DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2024 – Custeio
Unidade Orçamentária: EBC
DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa
%
08 Outros benef.assist. do servidor e do militar
2,37
14 Diárias pessoal civil
1,48
30 Material de consumo
0,10
32 Material para divulgacao
0,03
33 Passagens e despesas com locomoção
3,83
35 Serviços de consultoria
0,66
36 Outros serviços de terceiros p.física
0,23
37 Locação de mão-de-obra
8,32
39 Outros serviços de terceiros pj
58,05
40 Serviços de tecnologia da informação e comunicação pj
2,54
41 Inst.de carater assist.cult.e educacional
0,39
47 Obrigações tributárias e contributivas
6,44
48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
0,31
49 Auxílio-transporte
0,45
91 Sentenças judiciais
0,57
92 Despesas de exercícios anteriores
0,28
93 Indenizações e restituições
13,90
96 Ressarcimento despesas pessoal requisitado
0,04
Total
A execução no grupo de Outras Despesas Correntes (Custeio), conforme pode ser observado,
está representada em 58,05%, no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas
PJ, devido aos contratos de prestação de serviços como: vigilância, energia elétrica, fornecimento
de água, condomínios, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de transporte de
empregados, locação de imóveis, fornecimento de sinal de satélites, telefonia móvel e fixa,
fornecimento de material noticioso, fornecimento de tickets alimentação e refeição, e outros
inerentes à prestação de serviços.
Na sequência, temos as indenizações e restituições, com 13,90% de empenhado. Nessa
despesa, o item com maior relevância é o de Assistência Médica, que representa 98,98% (R$
28,02 milhões) dos R$ 28,31 milhões empenhados.
Ainda no ranking das três despesas com maior execução, constam, localizados na terceira
posição de maior concentração de despesa, no gráfico acima, com 8,32% empenhado, os
serviços de locação de mão-de-obra, com despesas de prestação de serviços, por pessoas
jurídicas, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva, serviços de motoristas para veículos
da EBC, copeiragem, e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do
pessoal a ser utilizado.
Grupo de Investimentos
Os recursos alocados no Elemento de Despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente,
foram empenhados na sua totalidade.
O total de R$ 28,34 milhões, foram destinados à aquisição de transmissores de Rádio e TV,
receptor profissional de satélite, filmadoras portáteis e outros equipamentos com o objetivo de
expansão
do
alcance
dos
sinais
digitais
das
TVs
e
Rádios
da
EBC.
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2024 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Investimento
Elemento de despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
39 Direitos autorais/marcas, direitos e
patentes industriais
5,04
4,17
3,49
40 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO
0,03
0,03
0,03
47 Imposto s/Circ. de Mercad. e Serviços ICMS
1,22
0,00
0,00
52 Equipamentos e material permanente
22,05
8,60
2,90
Total
28,34
12,80
6,42
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2024 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Investimento
Elemento de Despesa
%
52 Equipamentos e Material Permanente
77,78
47 Imposto s/Circ. de Mercad. e Serviços ICMS
4,30
39 Direitos autorais/marcas, direitos e patentes industriais
17,80
40 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO
0,12
Total
100
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2. Desempenho Financeiro no Exercício
6.2.1.2.1.
Receitas Realizadas (Tesouro e CFRP)
Os recursos da EBC são provenientes de receitas próprias, repasses de recursos do Tesouro e da
Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública CFRP.
A CFRP foi criada pela Lei nº 11.652, de 2008, a qual prevê que pelo menos 75% do valor
arrecadado seja destinado à EBC. Atualmente é repassado 97,5% do total da Contribuição. No
ano de 2024, foi destinado à EBC, a arrecadação de R$152.416.244,55, desse montante, apenas
R$ 43.155.445,75, se concretizou como receita realizada, com o repasse do Tesouro para a
Empresa. No que se refere ao exercício de 2023, cabe informar que, o valor da Contribuição
para Fomento da Radiodifusão Pública destinado à EBC representou a importância de
R$233.103.134,30. Na época foi descontado o Adianmento para futuro aumento de capital
AFAC para atender despesa de capital, grupo 4, resultando no valor de R$ 47.282.949,21
informado naquele exercício. Desconsiderando o desconto para AFAC, se obteve o valor de R$
57.356.518,97 como receita realizada com o repasse do Tesouro em 2023.
As Receitas arrecadadas em 2024, das fontes de Recursos do Tesouro e da Contribuição para
Fomento da Radiodifusão Pública CFRP ocorreram na ordem de R$ 590,36 milhões, sendo
R$ 547,21 milhões da fonte do Tesouro e R$ 43,16 milhões da fonte da CFRP, apresentando
aumento de 0,13% em relação ao mesmo período de 2023, conforme tabelas abaixo.
CFRP Valor Arrecadado X Valor Repassado
Ano
CFRP Arrecadada
CFRP Repassada
2023
R$ 233.103.134,30
R$ 47.282.949,21
2024
R$152.416.244,55
R$ 43.155.445,75
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Receitas Realizadas Tesouro e CFRP
Ano
Receitas Realizadas CFRP
Tesouro
Total das Receitas Realizadas
2023
R$ 47.282.949,21
R$ 532.209.896,70
R$ 579.492.845,91
2024
R$ 43.155.445,75
R$ 547.206.028,61
R$ 590.361.474,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Receita Realizada – Todas as fontes – 2023-2024
Valor Arrecadado CFRP X Receita Realizada (CFRP e Tesouro)
Ano
CFRP Arrecadado
Receitas Realizadas CFRP
Tesouro
Total das Receitas
Realizadas
2023
R$ 233.103.134,30
R$ 47.282.949,21
R$ 532.209.896,70 R$ 579.492.845,91
2024
R$ 152.416.245,00
R$ 43.155.445,75
R$ 547.206.028,61 R$ 590.361.474,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2.2.
Receitas Realizadas (Próprias)
Na Lei Orçamentária Anual LOA de 2024 inicialmente era previsto uma arrecadação de receita
própria no valor de R$103.211.554,00, mas ao final do exercício arrecadou-se o somatório de
R$90.921.384,82, representando acréscimo de 45.96% em relação ao mesmo período de 2023,
no
qual
as
receitas
próprias
representaram
R$62.288.247,83.
Receita Realizada (Próprias) – Série Histórica
Receitas Próprias
(arrecadadas)
Realizada 2024 Em R$ Milhões Realizada 2023 Em R$ Milhões Variação % 2024/2023
RECEITA COMERCIAL
61,51
32,50
89,26
Serviços de
Comunicação
55,81
27,34
104,13
Contrato SECOM
28,38
5,68
399,65
Contrato canal
Educação
19,39
13,8
40,51
Outros Serviços
de Comunicação
8,04
7,86
2,29
Serviço Publicidade
Legal
5,7
5,16
10,47
RECEITA FINANCEIRA
27,68
28,2
-1,84
OUTRAS
1,73
1,59
8,81
Total Receitas Próprias
90,92
62,29
45,96
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Receita Realizada – Própria (Arrecadada) 2020 a 2023
Valores (R$) em milhões
RECEITA REALIZADA
2020
2021
2022
2023
2024
Serviços de Comunicação
41,67
29,92
43,84
27,34
90,9
Publicidade Legal
6,24
5,98
6,41
5,16
55,8
Rendimentos de aplicações
17,23
21,85
27,86
28,20
27,7
Outras
0,75
1,02
4,64
1,59
1,72
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
6.2.1.3.
Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios da Gestão Orçamentá-
ria, Financeira e Contábil
Metas não alcançadas
•
Terceirização de atividades; e
•
Reposição de força de trabalho da categoria contador.
Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios
•
Recompor sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais ao longo dos anos. Quando
o profissional deixa o setor, não se perde apenas em quantitativo, mas o conhecimento que
aquele profissional leva consigo;
•
Qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos na GXOFC, com capacitação específica;
•
Na área de custos, pretende-se mapear as mudanças ocorridas na estrutura organizacional da
empresa, bem como identificar os novos produtos e serviços oferecidos pela EBC. Desta forma,
buscar-se-á atualizar os critérios de rateio para readequar aos centros de custos e manter a
liderança no ranking de Desempenho das Estatais na Qualidade de Informação de Custos no
Governo Federal;
•
Acompanhar junto a CONJU os desfechos sobre pedido de imunidade tributária da EBC em
relação ao ICMS no Distrito Federal;
•
Já utilizamos a plataforma Contatos.Gov para emissão de notas de empenho. A meta para 2025
é implementar, também, a gestão financeira da conta vinculada;
•
A GXOFC tem, como principal desafio, implementar melhorias na qualidade do processo de
faturamento da EBC em virtude da defasagem temporal entre o Pedido de Inserção e a emissão
de nota fiscal eletrônica de serviço e da recomposição de sua equipe técnica em virtude da
perda de profissionais;
•
Desenvolver solução digital para integração com o SIAFI (Integra SIAFI);
•
Um dos principais desafios da GXOFC é coexistir com a ausência de sistemas tecnológicos
adequados na área de faturamento e contabilidade que representa um entrave significativo
para a gestão eficiente dos recursos públicos. Sem a automatização dos processos de contas a
pagar e receber, emissão de notas fiscais e apropriação, os gestores enfrentam dificuldades em
manter o controle preciso e transparente das finanças. Essa lacuna tecnológica não só aumenta
o risco de erros, mas também compromete a celeridade e a eficácia das operações fiscais e
contábeis. Assim, é imperativo investir em soluções tecnológicas que suportem a demanda,
promovendo uma administração financeira mais ágil e confiável.
6.2.2. Gestão de Custos
Conformidade Legal
A EBC está em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 99 da Lei nº 4.320,
de 1964; o § 3º do art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101, de 2000); o inciso V do
art. 15 da Lei nº 10.180, de 2001; o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 6.976, de 2009; o art. 79 do
Decreto-Lei nº 200, de 1967; o art. 137 do Decreto nº 93.872, de 1986; o Acórdão nº 1.087/2004 do
TCU; bem como com a Norma de Custos no Setor Público NBC TSP 34, e observa o conjunto de regras
e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
Estimativas de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos
consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte
A EBC consolidou sua posição de referência em sistematização e aferição de custos do setor
público. Desde a sua implantação, vários órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de
diversos níveis e esferas, buscaram a empresa para capacitação e conhecimento da metodologia
utilizada na qualificação dos seus gastos. Essa expertise modificou o processo de controle de
finanças da Instituição, possibilitando aos seus gestores maior capacidade gerencial, além de
ser uma ferramenta para a avaliação do desempenho empresarial.
O sistema de apropriação de custos permite visualizar, via dahsboards de Power BI, os dados sob
diversas perspectivas, como: por setor, por tipo de despesa, por plataformas, por fornecedor,
por regiões (praças), por produtos e por custos fixos e variáveis. O gráfico a seguir apresenta
algumas alternativas de cruzamentos de dados, o que possibilita ao gestor a análise mais
apurada e precisa das informações, auxiliando nas tomadas de decisões com maior agilidade e
segurança. As informações estão disponíveis não somente para o público interno, mas acessíveis
no sítio da empresa, no ambiente de acesso à informação32.
Quanto à distribuição dos recursos entre a área finalística e de suporte, destacamos o gráfico
abaixo – custos por plataforma – onde foi apurado que 22% dos custos foram gastos com a área
de suporte e 78% com a área finalística.
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