DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LUÍS GUSTAVO MAGNATA SILVA do cargo de Coordenador-Geral de
Mediação de Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana e de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.13, a contar de 10 de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003651/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor DENILSON CAMPELLO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 2393985, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor
Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de abril a 8 de maio de 2025,
com ônus limitado para este Ministério, para participação no vento de Benchmarking
Internacional em Saneamento e Gestão de Resíduos, realizado no âmbito do Projeto
BRA/20/008, nas cidades de Milão, na Itália, e Lisboa, Cascais e Cidade do Porto, em
Portugal, que ocorrerá entre os dias 27 de abril a 7 de maio de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003880/2025-85, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA,
matrícula Siape nº 1614892, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de abril a 6 de maio de 2025,
com ônus limitado para este Ministério, para participação no vento de Benchmarking
Internacional em Saneamento e Gestão de Resíduos, realizado no âmbito do Projeto
BRA/20/008, nas cidades de Milão, na Itália, e Lisboa, Cascais e Cidade do Porto, em
Portugal, que ocorrerá entre os dias 27 de abril a 7 de maio de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001107/2025-92, resolve:
Art. 1º Nomear ORLANDO SOUZA GUEDES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, do
Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 578, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
conforme processo nº 59500.001388/2025-34-e, decide Autorizar, com base na Portaria
MIDR nº 1184, de 15/4/2024, peça 7, o afastamento do País, no período de 1º/5/2025 a
8/5/2025, com ônus limitado, do Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura,
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES, cadastro nº 12119-01, para participar do
Benchmarking Internacional em Saneamento e Resíduos, no período de 27 de abril e 07 de
maio de 2025, em Portugal e Itália, a fim de discutir iniciativas estratégicas voltadas ao
aprimoramento das políticas públicas e à gestão eficiente dos recursos hídricos e resíduos
sólidos no Brasil.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.014638/2019-01 e pelos
fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00009/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
00088/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
nº
00119/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto e com fundamento no artigo 132,
caput, c/c artigo 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - CASSAR A APOSENTADORIA de JOSÉ ROQUE DA SILVA FILHO, então Policial
Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº
1184524, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX,
e 132, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar crime contra a
administração pública);
II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa,
enquanto perdurarem os efeitos da anterior condenação disciplinar aplicada no Processo
Administrativo
Disciplinar nº
08656.018254/2017-38,
com
o devido
registro nos
assentamentos funcionais, para surtir os efeitos legais;
III - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o envio de cópias dos autos do
processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, por analogia ao disposto no
artigo 1º do Decreto nº 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo
171 da Lei nº 8.112/90; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à
Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em
matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº
64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.
RICARDO LEWANDOWSKI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 226/GM/MJSP, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 221, de 14 de novembro de 2024, Seção 2, página 47, na linha em que
se lê: "... mantendo-se a penalidade de cassação de aposentadoria aplicada no Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
08500.010078/2021-46...", leia-se:
"...
mantendo-se a
penalidade
de 
demissão
aplicada 
no
Processo
Administrativo 
Disciplinar
nº
08500.010078/2021-46...".
R E T I F I C AÇ ÃO
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública retifica a Portaria de
Pessoal nº 228/GM/MJSP, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 221 - Seção 2, no dia de 14 de novembro de 2024, pág. 47, estabelecendo que,
no referido ato administrativo, onde se lê: "... I - DEMITIR MARCELO OLGUINS MARTINS...",
leia-se: "... I - DEMITIR MARCEL OLGUINS MARTINS...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 383 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.384, de 21 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 43, referente
ao afastamento do País do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, para
fazer constar que a viagem ocorreu no período de 10 a 18 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.026391/2024-23).
Nº 384 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 261, de 6 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2025, Seção 2, página
51, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal CAIO BARRETO DE
ALMEIDA (Processo nº 08206.000152/2025-74).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 389 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.012161/2025-68, tramitado em caráter restrito.
Nº 392 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE
TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de
participar dos eventos "visita técnica à Adidância da PF em Washington", "reuniões com
agências policiais americanas", "2025 IACP World Regional Chair Midyear" e "2025 IACP
Policy Council Midyear", em Washington e Grapevine, Estados Unidos da América, no período
de 20 a 29 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012114/2025-14).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 396, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ARTHUR PEREIRA
SABBAT, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 20 a 26 de
abril de 2025, inclusive trânsito, e IAGÊ ZENDRON MIOLA, Diretor da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados, no período de 18 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito, com o
objetivo de participarem dos eventos "IAPP Global Privacy Summit 2025" e "Data
Protection Authority Day 2025 (DPA Day)", em Washington, D.C, Estados Unidos da
América (Processo nº 08084.001556/2025-17).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 402 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.012059/2025-62, tramitado em caráter restrito.
Nº 403 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s
MARCUS VINÍCIUS SILVA DE ALMEIDA, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal,
e ANTONIEL ALVES DE LIMA, lotado na Divisão de Fiscalização de Transporte da Diretoria
de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da VI Reunião
Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08650.083511/2025-72).
Nº 405 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.008781/2025-01, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 378, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS
para exercer a função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de
Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO