DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA CRH N° 76, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:
Alterar os termos da Portaria DRH nº 1577, de 16/07/1997, publicada na página
4995, Seção 2, do D.O.U nº 137 de 21/07/1997, que concedeu aposentadoria ao servidor
JOSE CARLOS ROSSI, matrícula 773775, com percepção de proventos proporcionais, para
incluir a vantagem do artigo 190 da Lei no 8.112/90, a partir de 09/12/2013. (Processo nº
03635.002394/2023-67).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 96, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo n.º 03001.001294/2025-31, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretora de Estudos
Internacionais (DINTE), matrícula SIAPE nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de apoiar a delegação brasileira na discussão técnica das prioridades
do DWG - global public goods, international financial flows, e social protection, no período
de 12 a 17 de abril de 2025, em Cidade do Cabo/África do Sul, incluído trânsito, com ônus
limitado.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61/SAF, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.008198/2025-20,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 1614580, para exercer a função comissionada executiva de chefe da Divisão de
Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho, código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62/SAF, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 39 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG
nº 452/2022, e no Processo nº 50300.008198/2025-20, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, sem alteração da sede de exercício, a servidora
DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, da Gerência de
Governança, Gestão e Planejamento (GGGP), para a Divisão de Planejamento,
Desenvolvimento e Desempenho (DPDD/GGP/SAF), nos termos do art. 36, parágrafo único,
inciso I da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63/SAF, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.008198/2025-20,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 1614580, do encargo de substituta do titular da Divisão de Processos Organizados
(DPO), código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64/SAF, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.008198/2025-20,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 1614580, do encargo de substituta do titular da Divisão de Gestão de
Desempenho (DGD), código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 96, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001103/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar KÉCIA SUZANNES BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3450339,
para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código
CCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 306, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 225 e 231 da Constituição Federal, na Lei nº
7.347, de 24 de julho de 1985, no Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e nos arts. 4° e 7°
da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, consolidada pelo Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de
articulação interinstitucional destinadas à participação da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - Funai na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
as Mudanças Climáticas - COP30, a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de
2025.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, com seus
respectivos suplentes:
I - Marinete Cadete da Silva, matrícula nº 3333007 (titular);
II - Patrícia Sommer, matrícula nº 2780704 (suplente);
III - Lucia Alberta Andrade de Oliveira, matrícula nº 2948651 (titular);
IV - Lídia Neira Alves Lacerda, matrícula nº 2519216 (suplente);
V - Luana Machado de Almeida, matrícula nº 1821825 (titular);
VI - Thiago Mello Venâncio, matrícula nº 1410081 (suplente);
VII - Leiva Martins de Souza Venâncio Pereira, matrícula nº 1846560 (titular);
VIII - Andrea Bitencourt Prado, matrícula nº 7447577 (suplente);
IX - Cristiana da Silva Böhm, matrícula nº 1823267 (titular);
X - Artur Nobre Mendes, matrícula nº 6443013 (suplente);
XI - Ellen Ribeiro Veloso, matrícula nº 3014388 (titular); e
XII - Paula Wolthers de Lorena Pires, matrícula nº 1850494 (suplente).
Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pela Chefe de
Gabinete da Presidência da Funai, servidora Marinete Cadete da Silva.
Art. 3º Competirá ao Grupo de Trabalho:
I - planejar e coordenar a participação da Funai na COP30, o que envolve as
unidades vinculadas, a Sede e as unidades descentralizadas - Coordenações Regionais,
Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Técnicas Locais;
II - definir critérios para a participação de servidores da Funai na COP30,
considerando a Sede e as unidades descentralizadas, bem como o orçamento previsto por meio
da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2025;
III - elaborar e coordenar estratégias para fortalecer a incidência da Funai nos
espaços formais e informais da COP-30;
IV - promover ações de sensibilização e informação a respeito das negociações
climáticas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas -
UNFCCC; e
V - atuar em parceria e articulação permanente com o Ministério dos Povos
Indígenas para aumentar e qualificar a participação indígena na COP30.
Art. 4º O Grupo de Trabalho manterá articulação e coordenação junto ao Grupo de
Trabalho do Ministério dos Povos Indígenas, voltado à participação indígena na COP30,
conforme consta na Portaria GM/MPI nº 202, de 16 de julho de 2024.
§ 1º É prevista a participação de representante da Funai, titular e suplente, na
composição do Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas.
§ 2º O credenciamento, bem como as estratégias de incidência e participação de
lideranças indígenas nas negociações climáticas serão coordenadas pelo Ministério dos Povos
Indígenas, em articulação com a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores
e demais órgãos para formação da posição negociadora brasileira na COP30.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável
por igual período.
Parágrafo único. As reuniões ocorrerão ordinariamente uma vez por mês e, de
forma extraordinária, sempre que houver convocação.
Art. 6º A participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 312, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar RAONI DA ROSA, matrícula nº 3012723, para exercer o encargo de
substituto do Chefe de Serviço de Licenciamento Simplificado, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, pelo período de 14 a 17 de abril de 2025,
em decorrência de férias da titular.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 967, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.042540/2025-52 e 14021.026571/2025-05, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2025, ADRIANA DA SILVA CAMPOS,
matrícula nº 1.563.559, CPF nº ***.833.288-**, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bertioga, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
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