DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. Apresentação
O Relatório da Administração contém informações gerais sobre a Empresa Brasil de Comunicação
S.A. EBC, sua qualificação, sua linha de atuação, seu funcionamento, além de apresentar os
principais resultados alcançados pela gestão ao longo do exercício de 2024.
Trata-se de documento essencial para divulgação de informações úteis, fidedignas e detalhadas,
que possibilitam aprofundar o conhecimento do acionista sobre a EBC, seus objetivos
estratégicos e suas políticas.
A composição deste documento foi orientada pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as
sociedades por ações e, mais detalhadamente, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Estabelecem procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e pelos auditores
independentes, na elaboração e publicação das demonstrações financeiras, do Relatório da
Administração e do parecer de auditoria. São cumpridas as Resoluções e Instruções Normativas
dos Órgãos de Controle e Fiscalização, da Administração Federal, e demais referências legais
para a composição do documento, como:
• a Lei nº 12.527/2011, que regula o Acesso à Informação;
• a Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios; e
• o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, e, dispõe
em seu artigo 13, inciso IX, a “divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade”.
2. Mensagem dos Administradores
O presente relatório tem por finalidade prestar contas das atividades realizadas pela Empresa
Brasil de Comunicação – EBC para os órgãos de controle externo, em atendimento ao disposto
no art. 70 da Constituição Federal. Trata-se de relatório elaborado em conformidade com a
Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 198/2022, que estabelece normas
complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da
administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas. Esse
relatório apresenta os resultados e a avaliação do desempenho da gestão da Empresa durante o
ano de 2024, em consonância com a estratégia aprovada pelo seu Conselho de Administração.
No decorrer do ano de 2024, a EBC manteve seu compromisso com a sua Missão Institucional de
“Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das
pessoas”, consolidando-se como a gestora do Sistema de Comunicação Pública. A Empresa buscou
aprimorar sua produção e distribuição de conteúdo em TV, Rádio e plataformas digitais, garantindo
a disseminação de informação de qualidade e de interesse público, em combate à desinformação.
Nesse contexto, a EBC obteve avanços importantes quanto ao cumprimento do objetivo de
reestabelecer a Comunicação Pública no Brasil, por meio da ampliação da Rede Nacional
de Comunicação Pública – RNCP, com a formalização de 79 novos acordos de cooperação,
resultando em 164 afiliadas na RNCP de Rádio e 166 na RNCP de Televisão. Esse crescimento
contou com parcerias estratégicas com Universidades Federais, Institutos Federais, Prefeituras
e demais entidades da Administração Pública, fortalecendo a regionalidade e a diversidade
cultural na programação da TV Brasil e das Rádios EBC. A EBC realizou o Prêmio EBC de combate
à Desinformação, que contou com 103 inscrições de todas as regiões do Brasil e teve a entrega
dos troféus durante o encontro da RNCP, em Brasília.
Além disso, em 2024 foram atingidas as metas estipuladas no Plano Plurianual 2024/2027
relativas à ampliação do alcance do sinal de TV Digital e Rádio FM para municípios do interior
dos Estados: 59,7% da população com cobertura de sinal aberto de TV Digital e 27,95% com
cobertura de sinal terrestre de Rádio FM. Foram
consignados pelo Ministério das Comunicações à EBC 67 canais de Rádio e 27 canais de Televisão.
A TV Brasil consolidou-se como referência no segmento com a sua permanência como
5ª emissora mais assistida do Brasil à frente de grandes redes de comunicação do País,
demonstrando que é possível fazer uma programação competitiva sem desconsiderar a sua
função social. A programação diversificada, composta por produções próprias, coproduções
e conteúdos independentes, reforçou seu papel como emissora pública de qualidade e
credibilidade. A acessibilidade também foi priorizada, com a manutenção de conteúdos com
legendas ocultas, audiodescrição, libras e dublagem.
Com foco na sua visão de ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade e
cumprindo sua função estratégica na comunicação pública, destaca-se, a título de exemplo,
a atuação da EBC durante os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul
em 2024. Para garantir que as comunidades afetadas, muitas das quais enfrentando falta de
energia elétrica e de internet, tivessem acesso a informações vitais, a EBC redirecionou suas
antenas de ondas curtas para a região, permitindo a recepção do sinal por rádios a pilha.
Além disso, a EBC disponibilizou seu conteúdo para rádios comunitárias locais, permitindo que
formassem redes de comunicação para transmitir conteúdos de auxílio às vítimas, conforme
autorizado pelo Ministério das Comunicações. Como fonte fidedigna de informação, a EBC
desempenhou um papel essencial na disseminação de notícias confiáveis em um momento
crítico. Na programação, diversos programas abordaram o tema, com destaque para o Sintonia
com o Sul, que foi especialmente produzido para dar visibilidade às necessidades da população
atingida, levando informações sobre os esforços de recuperação e apoio às comunidades
afetadas. O programa Repórter Nacional também desempenhou um papel importante, indo
ao ar em três edições diárias – às 7h30, 12h e 18h30 –, trazendo atualizações constantes sobre
a situação no Rio Grande do Sul, incluindo informações sobre resgates, ações emergenciais
e previsões do tempo. A cobertura jornalística da EBC foi reforçada com boletins especiais e
entrevistas com especialistas e autoridades, garantindo à população gaúcha acesso a dados
precisos e atualizados. Dessa forma, a EBC reafirma seu compromisso com a comunicação
pública e com a prestação de um serviço essencial à sociedade brasileira.
O esporte também teve destaque na programação da EBC, com a transmissão de jogos do
Campeonato Brasileiro de futebol masculino da Série B, a cobertura do Brasileirão de futebol
Feminino Série A1, a exibição das finais do Campeonato Brasileiro da Séria D e a exibição de
jogos de três campeonatos estaduais de futebol. Além disso, os amistosos preparatórios da
Seleção Feminina de Futebol para a Copa do Mundo de 2027 foram transmitidos ao público,
reforçando o compromisso da Empresa com o fomento do esporte nacional.
No jornalismo, a EBC reformulou seus programas com a contratação de novos âncoras para os
principais telejornais, bem como o fortalecimento do radiojornalismo que colaborou com as conquistas
de prêmios reconhecidos nacionalmente. O compromisso com a informação trouxe destaques com a
ampla cobertura jornalística de eventos de grande relevância, como a Cúpula do G20 e do G20 Social.
Com o envolvimento de 300 profissionais, a transmissão oficial da reunião de cúpula dos chefes
de Estado do G20 contou com 26 câmeras e transmissão simultânea em 13 idiomas, assegurando
qualidade e abrangência na difusão das informações, com a responsabilidade de geração de imagens
para mais de 200 emissoras de televisão brasileiras e estrangeiras, por intermédio do Canal Gov. Como
resultado, o papel da EBC como referência em jornalismo público foi reforçado e gerou interesse de
órgãos do Governo Federal para replicar o formato em eventos futuros.
A Rádio Nacional e a Rádio MEC seguiram firmes em suas missões, consolidando-se como referências
no jornalismo, na música e no entretenimento, ampliando a programação e modernizando seus
conteúdos. O Canal Educação passou por reformulação, ampliando sua atuação e fortalecendo
sua identidade visual. Com nova programação e parcerias institucionais, o canal reforçou seu
compromisso com a oferta de conteúdos educativos, artísticos e científicos de qualidade.
Com objetivo de aumentar a projeção internacional e alcançar novos públicos, foi lançada em
26 de março de 2024 a TV Brasil Internacional, disponibilizando sua
programação por streaming, aplicativos móveis e pelo YouTube, além de transmissão via
satélite para 12 países da América Latina e Central.
Em consonância com suas diretrizes de ampliação do engajamento relacionado à programação
dos veículos da EBC, foi estimulada a interação nas redes sociais que resultou em 145 milhões
de interações e amplição da base de seguidores para 8,5 milhões em todos os seus perfis. Nesse
sentido, foi identificado o desempenho anual com o alcance de 1,2 bilhão de contas nas redes
sociais da EBC, com aumento de 40,35% em relação aos números de 2023, em atendimento às
metas constantes nos objetivos estratégicos da empresa, com vistas a aumentar a visibilidade
de seus conteúdos nas plataformas digitais.
Quanto à gestão, a estratégia de longo prazo da Empresa foi revisada e, como um dos resultados,
houve a inclusão do Objetivo Estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da
qualidade de vida no trabalho”, além da modificação do nome do Objetivo Estratégico “Aprimorar a
gestão organizacional e de pessoas” para “Aprimorar a governança e os processos de gestão”. Como
contribuição para o alcance da Estratégia, foram executados 78 Planos de Ação, em 2024, pelas
diferentes áreas da EBC, conforme previsto no Plano de Negócios. Esses Planos foram distribuídos
nas plataformas de TV, Rádio e Digital, assim como nas atividades de Acervo, Serviços, Rede Nacional
de Comunicação Pública, Operações, Engenharia e Tecnologia, e Gestão e Administração.
Ademais, com vistas ao fortalecimento da governança, além de inserir os Valores, Integridade
e Sustentabilidade, a EBC aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
e revisou o seu Código de Conduta e Integridade, reafirmando seu compromisso com a
integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública, com foco na prevenção, na
apuração e na responsabilização dos envolvidos, de forma a estabelecer o modelo de
integridade organizacional baseado na construção na promoção de cultura de integridade e na
implementação de mecanismos de gerenciamento da integridade institucional.
Em 2025, a EBC seguirá avançando no fortalecimento da comunicação pública no Brasil, dando
continuidade à ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP e da projeção
internacional. Após os avanços significativos de 2024, com a formalização de novas parcerias
e a ampliação da cobertura de TV Digital e Rádio FM, a Empresa manterá seu compromisso de
levar informação, cultura e diversidade a um número ainda maior de brasileiros.
Por fim, a Diretoria Executiva reafirma seu compromisso em assegurar a integridade das
informações prestadas no presente relatório e em direcionar seus esforços para cumprir a
sua finalidade institucional, consolidando a EBC como uma empresa de comunicação pública
relevante para a sociedade brasileira.
3. Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo
3.1. Identificação da Empresa
Empresa Brasil de Comunicação
Poder e Órgão de Vinculação
Poder:
Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Identificação
Natureza Jurídica:
Empresa Pública Federal
Principal Atividade
Prestar serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Contatos
Telefone:
(61) 3799-5700
Endereço:
SCS Quadro 08, Bloco B 50, 1º Subsolo Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul,
Brasília – DF Caixa Postal: 08840– CEP: 70333-900
Página na Internet:
www.ebc.com.br
3.1.1. Finalidade e Competências
A EBC, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
RepúblicaSECOM, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, é uma sociedade
por ações regida por seu Estatuto Social, especialmente, pela Lei de criação nº 11.652, de 7 de abril
de 2008, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelas demais normas de direito aplicáveis. A
EBC tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, com atuação em todo território nacional.
A missão da EBC não se limita apenas à Radiodifusão, mas também se estende à contribuição
para a construção da cidadania. A Empresa desempenha uma função estratégica na promoção do
desenvolvimento e da integração nacional, ao oferecer uma programação diversificada que busca
atender a todos os segmentos da sociedade brasileira, nas cinco regiões do país, por meio de seus
diversos veículos de comunicação.
O Regimento Interno da Empresa define a macroestrutura, as competências e as responsabilidades
das Diretorias e das unidades do primeiro nível hierárquico. Enquanto que a Modelagem da Estrutura
Organizacional define as unidades organizacionais, a partir do segundo e do terceiro nível, gerências
e coordenações, e suas competências e responsabilidades, assim como as regras orientadoras do
processo de modelagem.
Todo o regramento interno que rege a gestão da EBC está disponível no sítio eletrônico da Empresa.
• Capital Social: R$ 374.414.632,66 (trezentos e setenta quatro milhões, quatrocentos e
quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em duzentas
mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal;
• Finalidade: Prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, princípio constante
no art. 223 da Constituição Federal e expresso no artigo 2º, inciso I, da Lei de Criação da
EBC nº 11.652, de 7 de abril de 2008;
• Competências legais da EBC: Artigo 8º da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017;
• Missão: Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência
crítica das pessoas;
• Visão: Ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade;
• Valores1: Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação, Orientação
para Resultado, Diversidade, Pluralidade, Acessibilidade, Integridade e Sustentabilidade.
3.1.2. Organograma
A estrutura organizacional da EBC é composta por:
I. Assembleia Geral;
II. Órgãos de Administração Superior: Conselho de Administração e Diretoria Executiva;
III. Órgãos de Fiscalização: Conselho Fiscal e Auditoria Interna;
IV. Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública;
V. Comitês e Comissões: Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração; Comitê de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Comitê de Participação
Social, Diversidade e Inclusão; Comitê Editorial e de Programação; Comitê de Programação
e Rede; Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê de Segurança da Informação e
Comunicação; Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com
Deficiência; Comissão Permanente de Sustentabilidade Corporativa e Comissão de Ética;
VI. Órgãos de Direção: Presidência; Diretoria-Geral; Diretoria de Jornalismo; Diretoria de
Conteúdo e Programação; Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas; e Diretoria de
Operações, Engenharia e Tecnologia;
VII. Órgãos de Assessoramento aos Órgãos da Administração Superior: Consultoria Jurídica,
Secretaria Executiva e Ouvidoria; e
VIII. Unidades Regionais: Gerência Executiva Regional do Rio de Janeiro, Gerência Executiva
Regional de São Paulo, responsáveis pela coordenação e execução das atividades de apoio e
finalísticas da Empresa nas respectivas regiões de abrangência.
1
Valores atualizados na Reunião de Avaliação da Estratégia ocorrida em dezembro de 2024.
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