DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041400012
12
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 112/SVPM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUNICE DE SOUZA BARROSO, na qualidade de viúva
do ex-servidor BENEDITO IDALMIR BARROSO, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
Matrícula SIAPE nº 0970393, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 21 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
no impto de CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 18/CCCPM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, usando das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 5º do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967 e o Decreto nº 2.013, de 26 de setembro de 1996, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Sra. RITA DE CASSIA SANTOS ALONSO, viúva do
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NA-1006, Classe S Padrão III, NIP 85.9796.27,
ANTONIO JORGE DA SILVA ALONSO, Matrícula SIAPE 0971560, falecido em 10 de fevereiro
de 2025, de acordo com o art. 215, c/c inciso I art. 217 da Lei nº 8.112/90, com
fundamento no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e
nos termos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal (Processo nº 001/2025, da CCCPM).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 10 de fevereiro de 2025.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 1.642, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e
demais informações que constam do Processo SEI 60550.008492/2025-43, resolve:
RECONDUZIR, a contar de 09 de abril de 2025, o servidor ROGÉRIO CARNAÚBA
DA CUNHA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1664078, ao cargo de Assistente Técnico-
Administrativo, classe "C", padrão NI-I, código de vaga 883256, estável no cargo, do
Quadro de Pessoal deste Hospital, nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O referido servidor desistiu do estágio probatório na Policia Penal do Distrito
Federal para fins de recondução ao Hospital das Forças Armadas.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.622, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 65321.007035/2024-78, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos representantes relacionados abaixo,
para compor a delegação brasileira, a qual participará do 25° Campeonato Mundial Militar
de Equitação do Conselho Internacional de Esporte Militar (CISM), que será realizado no
período de 3 a 9 de maio de 2025, na cidade de Cairo/Egito:
- Cel (EB) R/1 RUY MENESCAL COUTO;
- Cel Cav MARCELO FERME DOS SANTOS;
- CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO;
- Maj QCO Vet ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA SILVA; e
- 3° SGT STT PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA.
O afastamento dar-se-á no período de 1º a 10 de maio de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-
viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, não fazendo jus ao
pagamento de diárias integrais nos demais dias, tendo em vista as hospitalidades
oferecidas pelo comitê organizador do evento, que arcará com os custos referentes à
hospedagem, alimentação e transporte local, e pelo Departamento de Educação e Cultura
do Exército, que arcará com os custos das passagens aéreas.
O CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO faz jus, ainda, a uma diária e
meia nacional, referente aos seus pernoites, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 1º para
o dia 2 e do dia 10 para o dia 11 de maio de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 1.674, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 09163.200082/2025-69, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Major-Brigadeiro do Ar CLÁUDIO WILSON
SATURNINO ALVES, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e
do Capitão de Mar e Guerra (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA, Coordenador do
Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da 17ª Edição da
Feira "Langkawi International Maritime and Aerospace Exhibition (LIMA 2025)", que
ocorrerá na cidade de Langkawi/Malásia, no período de 20 a 24 de maio de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 18 a 26 de maio de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 179, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006810/2025-28, resolve:
NOMEAR RAFAEL DE LIMA SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Aquisição de Alimentos, da
Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição
de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 136, de 20 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de março de 2025, Seção 2, página 22, relativa ao Processo
nº 55000.004774/2024-87, que dispensa EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
onde se lê: "Dispensar",
leia-se " Dispensar, a pedido.".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.124908/2024-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, JOSÉ GERSON BARRETO
CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº
1014680, CPF nº ***.119.626-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar, ANTONIO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0726772, CPF nº ***.164.202-
**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.124908/2024-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, JOSÉ GERSON BARRETO
CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº
1014680, CPF nº ***.119.626-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência
Regional de Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar GILVAN VALADARES CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de
Orientador de
Projetos de
Assentamentos, Matrícula SIAPE
nº 1474021,
CPF nº
***.132.172-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional
de Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar CLEITON COIMBRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2016088, CPF nº ***.369.212-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de
Gestão Estratégica, da Superintendência Regional de Amapá - SR(21)AP, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.074, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.003275/2025-91, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal n.º 144, de 25 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de março de 2025, seção 2, página 13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 117, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FO M E ,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no DOU, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela
Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria
SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o contido no Processo nº 71000.020851/2025-
83 resolve:
Dispensar, o servidor AILTON SOARES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1092882,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, da Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 3 de abril de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE