DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PR/PA N° 43, de 20 de março de 2025, publicada no DOU - Seção
II de 07/04/2025, página 68, onde se lê: "Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da
Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Pará", leia-se: "Assessor
Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República
no Pará".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 332, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Chefe, FC-3, do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional - NURAF, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 199, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALINE FOLADOR, matrícula nº 16697, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende Gomes, da Procuradoria
da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Dispensar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº
6331, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de
Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina.
Art. 3º Designar a servidora ALINE FOLADOR, matrícula nº 16697, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Núcleo
Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 4º Designar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº 6331,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de
Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caçador.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 200, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO, matrícula nº 24165,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt,
da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 209, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula
nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende
Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 233, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 14/04/2025, a servidora RINARA ALVES DA SILVA,
Matrícula nº 26986, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Patrick Montemor
Ferreira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0001394/2025-
89, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do servidor RICARDO
QUENTAL COUTINHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para que
exerça o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle
Urbano, na Prefeitura do Município de Ipojuca/PE;
Art. 2º Registrar que o ônus de ressarcimento da remuneração do referido
servidor será da Prefeitura do Município de Ipojuca/PE, nos termos do art. 93, inciso
I, §1° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
Art. 3º Registrar que o mencionado servidor não perceberá, durante o
afastamento previsto no art. 1º desta Portaria, a gratificação de Atividade do
Ministério Público da União (GAMPU) e o adicional de qualificação (AQ), nos termos
do art. 13, §4º, da Lei nº 13.316/2016, e do art. 6º, I e IV, da Portaria PGR/MPU nº
15/2019.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 176, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0305.0000005/2024-55, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT 1081/2024, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União do dia 02/08/2024, que concedeu aposentadoria à ex-servidora KÊNIA
CIBELE SANTOS CONDÉ, matrícula n° 6006359-9, para aplicação, a contar de 02/08/2024,
data da concessão da referida aposentadoria, do redutor previsto no § 2° do artigo 24 da
Emenda Constitucional n° 103/2019, nos proventos de aposentadoria pagos por este
Ministério Público do Trabalho, cumulativamente com a pensão paga pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 418, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000050/2025-09, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, matrícula nº
6006502-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região/SP.
Art. 2º Nomear o servidor WILLIAM MENESES BALDI, matrícula nº 6005862-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 481, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA PIPOLO SOUZA DA SILVA, matrícula
6007977-0, ocupante do cargo de efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a
função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Cachoeiro do Itapemirim, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região,
dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho
no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor JACKSON MONTEIRO MACEDO, matrícula 6009180-
0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Cachoeiro do Itapemirim, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA COI Nº 4-2, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de maio de 2025.
Período de 01 a 15 de maio de 2025
1ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
2ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
3ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
4ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
5ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA
6ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
7ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
SEDI-I - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
SEDI-II - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 31 de maio de 2025
1ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS ROYER SPIES
2ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES
3ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES
4ª Turma -Dra. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
5ª Turma -Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
6ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE
7ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR
8ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA
SEDI-I - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
SEDI-II - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 14.04.2025, o servidor WILLIAM MENESES BALDI,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.5862-5, do encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do
Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Designar a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6502-8, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS

                            

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