DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Transparência Ativa
A EBC obteve performance positiva em transparência ativa superior aos últimos dois anos. A
CGU avalia, periodicamente, 49 itens relacionados com o cumprimento da Transparência Ativa,
referentes a informações institucionais e organizacionais da Empresa, licitações, contratos,
dentre outros. Nota-se que em 2024 a EBC obteve sua melhor performance, ao atender
97,96% dos itens exigidos na sua totalidade. Em 2023, o percentual atingiu a marca de 95,9%
e, em 2022 a Empresa alcançou 89,8%. Nesse sentido, a Empresa tem envidado esforços para
conquistar na plenitude os itens indicados como “cumpre parcialmente” (2,041%), além de
manter atualizadas as informações disponibilizadas no site.
A análise desses dados pela CGU considera as diretrizes previstas no Art. 3º da LAI, de que
a divulgação de informações de interesse público deve ser oferecida independentemente de
solicitações pelos órgãos e entidades públicas, de maneira proativa e respeitada a padronização
das informações nas páginas institucionais, de modo a oferecer ao cidadão a navegação
orientada, permitindo a localização e a obtenção de informações desejadas.
Itens de Transparência Ativa CGU
Resumo
Cumpre
Cumpre Parcialmente
Não Cumpre
Avaliados: 49/49
97,96%
2,04%
0%
Cumpridos: 48
Fonte: Consulta realizada em 2025 no Painel Lei de Acesso à Informação/CGU2
Os dados da CGU demonstram que a EBC apresenta 97,96% de cumprimento da Transparência
Ativa3, média superior à dos órgãos federais (88,27%) e, também, do conjunto de empresas
públicas (95,60%), conforme tabela a seguir:
Comparativo do preenchimento do Sistema de Transparência Ativa (STA)/2023
Classificação
Total Avaliado
Percentual Cumprido
Cumprimento de itens
Governo Federal
15.665
88,27%
Cumprimento por categoria
Categoria do Órgão: Empresa Pública
1.749
95,60%
Cumprimento por órgão
Órgão: EBC Empresa Brasil de Comunicação S.A.
49
97,96%
Fonte: Painel Lei de Acesso à Informação/CGU4
Canal de Denúncia e Ouvidoria Interna
• Denúncias
Em 2024, a Ouvidoria recebeu 52 denúncias/comunicações relativas à EBC, representando
aumento de 26,8% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 41 demandas. Todas
as denúncias recebidas foram preliminarmente analisadas pela Ouvidoria, em conformidade
com a legislação afeta ao assunto, e aquelas consideradas aptas foram encaminhadas às
unidades de apuração competentes, quais sejam, Comissão de Ética, Correição e Auditoria
Interna. Cumpre salientar que não foram recebidas denúncias relacionadas às competências
institucionais do Comitê de Auditoria.
• Ouvidoria Interna
As demandas oriundas do corpo funcional da EBC totalizaram 23 em 2024. Em 2023 foram 25.
5.3.2. Carta de Serviços ao Cidadão
A EBC disponibiliza, desde o final de 2018, a Carta de Serviços prestados pela Empresa ao cidadão.
A Carta foi editada em consonância ao estabelecido no Decreto nº 9.094/2017, que regulamenta
dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o qual instituiu a Carta de Serviços ao
Usuário e a avaliação continuada desses serviços. O Portal de Serviços do Governo Federal,
administrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI, e lançado em
maio de 2018, reúne informações de toda a Administração Pública direta e indireta e foi criado
para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos no ambiente digital.
A Carta de Serviços da EBC8 contempla125 ações estratégicas e de utilidade pública realizadas
com exclusividade pela Empresa:
a. Acessar aplicativo para ouvir as Rádios EBC de forma gratuita Rádios e TVs Públicas
b. Acessar conteúdos informativos e culturais em libras, pela TV aberta Rádios e TVs Públicas
c. Acessar conteúdos noticiosos em áudio via satélite ou Portal da Rede Nacional de Rádio
RNR Rádios e TVs Públicas
d. Acessar, em tempo real, alertas de monitoramento de mídia exclusivos da Presidência da
República Comunicação Governamental
e. Acessar gratuitamente programas da TV Brasil via aplicativo (TV Brasil Play) -
Rádios e TVs Públicas
f. Acessar informações e comunicar-se via rádios EBC Rádios e TVs Públicas
g. Acessar informações via rádio mesmo em caso de colapso da comunicação (Ondas Curtas
OC) Rádios e TVs Públicas
h. Acessar material fotojornalístico gratuitamente (Agência Brasil) Também conhecido como:
Banco de Imagens Rádios e TVs Públicas
i. Acessar gratuitamente notícias em tempo real com tradução em Libras (VLibras Agência
Brasil) Rádios e TVs Públicas
j. Acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil) Rádios e TVs Públicas
k. Dar conhecimento público obrigatório a atos oficiais Comunicação Governamental
l. Solicitar Rede Nacional de Rádio e TV para pronunciamentos oficiais Comunicação Governamental
5.3.3. Aferição das Pesquisas de Satisfação do cidadão do Sistema Fala.BR6
A Ouvidoria da EBC adota pesquisas de satisfação aplicadas pela própria CGU aos cidadãos
usuários dos serviços ofertados pela Empresa, seja nas demandas comuns de Ouvidoria
(Fale com a Ouvidoria) ou naquelas amparadas pela Lei de Acesso à Informação (SIC). Tanto
a demanda quanto a resposta e a opinião do cidadão sobre o atendimento realizado são
registradas na Plataforma de Ouvidorias da Administração Pública, Sistema Fala.BR, e todos os
dados são disponibilizados aos interessados.
2
Link para acesso ao conteúdo do STA: www.ebc.com.br/institucional/acesso-a-informacao
3
De acordo com o Painel Lei de Acesso à Informação (https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai), os
dados sobre Transparência Ativa refletem a situação atual e não podem ser filtradas por período.
4
Link para acesso ao conteúdo do STA: www.ebc.com.br/institucional/acesso-a-informacao
5 Carta de Serviços: www.gov.br/pt-br/orgaos/empresa-brasil-de-comunicacao-s-a. A Carta de Serviços é
um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados, de for-
ma direta ou indireta, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública. Ela contempla as formas
de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
6
O Sistema e-Ouv foi integrado à plataforma Fala.BR em 2019.
Satisfação do Fala.BR – Atendimento Ouvidoria
Até 31 de dezembro de 2024, a satisfação do público com as respostas obtidas pelas áreas e
repassadas via Ouvidoria obteve avaliação positiva de 64,82%, somadas as respostas “muito
satisfeito” (35,19%), “satisfeito” (22,22%) e “regular” (7,41%). Para obter esses números,
os usuários são convidados a responder à seguinte pergunta após o encerramento de sua
demanda: “Você está satisfeito com o atendimento prestado?”
Nível de Satisfação da Ouvidora – 2024
Classificação
Percentual
Muito Satisfeito
35,19%
Satisfeito
22,22%
Regular
7,41%
Insatisfeito
11,11%
Muito Insatisfeito
24,07%
Fontes: Sistema Fala.BR e Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da EBC.
O indicador de resolutividade das demandas recepcionadas pela Ouvidoria – entre sugestões,
reclamações, elogios e solicitações do público, reunidas no Painel Resolveu – demonstra
que 99,80% tiveram suas demandas solucionadas e outros 0,20%, não. Assim, aqueles que
voluntariamente participaram da pesquisa de satisfação ofertada no Fala.BR revelaram que o
atendimento prestado pela Ouvidoria da EBC tem satisfação média e resolutividade positiva.
Resolutividade Fala.BR 2023
Sim
Parcialmente Atendida
Não
99,80%
0%
0,20%
Fontes: Fala.BR. Em 2 de janeiro de 2025
O “Painel Resolveu?” extrai dados do sistema Fala.BR da CGU e contempla outro indicador, o
tempo médio de resposta, que demonstra a boa performance da Ouvidoria da EBC. Enquanto
para esse indicador no conjunto da Administração Pública Federal o tempo médio é de 12,50
dias, na EBC a resposta chega ao cidadão em 8,23 dias, sem perda de prazo. Cabe observar que
alguns dados extraídos do Painel Resolveu são dinâmicos e refletem a situação atual, razão pela
qual devem ser considerados os números extraídos para elaboração do Relatório de Gestão
Anual da Ouvidoria da EBC7.
Tempo Médio de Resposta Fala.BR 2023
EBC
Tempo Médio em Dias
8,23
Dentro do Prazo
Fora do Prazo
100%
0%
Respondidas
1.956
Fontes: Painel Resolveu – BR, e Relatório Anual da Ouvidoria da EBC
Satisfação do Fala.BR Acesso à Informação (SIC)
As demandas do Fala.BR, enviadas com base na Lei de Acesso à Informação, foram respondidas
antes do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias. O tempo médio de resposta foi de
12,618. Em 2023, o prazo era 12,19 dias.
No ano de 2024, após receberem as respostas aos pedidos de acesso, os usuários que
preencheram a pesquisa de satisfação indicaram bom nível de resolutividade e clareza na
resposta fornecida pela Empresa. O gráfico abaixo demonstra que a maioria dos usuários da
LAI consideraram o pedido plenamente atendido e de fácil compreensão. A nota máxima é 5 e
4,88 foi a pontuação da EBC.
Nível de satisfação do usuário em 2024
Perguntas
Níveis de Satisfação
dos usuários consideraram o pedido plenamente atendido
96,6%
dos usuários consideraram a resposta de fácil compreensão
83,4%
Fonte: Painel Lei de Acesso à Informação/Controladoria-Geral da União
5.3.4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da EBC
A EBC disponibiliza endereços na internet com o intuito de promover a transparência ativa
de informações relevantes para o cidadão e também de ampliar o acesso do público a esses
dados. Seguem alguns links sobre a atuação da Empresa:
Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da EBC
Informações Relevantes
Acesso
Registros de manifestações de Ouvidoria (sugestão, elogio, denúncia,
reclamações e solicitação sobre atuação da EBC)
LINK
Registros de denúncias (canal de denúncias internas e externas)
LINK
Informações gerais sobre o Sistema de Informações ao Cidadão-SIC
LINK
Relatórios e informes da Ouvidoria
LINK
Informações sobre transparência e acesso à informação
LINK
Informações sobre dados institucionais e organizacionais
LINK
Informações sobre programas, ações, projetos e atividades
LINK
Informações sobre audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de
incentivo à participação popular
LINK
Informações, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
LINK
Informações sobre balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis
LINK
Informações sobre receitas realizadas por meio de consulta ao Portal da
Transparência do Governo Federal
LINK
Informações sobre execução das despesas
LINK
Informações sobre os custos apurados na Empresa
LINK
Informações sobre licitações e os contratos
LINK
Informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal, benefícios,
processos seletivos para o provimento de cargos
LINK
Informações sobre bens patrimoniais
LINK
Informações sobre o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo e o
rol das informações desclassificadas
LINK
Informações sobre planilhas musicais de cada veículo da EBC
LINK
Fonte: Ouvidoria da EBC
5.3.5. Medidas para garantir a Acessibilidade aos Produtos, aos Serviços e às Instalações
A EBC adota medidas em conformidade ao Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei
nº 10.048/2000 e a Lei nº 10.098/2000, segundo o qual os órgãos da Administração Pública
direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições
financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. Além disso, destaca-se o Decreto nº 9.656/2018, que alterou o Decreto
nº 5.626/2005, ao regulamentar a Lei nº 10.436/2002, o qual dispõe sobre a Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS, tratando de:
a. Serviços de atendimento para pessoas surdas, prestado por intérpretes ou pessoas
capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e no trato com deficientes auditivos que
não se comuniquem em LIBRAS:
7
https://www.ebc.com.br/ouvidoria/relatorios
8 Os dados do “Painel Lei de Acesso à Informação” são dinâmicos, acesso realizado em 2 de janeiro de 2025.
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