.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.180/4PC2, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67422.003386/2025-88, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2.437/4PC, de 8 de agosto de 2001,
publicada no DOU nº 156, de 15 de agosto de 2001, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSÉ FERNANDES, SIAPE nº 1009182, falecido em atividade em 17 de
novembro de 1973, com a finalidade de excluir a pensão de ROSALIA DE FATIMA
FERNANDES, filha divorciada, por contrariar o Art. 38, inciso II, parágrafo 1º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a partir de 2 de dezembro de 2024, data
da exclusão no SIAPE, referente aos indícios de irregularidades do TCU.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 2.182/4PC2, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67222.007709/2008-68, 67222.019335/2023-62 e 67222.018930/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.460/4PC2, de 19 de março de 2024,
publicada no DOU nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor FRANCISCO SOARES, SIAPE nº 0217374, com a finalidade de excluir a
beneficiária MARIA CONCEICAO SOARES e, em conseqüência, alterar as cotas-partes das
demais beneficiárias, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria,
conforme discriminado abaixo:
.
.BENEFICIÁRIAS
.COTA-PARTE 
VIGÊNCIA
A
CONTAR DE
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .CICERA FERREIRA
S OA R ES
.01/01/91
1/2
.11/09/23
1/2
.30/09/24
1/2
.VITALÍCIA
.Artigo 5º, inciso I, alínea "a", da Lei nº
3.373/58.
. .SANDRA CRISTINA
S OA R ES
.1/6
.1/4
.1/2
.TEMPORÁRIA
.Artigo 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº
3.373/58.
. .MARIA
CO N C E I C AO
S OA R ES
.1/6
.1/4
.--
.TEMPORÁRIA
.Solução de Sindicância nº 767/BANT/2024, de
30/09/2024.
. .DILMA 
HELANE
S OA R ES
.1/6
.--
.--
.TEMPORÁRIA
.Solução de Sindicância nº 495/BANT/2023, de
11/09/2023.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 2.183/4PC2, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s
67510.002789/2025-11 e 67510.002790/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão às beneficiárias do instituidor JOSE CARLOS JAQUES,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, no Regime de
Dedicação Exclusiva, SIAPE nº 0206110, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 30 de dezembro de 2024, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) dos proventos integrais da classe "ADJUNTO", nível 4, com a Retribuição por
Titulação - RT (Especialização), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de
2012, a contar da data do óbito, conforme discriminado abaixo:
.
.BENEFICIÁRIAS
.COT A - P A R T E
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .ANA MARIA CUIM
ROSA JAQUES
.1/2
.VITALÍCIA
.Art. 3°, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME
n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
. .CARLA
A L ES S A N D R A
JAQ U ES
.1/2
.-
.Art. 3°, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de dezembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.198/4PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.001538/2025-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTINHA ANTONINA DA SILVA, viúva de
HELENO LUIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262,
SIAPE nº 0199221, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 11 de janeiro de 2025, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 20/35 (vinte, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão II, NI, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2025,
data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 2.201/4PC2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.016917/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SELMA MARIA MACHADO, viúva de
ANGELINO VICENTE DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED-482079, SIAPE nº 0203434, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de outubro de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais de 32/35 (trinta e
dois, trinta e cinco avos), da Classe Especial padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do
Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o
Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de outubro de 2024,
data do óbito.

                            

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