DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nesse ano, foi dada continuidade ao monitoramento dos 50 riscos do Portfólio junto as 
diretorias da EBC, conforme os macroprocessos constantes na sua Cadeia de Valor. Para esses 
eventos há medidas de controle sendo executadas pelas Unidades Responsáveis, conforme 
destacam-se nos planos de ação constantes do Plano de Negócios da Empresa. Essas atividades 
são monitoradas trimestralmente, junto às Unidades Responsáveis.
Durante todo o exercício a EBC monitora os riscos globais externos econômicos, tecnológicos, 
sociais, geopolíticos, ambientais, por meio da Análise do Relatório de Riscos Globais, emitido 
pelo Fórum Econômico Mundial, com as opiniões de mais de 1.400 especialistas em riscos 
globais, decisores políticos e líderes da indústria. Esses riscos, constantes no gráfico a seguir, 
podem ocorrer entre 2 e 10 anos e impactar as iniciativas de longo prazo das instituições.
Riscos Globais classificados por gravidades no curto e longo prazo
2 anos
10 anos
1
Desinformação e informação falsa (D)
1 Eventos climáticos extremos (A)
2
Eventos climáticos extremos (A)
2 Alterações críticas dos sistemas terrestres (A)
3
Polarização social (C)
3 Perda de biodiversidade e colapso dos 
ecosistemas (A)
4
Insegurança cibernética (D)
4 Escassez de recursos naturais (A)
5
Conflitos armados interestaduais (B)
5 Desinformação e informação falsa (D)
6
Falta de oportunidades econômicas (C)
6 Efeitos adversos da IA (D)
7
Inflação (E)
7 Migração involuntária (C)
8
Migração involuntária (C)
8 Insegurança cibernética (D)
9
Recessão econômica (E)
9 Polarização social (C)
10 Poluição (A)
10 Poluição (A)
Categorias de risco: A) Ambientais B) Geopolíticos C) Sociais D) Tecnológicos E) Econômico
Fonte: Global Risks Perception Survey 2023-2024, Fórum Económico Mundial
4.1.1. Processos de gerenciamento de riscos da EBC
Desde 2021, os riscos são incluídos nos Planos de Ação das Unidades Responsáveis, como parte 
do Plano de Negócios, sendo uma forma de integrar os esforços, de auxiliar os gestores na gestão 
de eventos aos quais a Empresa possa ser exposta e de intensificar a atuação das Três Linhas. O 
objetivo é aprimorar a gestão preventiva, a fim de reduzir os impactos e as probabilidades dos 
eventos que possam, eventualmente, afetar o cumprimento da Missão institucional da EBC.
Os processos a seguir são trabalhos de mapeamento e gestão dos riscos identificados na EBC, 
acompanhados pelos gestores dos processos envolvidos por meio do Plano de Negócios e do 
Plano de Tratamento.
a. Macroprocessos de Tecnologia da Informação e de Infraestrutura
A Empresa continuou com o gerenciamento dos 6 riscos de tecnologia da Informação e de 
Infraestrutura por meio de ações constantes no Plano de Negócios e no Plano de Tratamento 
elaborados pelos gestores dos processos.
b. Processo de Acervo
Em 2024, os 14 riscos do macroprocesso de acervo, mapeados em 2018, foram acompanhados 
pelo monitoramento da execução do Plano de Ação. Encontra-se em processo de revisão e 
análise pelas Unidades Responsáveis competentes a implementação de medidas pendentes 
que constam do Plano de Implementação de Controles PIC.
c. Macroprocesso de Gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP TV e Rádio
Os 3 riscos da Rede Nacional de Comunicação Pública estão sendo monitorados pelos 
gestores dos processos envolvidos, com a execução do Plano de Ação 24 – Rede Nacional 
de Comunicação Pública, o qual contém atividades que foram realizadas ao longo do ano e 
que contribuíram para mitigar os riscos. A unidade de gestão de riscos, como segunda linha, 
continuará assessorando os gestores dos processos no.
d. Processo de Formação de Rede Obrigatória de TV e Rádio
Desde 2018, a EBC monitora os 3 riscos operacionais identificados nos processos de trabalho 
relacionados às atividades de “Formação de Rede Obrigatória de emissoras de Televisão e Rádio”, 
para exibição do pronunciamento do Presidente da República e de mais agentes públicos.
Em 2024, foram inseridas no Plano de Negócios ações que podem ter contribuído para mitigar 2 dos 
3 riscos mapeados. Quanto ao outro risco, pretende-se atuar junto à Unidade Responsável em 2025 
para entender o contexto dos riscos, considerando os novos cenários.
e. Capacitações em gestão de riscos
A Empresa continuou as ações de disseminação da gestão de riscos, por meio da parceria com 
a Escola Virtual do Governo. No Plano Anual de Capacitação de 2024, a Empresa inseriu o curso 
de Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos com Certificação”.
Em 2024, ainda, empregados e gestores foram capacitados na gestão de riscos para elaborarem 
seus 78 planos de ação do Plano de Negócios de 2024 com a inserção de riscos e ações que 
poderiam mitigá-los.
Está sendo planejada Capacitação em Gestão de Riscos e Integridade para 2025.
4.1.2.  Análise de Riscos e Oportunidades
a. 
Análise de risco sobre Estratégia de Longo Prazo:
A Estratégia de Longo Prazo da EBC foi revisada e foram identificados os riscos que podem 
impedir o alcance dos 12 objetivos estratégicos. Os riscos foram mapeados com base na análise 
dos cenários externos e internos voltados ao negócio de comunicação e à administração pública.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC foi atualizada com a finalidade de atender o inciso II, art. 23 
da Lei nª 13.303/2016, o qual determina que a estratégia de longo prazo seja atualizada com 
análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos – 2025 a 2029. 
Foram feitas atualizações no Mapa Estratégico, nos Objetivos Estratégicos, nos Indicadores e 
nas Iniciativas Estratégicas, por meio de uma Reunião de Avaliação da Estratégia RAE, realizada 
pela Diretoria Executiva em 5 de dezembro de 2024, conforme a Deliberação DIREX nº 122/2024 
e Deliberação CONSAD nº83/2024, em 13 de dezembro.
Nas mesmas reuniões foi apresentada a Análise dos Riscos e Oportunidades sobre a Estratégia 
de Longo Prazo – AROELP e aprovada pela Deliberação DIREX nº 123/2024. e, e pela Deliberação 
CONSAD nº 84/2024.
Abaixo, a tabela mostra os objetivos estratégicos e a quantidade de riscos que podem impactar 
o atingimento de cada Objetivo Estratégico:
Objetivo Estratégico
Qtde. riscos que 
podem impactar o 
atingimento desse 
objetivo estratégico
1. Comunicar assuntos relevantes para a sociedade
7 Riscos
2. Ser uma empresa referência em Comunicação
7 Riscos
3. Fortalecer as receitas e o portfólio de produtos e serviços
7 Riscos
4. Intensificar a atuação em digital
5 Riscos
5. Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da estrutura própria ou 
de afiliadas
8 Riscos
6. Aumentar e qualificar a produção de conteúdo
8 Riscos
7. Consolidar o posicionamento da marca EBC e de seus veículos
8 Riscos
8. Aumentar a projeção institucional da EBC
9 Riscos
9. Racionalizar os recursos
4 Riscos
10. Investir nas tecnologias prioritárias
8 Riscos
11. Aprimorar a governança e os processos de gestão
9 Riscos
12. Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da 
qualidade de vida no trabalho
4 Riscos
Fonte: Secretaria Executiva
b. Análise de Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo:
Além dos riscos levantados, foram identificadas oportunidades a serem executadas pela EBC 
e outras com tendências de serem usufruídas pela Empresa nos próximos anos, consoante a 
Estratégia de Longo Prazo 2025-2029.
De acordo com as tendências para o negócio de comunicação mapeadas para a EBC e os riscos 
globais, foram identificadas as seguintes oportunidades:
• 
Possibilidade de produção de Conteúdo com o uso de Inteligência Artificial;
• 
Parceria entre a EBC e a Mídia Chinesa por meio do China Media Group CMG, o maior 
grupo de rádio e televisão da China, para, por meio de acordos, fortalecer o intercâmbio 
cultural mediante a produção e troca de materiais audiovisuais.
• 
Continuação da Expansão do Canal Internacional com parcerias no exterior.
• 
Possibilidade de implementação da TV 3.0 na EBC, por meio do desenvolvimento de 
aplicações e a incorporação de tecnologias de produção e transmissão de conteúdo.
• 
Possibilidade de reduzir custos com energia elétrica por meio da adoção de energia solar.
4.2. Informações sobre Ações Trabalhistas
Quantidade de Processos por Ano
Ano
Processos
2019
141
2020
79
2021
79
2022
178
2023
81
2024
101
Fonte: Consultoria Jurídica
No exercício de 2024, foram instauradas 101 novas ações trabalhistas em desfavor da Empresa 
Brasil de Comunicação EBC, configurando um incremento de 20 ações em comparação ao 
número de processos ajuizados no ano de 2023.
Em termos de totalização do passivo trabalhista, ao término do exercício de 2024, verificou-se 
a tramitação de 473 processos trabalhistas em desfavor da EBC, contabilizando-se os 
remanescentes de anos anteriores e os instaurados no decorrer de 2024.
Adicionalmente, no ano de 2024, a atuação jurídica do contencioso trabalhista da Consultoria 
Jurídica garantiu à Empresa economia estimada de R$ 3.692.891,73 (três milhões, seiscentos 
e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), considerando 
o valor da causa, com o arquivamento de 70 (setenta) processos trabalhistas; 2 (dois) por 
decorrência de acordo; 25 (vinte e cinco) arquivamentos por improcedência ou extinção do 
processo e 43 processos nos quais houve a procedência, ainda que parcial, dos pedidos autorais.
Em relação aos objetos das ações trabalhistas, cabe ressaltar que, no ano de 2024, os pedidos a 
seguir foram os mais recorrentes, respectivamente:
• 
Manutenção de teletrabalho;
• 
Acúmulo de função;
• 
Incorporação de função gratificada;
• 
Aposentadoria Compulsória (EC 103/2019);
• 
Responsabilidade subsidiária; e
• 
Desvio de função
A tabela a seguir demonstra o total de pedidos ativos (processos em andamento, não arquivados) 
ajuizados no ano de 2024.
Objetos de Ações Trabalhistas 2024
Principais Pedidos
%
Manutenção de Teletrabalho
42%
Aposentadoria Compulsória
19%
Incorporação de Gratificação
11%
Acúmulo de Função
10%
Desvio de Função
7%
Doença Ocupacional
3%
Feriado Dia do Evangélico
3%
Fonte: Consultoria Jurídica
Além da atuação estratégica nos processos judiciais, visando a prevalência dos interesses da 
EBC em juízo, a CONJU tem dedicado esforços para prevenir o ajuizamento de novas ações 
relacionadas às principais questões anteriormente mencionadas (advocacia preventiva), bem 
como para a diminuição do passivo trabalhista por meio de acordos.
Em relação aos acordos, a CONJU contribuiu para a efetivação de transações em litígios de 
relevante impacto, assegurando a mitigação de prejuízos à EBC. Isso inclui a atuação na Ação 
Civil Pública que trata de suposta prática de assédio moral, cujas tratativas foram objeto 
de acordo firmado nos autos do Processo nº 0000760-55.2018.5.10.0020, bem como nas 
demandas propostas pela categoria dos Gestores de Comunicação Pública GCPs. 
Relativamente ao tema responsabilidade subsidiária, no ano de 2024 foram proferidas decisões 
favoráveis à EBC, excluindo a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas 
inadimplidas por empresas terceirizadas. Estima-se que os êxitos judiciais geraram economia 
de, no mínimo, R$ 466.638,30.
A tendência de decisões judiciais favoráveis à EBC, consolidada ao longo do tempo, sustenta a 
expectativa de que os desdobramentos futuros dessas ações também sejam positivos para a Empresa.
Responsabilidade Subsidiária
Ano
%
2019
34,04%
2020
10,13%
2021
12,66%
2022
9,55%
2023
8,64%
2024
3,19%
Fonte: Consultoria Jurídica
Em 2024, a Consultoria Jurídica da EBC registrou índice de êxito de 60% na Justiça Trabalhista.
Este resultado é significativo, considerando o histórico de condenações da Empresa. A atuação 
judicial da CONJU foi determinante para evitar que a EBC despendesse, no mínimo, o dobro 
dos valores impostos pelas condenações judiciais.
Assim como informado no Relatório de Gestão de 2023, registra-se a atuação da Consultoria 
Jurídica referente à aplicação da tese de equiparação da EBC à Fazenda Pública. Trata-se de 
matéria controvertida nos Tribunais, mas com chances de aumento dos casos de deferimento. 
O Contencioso tem envidado esforços contínuos para alcançar a equiparação em todos os 
processos dos quais faz parte. Tal reconhecimento tem o condão de conferir de forma 
uniformizada a viabilidade de satisfação das condenações judiciais futuras via precatórios, 
bem como a desnecessidade de recolhimento de custas e depósitos recursais.

                            

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