DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI N° 3.561, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.009733/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ISIS TAVARES FERNANDES e a IRIS DA SILVA
TAVARES, na qualidade de filhas do ex-2º Sargento, com soldo de 2º Tenente, da Polícia
Militar do Antigo Distrito Federal GERALDO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1463448, na cota-
parte de 1/5, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do
Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 25/03/2025, data de falecimento da
pensionista /genitora.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/10 para 1/5, das pensionistas LUZIÊ DE
SOUZA TAVARES, matrícula SIAPE nº 04830253, IVETE TAVARES DA SILVA DANTAS,
matrícula SIAPE nº 04830261, e a LÚCIA HELENA DE SOUZA TAVARES, matricula SIAPE nº
05630649.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.589, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 05504.013404/2018-43, resolve:
Art. 1º Homologar, a pedido, a Renúncia da aposentadoria da servidora MARIA
ZELINDA NUNES MARQUES, no cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1017405,
concedida pela Portaria nº 4.606, de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 100, página 15, de 27 de maio de 2019, haja vista acumulação de cargos, na
forma do § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a opção por outra fonte,
firmada em 02 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.599, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.026793/2025-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA JURACI GONZAGA VIANA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ VIANA DE LIMA, ocupante do cargo de Economista, matrícula
SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de março de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.606, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.010068/2025-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VANUZA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO ANDRÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade em 19 de janeiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.609, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.009253/2025-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à REJANE DE FIGUEREDO PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário,
matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.934, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe
conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de
2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.000394/2025-83, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO,
matrícula SIAPE nº 1811225, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro
Social, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, de nível Superior, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.935, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de
dezembro de 2024, e no Processo SEI/MGI nº 19974.000394/2025-83, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível Superior, do Órgão Central da Secretaria
de Governo Digital, concedida a servidora JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHAD O,
matrícula SIAPE nº 1811225, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.533, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000398/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ORLIVALDO KLEBER LIMA RIOS, matrícula SIAPE nº
2375524, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a contar de 14 de
abril de 2025, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.584, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000513/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MATEUS GOMES DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 2359800, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, em exercício na Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.585, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000126/2025-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2025, AILA MARIA DA
SILVA BATISTA, matrícula Siape 0119169, do encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código
CCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração
no Estado
do Ceará
da
Diretoria de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.586, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000126/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar EDNARDO SILVA BRASILEIRO, matrícula Siape nº 0117965, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Seção de Gestão Documental e Transporte, código CCE 1.04, da Divisão de Administração
e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria
de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 87, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001027/2021-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de abril de 2025, a pedido, ORLIVALDO KLÉBER
LIMA RIOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 107, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR