DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOTA 24 – Despesas Gerais e Administrativas
24.1 – Pessoal
Tabela 14. Despesas de Pessoal.
Em R$ 1,00
Rubrica
2024
2023
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados CSP
Despesa Após CSP
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados
CSP
Despesa Após CSP
Pessoal
544.732.559,48
(421.608.406,91)
123.124.152,57
516.107.987,46
(386.814.626,18)
129.293.361,28
Salários e Ordenados
346.405.675,03
(277.676.308,97)
68.729.366,06
311.047.268,89
(251.724.712,09)
59.322.556,80
Benefícios Sociais
59.913.880,09
(47.855.767,59)
12.058.112,50
63.341.952,10
(50.198.242,59)
13.143.709,51
Previdência Complementar
8.264.876,62
-
8.264.876,62
7.589.122,47
-
7.589.122,47
Encargos Sociais
119.812.228,57
(96.076.330,35)
23.735.898,22
106.548.687,32
(84.891.671,50)
21.657.015,82
Indenizações Trabalhistas
10.335.899,17
-
10.335.899,17
27.580.956,68
-
27.580.956,68
Fonte: SIAFI
24.1.1 – No exercício de 2024, as despesas com pessoal totalizaram o valor de R$ 544.732.559,48 e no ano de 2023 R$ 516.107.987,46 que resulta no acréscimo de 5,54% no período comparativo.
Este acréscimo origina-se, dentre outros, dos seguintes fatores:
a) acréscimo salarial médio de 3,65%, em outubro de 2023, decorrente da conceção de 01(uma) referência salarial para 1563 empregados, a título de Progressão na Carreira, conforme Portarias
Presidente nº 904 e 1021/2024;
b) reajuste salarial de 3,73%, em novembro de 2024, conforme estipulado no ACT 2022/2024; e
c) crescimento natural da folha de pagamento em razão do decurso do tempo de serviço, ocasionando um acréscimo no Adicional por Tempo de Serviços (Anuênio/Quinquênio).
24.2 – Serviços de Terceiros
Tabela 15. Serviços de Terceiros.
Em R$ 1,00
Rubrica
2024
2023
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados
CSP
Despesa Após CSP
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados CSP
Despesa Após CSP
Serviços de Terceiros
141.904.294,63
(119.774.811,94)
22.129.482,69
102.755.305,04
(83.923.865,07)
18.831.439,97
Públicos
26.114.312,90
(23.141.525,32)
2.972.787,58
25.074.000,84
(22.298.421,92)
2.775.578,92
Transportes
14.255.295,57
(12.632.753,58)
1.622.541,99
11.757.523,45
(9.536.219,62)
2.221.303,83
Técnicos
50.946.754,92
(50.498.775,25)
447.979,67
20.729.691,95
(19.382.304,31)
1.347.387,64
Conservação e Manutenção
29.406.709,42
(21.650.383,63)
7.756.325,79
29.743.584,38
(22.239.412,26)
7.504.172,12
Locação de Bens e Serviços
10.016.923,86
(6.401.181,45)
3.615.742,41
12.714.491,25
(9.604.027,25)
3.110.464,00
Gerais
11.164.297,96
(5.450.192,71)
5.714.105,25
2.736.013,17
(863.479,71)
1.872.533,46
Fonte: SIAFI
Os Serviços de Terceiros totalizaram no exercício findo R$ 141.904.294,63 e no ano de 2023
R$ 102.755.305,04. O acréscimo verificado no período comparativo, cerca de 38,09%, encontra
representatividade, entre outros, nos serviços de licenciamento de direitos de exibição de
obras audiovisuais para composição das faixas de programação da TV Brasil, dedicadas aos
filmes, séries e novelas, inclusive infantis e infanto-juvenis; licenciamento, em caráter exclusivo,
dos direitos de exibição e transmissão de 3(três) partidas por rodada, a partir da 4ª (quarta)
rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino Série B – Temporada 2024; produção e
apresentação de programas e outros semelhantes.
Outro destaque nessa rubrica encontra-se no item Gerais. Este item abriga as transferências
financeiras concedidas a outros órgãos, no total de R$ 8.009.231,17, a seguir descritas:
a) Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) –
R$ 4.743.572,12 – fundamentada no Decreto Nº 11.941, de 12 de março de 2024, a Empresa
celebrou com a OEI o Projeto de Cooperação nº 01/2024/PRESI-EBC, visando à preparação,
organização e realização de captação, transmissão, distribuição, cobertura jornalística,
divulgação nas redes sociais e produção de conteúdos audiovisuais dos eventos principais e
paralelos da Cúpula do G20 e da Cúpula do G/20 Social, conforme detalhado no respectivo
Plano de Trabalho (Processo Nº 53400-100699/2024-46).
b) Transferências de recursos financeiros à unidades gestoras pertencentes ao Orçamento
Federal, por meio da dispensa de Termo de Execução Descentralizada – TED, fundamentada no
que dispõe o Decreto nº 10.420, de 2020, como segue:
I - Secretaria de Comunicação Social/PR – Unidade Gestora/Gestão 110816/00001 –
transferência no valor de R$ 3.000.000,00, com a finalidade de custear campanha publicitária
para divulgação da TV Brasil, conforme Processo/EBC nº 011/2024.
II - Imprensa Nacional - Unidade Gestora/Gestão – 110245 / 00001 – transferências no total de
R$ 76.570,00, destinadas ao custeio de serviços relativos à confecção de materiais gráficos para
uso da Empresa, conforme consta do Processo/EBC nº 53400-000384/2024-08-e.
III - Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – UG/Gestão 183038/18801 -
R$ 139.093,05 - transferência de recursos financeiros referentes ao ressarcimento de despesas
com manutenção predial, Processo nº 0236/2012.
c) Neste exercício, a Empresa realizou a Chamada Pública Olhar Brasil (Processo
nº 137/2024-GPCOR/GXPRN/DIGER), que trata da produção de séries audiovisuais, por meio
das afiliadas da Rede Nacional de Comunicação Pública –RNCP, com o objetivo de promover
o desenvolvimento audiovisual e ampliar a difusão de conteúdo jornalístico, educacional e
cultural para todas as regiões do Brasil e propiciar acesso a programas de interesse nacional.
Para o andamento desse projeto foram efetuadas transferências financeiras no importe de
R$ 49.996,00, a seguir indicadas:
R$
Processo Nº
Favorecido – UG/Gestão
Valor
1302/2024-E
Fundação Universidade Federal de Pelotas – 154047/15264
10.000,00
1289/2024-E
Fundação Universidade Federal do Tocantins – 154419/26251
10.000,00
1309/2024-E
Fundação Universidade Federal de Sergipe – 154050/15267
10.000,00
1310/2024-E
Fund. Universidade Federal Vale São Francisco – 154421/26230
9.996,00
1303/2024-E
Universidade Federal de Santa Catarina – 153163/15237
10.000,00
24.3 – Consumo de Materiais
Tabela 16. Consumo de Materiais.
Em R$ 1,00
Rubrica
2024
2023
Despesa
Total
Custo
dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
Após CSP
Despesa
Total
Custo
dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
Após CSP
Consumo de
Materiais
941.805,59
(85.189,23) 856.616,36 1.287.509,64
(973.843,37) 313.666,27
Fonte: SIAFI
No período comparativo, observa-se no total da despesa informado na Tabela 16 que houve
redução de 26,85% no consumo de materiais. Mencionado decréscimo destaca-se, dentre
outros, na diminuição do consumo de materiais elétricos. No ano de 2024 esses materiais
somaram R$ 134.041,14 e no ano de 2023 R$ 871.659,89. Maior consumo em 2023 decorre
da necessidade da manutenção em equipamentos da Empresa.
NOTA 25 – Receita dos Serviços
No exercício de 2024, a receita operacional líquida (valor bruto – cancelamento de receitas
– desconto incondicional – tributos sobre as receitas de serviços) totalizou o valor de
R$ 59.199.291,08 e no ano de 2023 R$ 59.156.794,22, mantendo-se praticamente o mesmo
valor entre os períodos comparativos.
NOTA 26 – Cancelamento de Receitas de Serviços
O valor de R$ 1.497.862,42 refere-se ao cancelamento de Notas Fiscais emitidas com
algum tipo de inconsistência, entre estas: valores incorretos, ausência da descrição de
tributos a serem retidos, falhas ocorridas no sistema de faturamento e outros semelhantes.
Efetivamente, o cancelamento das receitas de serviços, no exercício, soma R$ 127.617,86
que representa cerca de 0,21% do total destas receitas (Nota 25).
NOTA 27 – Outras Receitas Operacionais
Refere-se, entre outros, à devolução de valores objeto da complementação do auxílio
previdenciário (Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024),
devolução de diárias, ressarcimentos decorrentes da cessão onerosa de empregados pela
EBC, recebimento taxa de ocupação, alvará judicial e ressarcimento de bens.
NOTA 28 – Partes Relacionadas
A EBC mantém firmado com a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) o Contrato
nº 04/2019 que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação, compreendendo
serviços de televisão e vídeo, rádio e áudio, serviços técnicos, de internet, editoriais e
clipping, com o objetivo de informar aos cidadãos as ações e políticas públicas do Poder
Executivo Federal.
Os referidos serviços foram contratados em condições comutativas, mediante as mesmas
práticas de mercado com deveres e obrigações usualmente acordados com os demais
clientes, portanto, não geram qualquer benefício às suas contrapartes ou prejuízos à EBC.
O faturamento líquido advindo dos serviços prestados a SECOM/PR, neste exercício, foi de
R$ 34.145.920,40 e no mesmo período de 2023 R$ R$ 32.124.053,89, representando acréscimo
de 6,29% no período comparativo.
NOTA 29 – Outras Despesas Operacionais
Destacam-se nesta rubrica, entre outros, provisão para ações cíveis (R$ 1.764.377,52);
ajustes de perdas para créditos a receber por alienação de bens (R$ 268.990,50); baixa
contábil de duplicatas a receber – conta clientes (R$ 150.531,88). Esta baixa ocorreu em
função de terem sido esgotadas as medidas na esfera administrativa para o recebimento
desses débitos, conforme Deliberação Nº 132, da Diretoria Executiva da Empresa
(Processo 53400-001980/2023-16-e, peças 81, 122 e 123); baixa contábil de quotas do FNDE
(R$ 56.369,84 – Nota 3.4); e outros (R$ 58.490,74).
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