DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, TALAL BIN SULEIMAN BIN
HABIB AL-RAHBI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Sultanato de Omã.
Brasília, 11 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 379, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 4.363, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da
Lagoa do Mato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Nº 380, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 4.366, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de março de 2022, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária
Coité Livre FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Nº 381, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.150, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização ao Instituto Parceria Cidadã, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 382, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 9.235, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Mais FM de Radiodifusão
Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Nº 383, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 9.561, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e
Educacional de Guarapari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guarapari, Estado do
Espírito Santo.
Nº 384, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.148, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária e
Cultural Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Nº 385, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.448, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de
Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU), para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Nº 386, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 5.355, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2022, que outorga autorização à Instituição Educativa e Comunitária Gota
de Luz de Frutal -MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Nº 387, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.254, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaobim - ACI,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.
Nº 388, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 10.967, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Serrana,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 389, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 11.415, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 15 de junho de 2017, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Educadora, Música e Cultura Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Nº 390, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.305, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2019, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Nº 391, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 13.941, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de agosto de 2019, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Ortigueira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Nº 392, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.759, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à AMG Publicidade e Comunicação Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Nº 393, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.748, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de julho de 2020, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Nº 394, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.613, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de outubro de 2024, que renova, a partir de 31 de maio de 2020, a permissão
outorgada anteriormente conferida à HP Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Nº 395, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 13.845, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 3 de setembro de 2020, a permissão
outorgada anteriormente conferida à GTOLL Telecomunicações Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Nº 396, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.911, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a permissão
outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Nº 397, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 8.433, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de março de 2023, que renova, a partir de 18 de novembro de 2020, a permissão
outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Nº 398, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 8.491, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de março de 2020, a permissão
outorgada à Rádio RMS Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Nº 399, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.761, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Nº 400, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.758, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.
Nº 401, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.762, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Ipê Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Nº 402, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.293, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para
executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Nº 403, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 13.928, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2023, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Nº 404, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.601, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 18 de março de 2024, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Nº 405, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 6.252, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação dos Moradores e Amigos de Bairros
Maria Helena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe.
Nº 406, de 11 de abril de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025.
Nº 407, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou
controladas.".
Nº 408, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos
decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil.".
Nº 409, de 11 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida
Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.