DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 48, DE 10 ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22
de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de
12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP
nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página
136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.040514/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO, CPF ***867.541-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.17, deste Ministério.
Art. 2º Designar MARILÉIA DOS SANTOS, CPF ***258.567-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.17, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA/MESP Nº 49, DE 10 ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22
de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de
12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP
nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página
136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.040586/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar TARCIANA BARRETO SÁ, CPF ***572.643-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 386, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de abril de 2025, Seção 2, pág. 36, no cabeçalho onde se lê: "PORTARIA SE/MF Nº 386,
DE 31 DE MARÇO DE 2025", leia-se: "PORTARIA SE/MF Nº 686, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 786, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar HELDER PAULO MACHADO SILVA, matrícula SIAPE nº 1780392,
RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula SIAPE nº 2004873, e MARDEN DE MELO
BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1238886, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual do Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica, código FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 788, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA DAVI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1309730, e
JONATAS KREUZ, matrícula SIAPE nº 1794140, para, nessa ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Cooperação
Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº
13031.177865/2025-12, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON
KLEBER DE ABREU JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01292342, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 38, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 14 de abril de 2025, JOÃO PEDRO DE
MATTOS PEREIRA COUTO, Matrícula Siape nº 3446392, do cargo efetivo de Inspetor Federal
do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 483835,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE N° 42, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 14 de abril de 2025, NICOLLE KRAPP
COLOMBINO, Matrícula Siape nº 1140738, do cargo efetivo de Inspetora Federal do
Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 483996,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE N° 43, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 14 de abril de 2025, JOSÉ LUIZ GUIMARÃES
GARCIA, Matrícula Siape nº 3446789, do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de
Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 483953, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com
o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, seção 1, p. 4.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
ANEXO
. .Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
. .GEDEP
.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
.JOÃO 
HENRIQUE 
FABER 
DE
CASTRO SANTOS
.ANDERSON LUIS OHLAND
. .GIFI
.GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS
.CELSO LUÍS ZINI LINS
.CÉSAR 
DE 
FREITAS
H E N R I Q U ES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento País dos
empregados do Serpro, Tiago Sell Iahn, Ismael Tedesco de Souza e Débora Sirotheau
Siqueira Rodrigues, no período de 26/4 a 3/5/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de
participar do evento RSA Conference e agenda com visita técnica em conjunto com outros
órgãos públicos e a Microsoft, em São Francisco/Califórnia/Estados Unidos.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE,
no período de 13 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Participação estratégica em agendas
institucionais e com clientes, visando fortalecer o networking e as relações do banco, a
realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As passagens aéreas serão
custeadas pelo BB Nova Iorque.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA