DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.3. Relacionamento com as partes interessadas
A Empresa Brasil de Comunicação EBC foi a 28ª entidade da Administração Pública Federal
mais elogiada pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria, em 2024. Com 189 mensagens positivas
registradas pelo portal “Painel Resolveu?” – gerido pela Controladoria-Geral da União CGU
–, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano, a EBC pontuou depois de
23 hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EBSERH, do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Ministério da Fazenda-MF, do
Ministério da Saúde-MS e da Universidade de Brasília-UnB.
Ranking Elogios no Painel Resolveu?
Lista das Ouvidorias com maior número de manifestações “Respondidas” e
“Em tratamento”
Manifestações
EBSERH - HUMAP-UFMS - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
2,135
EBSERH - HU-UFGD – Hospital Universitário de Grande Dourados
1,169
EBSERH - HU-UFPI - Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí
1,162
EBSERH - HUCAM-UFES - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes
857
EBSERH - MEJC-UFRN - Maternidade Escola Januário Cicco
742
EBSERH - HC-UFPE - Hospital das Clínicas de Pernambuco
665
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
557
EBSERH - HUB-UNB - Hospital Universitário de Brasília
472
EBSERH – CHC-UFPR (HC e MVFA) Complexo Hospitalar de Clínicas da
Universidade Federal do Paraná
444
EBSERH - HUJM-UFMT – Hospital Universitário Julio Muller
400
EBSERH - HU-UFMA - Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
385
EBSERH - HUJB-UFCG - Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello
358
EBSERH - HULW-UFPB - Hospital Universitário Lauro Wanderley
341
EBSERH - HU-UFS - Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe
314
MF - Ministério da Fazenda
305
EBSERH - HC-UFU - Hospital de Clínicas de Uberlândia
273
EBSERH - HU-UFSCAR - Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos
259
EBSERH - HUGV-UFAM – Hospital Universitário Getúlio Vargas
253
EBSERH - HUAC-UFCG - Hospital Universitário Alcides Carneiro
248
UNB – Fundação Universidade de Brasília
236
EBSERH - HC-UFG - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás
235
EBSERH - HUGG - UNIRIO - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
234
EBSERH - HUOL-UFRN - Hospital Universitário Onofre Lopes
230
MS – Ministério da Saúde
223
EBSERH - HUL-UFS - Hospital Regional de Lagarto
210
EBSERH - HUSM-UFSM - Hospital Universitário de Santa Maria
204
EBSERH - HU-UFSC - Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
190
EBC – Empresa Brasil de Comunicação S.A.
189
Fonte: Controladoria Geral da União – CGU / Ouvidoria
A plataforma reúne, atualmente, 330 entidades federais que usam o sistema Fala.BR. Em 2023,
331 instituições faziam parte do painel.
A Ouvidoria recebeu 3.155 demandas ao longo de 2024, o que representa redução de 37% no
total de manifestações de cidadãos em relação ao ano anterior, quando foram registrados 5.008
atendimentos.
Cabe observar a redução expressiva nas demandas “Improcedentes” que passaram de 1.942
para 548. Essas demandas são aquelas que não estão diretamente relacionadas com a Empresa
e seus veículos. Em relação às demandas atinentes ao negócio da EBC, a redução foi de 16,3%.
Relacionamento com as Partes Interessadas 2023 e 2024
Atendimento
2023
2024
Variação
Fale com a Ouvidoria
2.400
2.009
-16,30%
Improcedentes
1.942
548
-71,80%
Outros órgãos/ entidades
356
318
-10,70%
Sistema de Informações ao Cidadão SIC
269
228
-15,20%
Canal de Denúncia
41
52
26,80%
Simplifique!
0
0
0
Total
5.008
3.155
37,00%
Fonte: Ouvidoria da EBC
A EBC atuou de forma a dar visibilidade aos conteúdos e serviços ofertados pela Empresa, e a
Ouvidoria foi um dos meios que contribuíram para o fortalecimento e a ampliação do diálogo
com a sociedade, com atendimento de excelência ao público, respostas ágeis e de qualidade
às demandas recebidas, além de iniciativas inovadoras e eficazes que aproximaram os veículos
EBC do cidadão.
Com intuito de restabelecer a participação social, foi criado o Sistema Nacional de Participação
Social na Comunicação Pública (SINPAS), sob responsabilidade da EBC. Destaca-se que
a Ouvidoria compõe esse sistema que é resultado do trabalho do Grupo de Trabalho GT
Comunicação Pública e Participação Social na Empresa. Esse GT foi responsável pela formulação
de uma proposta consensual entre governo e sociedade civil, conforme detalhes disponíveis
no link https://brasilparticipativo.pre-sidencia.gov.br/processes/participacaosocialcomunicaca
opublica?locale=pt-BR.
5.3.1. Canais de Acesso do Cidadão
Alinhada aos normativos e dispositivos legais que garantem a participação, a proteção da
identidade e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, a Ouvidoria da EBC contribui
para ampliar a participação social, ao facilitar o diálogo com o cidadão por meio de múltiplos
canais de atendimento:
• Fala.BR: falabr.cgu.gov.br Plataforma de comunicação da sociedade com a Administração
Pública, por meio das ouvidorias. O sistema, gerido pela CGU, integra as ouvidorias da
Administração Pública direta e indireta em suas três esferas: federal, estadual e municipal;
• E-mail: ouvidoria@ebc.com.br e Telefone: (61) 3799-5244 (de segunda-feira a sexta-feira,
das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas);
• Ouvidoria Inclusiva: (61) 99862-1971 – número exclusivo para receber e responder
mensagens em vídeo na Língua Brasileira de Sinais – Libras;
• Correspondência e Atendimento Presencial: – Setor Comercial Sul – SCS – Quadra 08 –
Bloco B-50/60 – 4º Piso – Ed. Venâncio Shopping – Brasília/ DF – CEP 70.333-900 (de segunda-
feira a sexta-feira, das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas).
Ouvidoria Inclusiva
Seguindo o previsto na Lei de criação da EBC, no que se refere às competências previstas no
artigo 8º sobre a promoção da cidadania, o canal Ouvidoria Inclusiva foi implantado em 2019. O
serviço, destinado a atender o público surdo ou com deficiência auditiva, recebe pelo aplicativo
WhatsApp (61) 99862-1971 vídeos em Libras e, entendendo a necessidade desse público,
responde da mesma maneira: por vídeo e em Libras. Desde 2023, o usuário recebe mensagem
de confirmação de recebimento da demanda, de modo a conferir ao cidadão a segurança de
que obterá resposta final para sua manifestação. Para tal atividade, é fundamental destacar a
parceria com os intérpretes de Libras da Empresa, na tradução das mensagens e na gravação
das respostas. O serviço de Ouvidoria Inclusiva atende com exclusividade o público surdo,
estimado em quase 11 milhões de pessoas no Brasil. A iniciativa foi premiada pela CGU em
2021, quando a Ouvidoria da EBC venceu o IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de
Ouvidorias, na categoria “Tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais”.
Bate-Papo com a Ouvidoria
Programa de rádio, em formato de podcast, exibido aos sábados às 7h, na Rádio Nacional, e
às 20h55, na Rádio MEC. O objetivo desse programa é divulgar de forma leve e acessível as
impressões do público sobre a programação dos veículos de comunicação da EBC em conjunto
com o programete Momento da Ouvidoria, reformulado em 2024. Com cerca de um minuto
de duração, cada boletim traz informações de interesse do cidadão que tenham relação com
o trabalho da Ouvidoria e com os produtos dos veículos EBC. Esta é uma exigência prevista na
Lei de Criação da EBC – Lei n° 11.652/2008, segundo a qual cabe ao ouvidor “conduzir, sob sua
inteira responsabilidade editorial, no mínimo 15 (quinze) minutos de programação semanal,
a ser veiculada pela EBC no horário compreendido entre 6 (seis) e 24 (vinte e quatro) horas”.
Em 2024, 47 edições do programa “Momentos da Ouvidoria” foram roteirizadas e produzidas
pela Ouvidoria para veiculação nas Rádios Nacional e MEC. No total, foram 5.458 veiculações
nas Rádios MEC (AM FM) e Nacional (AM/FM/OC-Amazônia/Alto Solimões/AM-RJ), e o podcast
semanal “Bate-Papo com a Ouvidoria” contabilizou quatro edições inéditas com 104 veiculações,
de forma a cumprir o dispositivo previsto na Lei de criação da EBC (Lei nº 11.652/2008).
Contatos EBC
A Central do Ouvinte é destinada ao público que queira enviar mensagens e participar da
programação das emissoras de Rádio da EBC, pedindo música, mandando um recado ou ideia
de programa. Pode ser acessada via e-mail ou telefone:
Rádio Nacional
• E-mail: radionacional@ebc.com.br
• WhatsApp Rádio Nacional FM: (61) 99989-1201
• WhatsApp Rádio Nacional AM: (61) 99674-1536
• WhatsApp Rádio Nacional da Amazônia: (61) 99674-1568
• Facebook: facebook.com/RadioNacionalBR
• Instagram: @radionacionalbr
• Twitter: @radionacionalbr
• YouTube: youtube.com/radionacionalbr
• Carta: SCS – Quadra 08 – Bloco B 50/60 – 1º Subsolo Brasília DF, CEP: 70.333-900
Rádio MEC
• E-mail: radiomec@ebc.com.br
• WhatsApp Central do Ouvinte Rádio MEC: (21) 99710-0537
• Facebook: facebook.com/radiomec
• Instagram: @radiomec
• Twitter: @radiomec
• TikTok: @radiomec
• YouTube: youtube.com/radiomec
• Carta: Av. Gomes Freire, 474 Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP: 20231-014
Contato de outros Veículos da EBC:
Agência Brasil
• (61) 3799.5338
• (61) 3799.5355
Voz do Brasil:
• (61) 3799.5875
Radioagência Nacional:
• (61) 3799.5521
TV Brasil
• Telejornalismo: (61) 3799-5325 / (61) 3799-5312/ 5317
• Núcleo de Programas Especiais: (61) 3799-5312 / (61) 3799-5318
• Programação: (61) 3799-5811
Fale com a Ouvidoria
O “Fale com a Ouvidoria” é a consolidação dos números que abarca as demandas relacionadas
à gestão e aos vários veículos da Empresa.
No ranking dos tipos mais frequentes de manifestação, as solicitações seguem em primeiro
lugar, representando mais da metade do conjunto de demandas.
Fale com a Ouvidoria 2023x2024
Tipo de Manifestação
2023
2024
Variação
Quant
%
Quant
%
Solicitação
1.275
53,1%
1.059
52,70%
-16,90%
Reclamação
516
21,5%
479
23,80%
-7,20%
Elogio
318
13,3%
191
9,50%
-39,90%
Sugestão
291
12,1%
280
13,90%
-3,80%
Total
2.400
100,0%
2.009
100,00%
-16,30%
Fonte: Ouvidoria
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/EBC)
O Serviço de Informação ao Cidadão da EBC SIC/EBC também está sob responsabilidade da
Ouvidoria da EBC e é por meio desse canal que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode obter
informações públicas, a partir de pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação
LAI, Lei nº 12.527/2011.
No desempenho de 2024, o SIC/EBC recebeu 228 pedidos, o que representa redução de 15,2%
no comparativo com 2023, quando foram registradas 269 demandas.
A diminuição, de um ano para o outro, deu-se nas demandas relacionadas com a área de
atuação da EBC. A queda chegou a 30,6 %, de 157 para 109.
Os recursos se mantiveram constantes, de um ano para o outro. Foram 7 recursos em
1ª instância, 2 recursos em 2ª instância, 2 recursos em 3ª instância encaminhados à CGU e
1 recurso direcionado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações-CMRI. A CMRI atua
como última instância recursal em razão das negativas de pedidos de acesso à informação
oriundos de pessoas físicas ou jurídicas.
Observa-se que o prazo legal para conclusão do acesso à informação é de, no máximo, 20
dias, prorrogáveis por dez dias, conforme estabelecido no Art. 16, do Decreto nº 7.724/2012.
Na EBC, todos os pedidos foram respondidos dentro do prazo e com o tempo médio de
12,61 dias. Em relação a 2023, o tempo de resposta da Empresa se manteve próximo, era
de 12,19 dias. Nota-se que os dados do “Painel Lei de Acesso à Informação” são dinâmicos
e que as informações foram extraídas em 2 de janeiro de 2025. Esses dados irão subsidiar a
elaboração do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da EBC a ser submetido ao Conselho de
Administração tempestivamente.
Ao realizar a análise conjunta dos dados, observa-se que o alto índice de cumprimento da
Transparência Ativa por parte da EBC pode ter contribuído para redução do número de
pedidos de SIC.
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