DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041400069
69
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 51, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 10/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ELISA MAC H A D O
RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com a servidora LETÍCIA LOPES SANTOS, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, a servidora LETÍCIA LOPES SANTOS,
na Divisão de Apoio à Execução.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 458, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou
as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO o previsto no item 2 - parágrafo único da Portaria GP n. 0290,
de 12 de fevereiro de 2015, que instituiu o Processo Permanente de Remoção Interna
neste Tribunal - EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2022, PROAD 18980/2017,
CONSIDERANDO que a servidora Dafini de Paula Franco Saga Gomes já reside
em Porto Velho-RO, resolve:
Art. 1º REMOVER, sem ônus para este Regional, a servidora DAFINI DE PAULA
FRANCO SAGA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de
Rio Branco/AC para a Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5, FC-5,
do Núcleo de Acompanhamento das Correições Regionais/Secretaria da Corregedoria
Regional.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 345, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7172/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL MACEDO DIAS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02, dispensando ELAINE AUGUSTO DA SILVA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 353, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7328/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Secretaria da 6ª Turma, da Presidência, para exercer a função
comissionada de Secretária de Gabinete de Turma FC-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no PROAD nº 1467/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor LAURO DE MENEZES ALVES NETO, Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE BANCO DE DADOS da
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);
2. Designar o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE BANCO DE DADOS da
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário
Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 175, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de
ANALISTA
JUDICIÁRIO,
ÁREA JUDICIÁRIA,
ESPECIALIDADE
OFICIAL
DE
JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga
reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990
c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº
01/2022:
TARCISIO SOUSA DA SILVA (1º classificado CD - 5ª vaga), em vaga decorrente do
pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Jadson Fonseca de
França, vaga 150, conforme Portaria GP nº 75/2025, publicada no D.O.U. de 11-02-2025.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT SGH/DG/GP Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº
146/2012;
Considerando os termos do Proad n. 13.815/2024, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor AMARILDO
BEZERRA DA SILVA, matrícula 308.23.1819, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor
FLÁVIO BORRALHO DE FREITAS.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora FLÁVIA ARMINDA MAGALHÃES BARACAT, REQUISITADA,
para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (331), símbolo FC-4, com
efeitos a contar de 15/5/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
PORTARIA Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições
legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ad nutum, a partir de 11 de abril de 2025, o empregado
Alfio Gasparin, matrícula no 006, do cargo de Assessor Administrativo, do Conselho Federal
de Biomedicina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EDGAR GARCEZ JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 308, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª
REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições
regimentais e
disposto no art.
68 inciso
XI do Regimento
Interno do
CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do
CREF14/GO-TO em 14 de março de 2025 que deliberou pela instauração
substituição e
designação dos
novos membros
da Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar. CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. CONSIDERANDO que cabe ao administrador que
tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de
promover 
a 
apuração 
dos 
fatos
mediante 
sindicância 
ou 
processo
administrativo. CONSIDERANDO o processo administrativo SPW 2022/005170,
resolve:
Art. 1º. Instituir os novos membros da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar PAD, nos termos
do artigo 51 da Resolução
Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022, do Conselho Regional de Educação
Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, a ser composta por 03 (três) membros,
servidores
efetivos, a
fim de
que
instaurem e
promovam o
regular
processamento do Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
Art. 2º. Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados para
conduzir o Processo Administrativo Disciplinar: IDEILDES JUNIO COSTA PEREIRA
- GERENTE DE COMPRAS - Matrícula 4; JOEL ALVES DE SOUSA - GERENTE
FINANCEIRO -
Matrícula 14; LUCIER
FERREIRA BARBOZA -
AGENTE DE
ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Matrícula 27.
Art. 3º - Designar o servidor JOEL ALVES DE SOUSA como Presidente
da Comissão Processante.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria de n.º 273/2024. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 14ª REGIÃO, aos 11 de abril de
2025.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO