DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MAURICIO MADUREIRA RUIZ DE TOLEDO, Gerente
Executivo UE, no período de 01 a 04 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no
Evento SLS Championship Tour 2025 que será realizada no dia 03/05/2025, em Miami, nos
Estados Unidos da América.
A passagem e hospedagem será custeada pela Thrill One Sports & Entertainment.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.581, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 18001.000786/2025-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, JOÃO VICENTE MARQUES
LAGÜÉNS, matrícula Siape nº 3375659, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral de Articulação do CAR, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.582, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.000933/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO HEBERT DE ALMEIDA NUNES, matrícula Siape nº
1738121, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
e Governança
das Unidades Descentralizadas, código
FCE 1.13, da
Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.583, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.000513/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2359800,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e
Qualidade dos Serviços, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.631, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19974.000316/2025-89, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 15 de abril de 2025, EMERSON JOSÉ DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 1275360, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho autorizativo de 24 de fevereiro de 2025, que trata do
afastamento do país do servidor JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, SIAPE nº 3389648, para
participar da XXIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Iberarquivos, em Havana,
Cuba, publicado no Diário Oficial da União nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, seção 2,
página 37,
onde lê-se: "no período de 2 a 5/3/2025, inclusive trânsito",
leia-se: "no período de 2 a 6/3/2025, inclusive trânsito"
(Processo 08227.000511/2025-45).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso VI
do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271,
de 5 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
III - ..........................................................................................................................
a) titular: Symone Oliveira Lima;
.................................................................................................................................
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.590, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.006191/2025-19, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT,
matrícula SIAPE nº 1241068, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Defesa, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.619, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006254/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA BURMANN, Analista Técnico
Administrativo, SIAPE nº 1747110 e JEFFERSON ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, SIAPE nº 1727754, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substituta e substituto eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras,
da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SEGES/MGI nº 10.425, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.547, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.005281/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 23 de abril de 2025, INGRID SCHERER, matrícula
SIAPE nº 1401142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, deste Ministério.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.538, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.061717/2024-60, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSE IBRAIM DO NASCIMENTO CARDOSO, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor INACIO CARDOSO DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de julho de 2024,
com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.551, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.038671/2024-85, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LEILA DA MOTA MENDES, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor CARLOS DE SENNA MENDES, ocupante do cargo de Procurador da
Fazenda, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de maio de 2023, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2024, data do recurso.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.552, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1016593-
90.2022.4.01.3900, Parecer de Força Executória nº . 00307/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU e o
disposto no Processo nº 10128.100446/2020-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 17/03/2024, à servidora LILIA LENA
MARTINS LEAL, matrícula SIAPE nº 1950399, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior,
Classe "D", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA