DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.1.4. Modelo de Negócios
A EBC é gestora da TV Brasil, Canal Gov, Canal Gov, das Rádios Nacional e Rádios MEC, da Agência Brasil, Agência Gov, dos aplicativos: Rádios EBC e TV Brasil Play, além de ser responsável pela 
formação e gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP de Rádio e de Televisão.
No campo da prestação de serviços, a Empresa atua nas áreas de publicidade legal, publicidade institucional, licenciamento de suas obras e na comunicação governamental. Neste último caso, 
tem a finalidade de disseminar atos e matérias do Poder Executivo Federal.
A Cadeia de Valor reflete o Modelo de Negócios da EBC ao elencar os macroprocessos finalísticos e o encadeamento de sua execução, reforçando que ambos os instrumentos visam a criação e a 
entrega de valor aos clientes da Empresa.
Produtos e Serviços
Veículos governamentais 
Veículos públicos
Aplicativos
Serviços
Agência gov
Agência Brasil
tvBrasil play
RNCP
Canal gov
Rádio Agência
tvBrasil internacional
Publicidade Legal
Rádio gov
Rádio MEC
FM Brasília 96,1 MHz, AM Brasília 980 kHz, 
FM Rio 87,1MHz, AM Rio 1130 KHz, 
FM São Luís 93,7 MHz, FM São Paulo 87,1 MHz, 
OC Amazônia 11.780 KHz | 6.180 KHz, 
FM Alto Solimões 96,1 MHz
rádios EBC
Licenciamento
Canal Edução
TV Brasil
canal gov
Publicidade Institucional
Redes Sociais
Fonte: Secretaria Executiva
3.2. Ambiente Externo
3.2.1 Ambiente de Atuação
A EBC atua nos ramos de comunicação, de prestação de serviços conexos e de publicidade legal, especialmente, na radiodifusão pública para a distribuição de conteúdo próprios ou de terceiros, 
nas plataformas TV, Rádio e Digital, e deve fomentar a produção de conteúdos regionais e independentes. Além disso, conforme previsto no inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 11.652, de 2008, 
alterada pela Lei nº 13.417, de 2017, direciona a sua produção e programação às finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas, científicas e promotoras da cidadania, sem excluir o seu 
caráter competitivo na conquista do maior número de ouvintes, telespectadores e internautas, complementando os sistemas privado e estatal.
A Empresa faz a gestão do Sistema de Comunicação Pública, formado por seus veículos de TV, Rádio e Digital sendo a busca pela audiência alinhada às finalidades, aos princípios e aos objetivos 
da radiodifusão pública do Poder Executivo Federal, estabelecidos nas leis supramencionadas. O mesmo vale para o direcionamento da produção e da programação de conteúdo.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC está diretamente relacionada aos efetivos resultados da Política de Comunicação Pública do Governo Federal, que tem correlação com a ampliação da 
cobertura em sinal digital, da TV brasil e da cobertura das Rádios Públicas em FM.
3.2.2 Políticas e Programas de Governo
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que define as diretrizes, os objetivos, os indicadores e as metas da administração pública federal, estabelecido por lei com vigência de quatro anos.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC está diretamente associada aos efetivos resultados da Política Pública de Comunicação do Governo Federal.
A EBC está inserida no PPA 2024-2027 por meio do Programa Temático “Comunicação Pública e Governamental”, que tem o objetivo principal de “Ampliar o acesso da sociedade a informações 
públicas e governamentais, assegurando-lhes transparência, credibilidade e representatividade, para fortalecer a cidadania e a participação social”, com o objetivo específico “Expandir a 
Radiodifusão Pública”.
As entregas desse objetivo são acompanhadas pela meta: “Expandir a cobertura de sinal da TV Digital e Rádio FM, com emissoras da EBC e integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública RNCP”.
Além disso, no PPA 2024-2027, a EBC monitora três indicadores, que se referem a um produto (bem ou serviço) ou a um resultado da ação governamental, que também contribui de forma 
relevante para o alcance do Objetivo e da Meta do Programa. Os indicadores são: “Percentual de população coberta com sinal de radiodifusão pública (TV Digital e Rádio FM)”, “Percentual da 
população coberta com sinal aberto de TV Digital” e “Percentual da população coberta com sinal terrestre de Rádio FM”. A meta estabelecida foi: Expandir a cobertura de sinal da TV Digital e 
Rádio FM, com emissoras da EBC e integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP.
Figura. Percentual de população coberta com sinal de radiodifusão pública
Percentual de população coberta com sinal de radiodifusão pública
Percentual da população coberta 
com sinal terrestre de Rádio FM
25,91%
Realizado 2024
25,5%
Meta do PPA 2024
Percentual da população coberta 
com sinal aberto de TV Digital
27,95%
Realizado 2024
27,5%
Meta do PPA 2024
59,5%
Meta do PPA 2024
rádioNacional∫ 
rádioMEC∫
59,70%
Realizado 2024
tvBrasil∫
Fonte: Diretoria-Geral
4. Riscos, Oportunidades e Perspectivas
4.1. 
Gestão de Riscos e Controles Internos
A EBC tem buscado intensificar a incorporação da Gestão de Riscos nos processos de trabalho, no sentido de preparar a empresa para lidar com a incerteza na busca dos seus resultados, com a 
gestão de riscos de forma explícita e compartilhada, de forma a criar ambiente de controle capaz de subsidiar a tomada de decisão pela Alta Administração.
A Gestão de Riscos na EBC é realizada por meio de portfólio, no qual a abordagem reúne os riscos aos quais a organização está exposta, com intuito de fortalecer a governança para o atingimento 
de seus objetivos institucionais.
No exercício de 2024, a EBC promoveu revisão em sua estrutura de gestão de riscos e adotou novas medidas de boas práticas, como por exemplo, a proposta de nova composição do Comitê de 
Gestão de Riscos, que irá fortalecer o processo de avaliação dos riscos corporativos, melhorar a comunicação dos riscos, intensificar a atuação das três linhas e otimizar o tratamento dos riscos 
mapeados na Empresa.
Em 2024, foi elaborada proposta de revisão da Política de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos, de acordo com a experiência e o aumento de maturidade na gestão de riscos 
pela Empresa desde que a referida Política foi institucionalizada, em 2018.