DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em 2024, as despesas realizadas referentes à folha de pagamento, excluídos encargos e verbas de
natureza assistencial (benefícios), totalizaram R$ 360,17 milhões, representando um acréscimo de
10,26% em comparação com os gastos realizados em 2023 (R$ 326,65 milhões). Este resultado foi
impactado em razão de reajuste salarial estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, 2022/2024,
no qual ficou estabelecido a concessão de um reajuste a partir de 1º novembro de 2023, no percentual
correspondente a 90% (noventa por cento) do INPC acumulado no período de 1º de novembro de 2022
a 31 de outubro de 2023 (3,73%) e ainda no mesmo exercício, uma referência salarial foi concedida aos
empregados, equivalente a 3,65%, a título de Progressão na Carreira, conforme a Norma de Progressão
da Carreira NOR 327, a partir de outubro de 2023.
Importante destacar que o pagamento dessas progressões e reajustes ocorreram no 4º trimestre
de 2023, refletindo significativamente no exercício de 2024. Dessa forma, após essas concessões,
observou-se acréscimo nos valores pagos a título de algumas rubricas, tais como: Adicional por
Tempo de Serviço, Férias e Indenizações decorrentes de cancelamento Prorrogações de Jornada,
em conformidade com o Tribunal Superior do Trabalho – TST, disposto na Súmula 291/ TST e
arts. 7º e 8º da Deliberação DIREX nº. 119/2022. É relevante salientar que a aludida majoração
não conflita com as disposições da Lei Complementar nº 173/2020, considerando que se trata
de rubricas regularmente previstas na legislação remuneratória específica da Empresa e na
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Despesas com Benefícios
O gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche, AuO
gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche, Auxílio
Transporte, Auxílio Deficiente, Vale Cultura, Seguro de Vida e Previdência Complementar)
totalizou R$ 68,09 milhões em 2024, apresentando uma diminuição de 4,16% em relação aos
valores obtidos em 202331, conforme distribuição a seguir.
O resultado foi impactado em razão da diminuição na quantidade anual de ticket alimentação
pago no ano de 2024, refletindo uma diminuição de 19,65% em relação ao valor gasto no ano
de 2023. No ano de 2023 o valor para o benefício de alimentação sofreu reajuste em seu valor
em virtude do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, que previu, também, reajuste retroativo
a data base de 2022 e vale extra.
Gastos com Benefícios
em R$ milhões
Ano
Valores
2021
56,3
2022
56,8
2023
70,9
2024
68,09
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Distribuição dos Gastos com Benefícios
Valores em %
Benefício
Distribuição
Auxílio Alimentação
37,4
Assistência Médica
40,7
EBC Prev
12,1
Auxílio Creche
4,28
Auxílio Transporte
1,35
Auxílio à PCD
2,8
Vale Cultura
0,93
Seguro de Vida
0,42
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.3.4. Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas
A EBC promove a contratação de sua força de trabalho efetiva por meio de concurso público, em
observância ao disposto na Constituição Federal de 1988. O último certame realizado ocorreu
em 2013 e desde então a Empresa tem utilizado a figura da remoção interna de empregados
para possibilitar a racionalização de sua força de trabalho, bem como alteração de exercício entre
órgãos e a nomeação de pessoal com as competências técnicas exigidas para os cargos. Em 2024,
foram realizadas 217 remoções internas de Pessoal com as devidas análises da compatibilidade das
atribuições dos cargos/ atividades e seus respectivos descritivos, mitigando, assim, as ocorrências
de acúmulo/desvio de função na EBC.
6.2.3.5. Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia
O objetivo principal da Avaliação de Desempenho é subsidiar os processos decisórios atinentes à Gestão
de Pessoas. Nesse sentido, no âmbito da EBC a Avaliação de Desempenho possibilita a aferição e melhoria
do desempenho profissional e interpessoal dos empregados e gestores, oportuniza uma atuação mais
educadora e transparente entre chefia e empregados, estabelece as necessidades em treinamento e
capacitação, bem como as necessidades de adequação funcional, entre outras.
Em 2024, a intenção era aperfeiçoar o processo de Avaliação de Desempenho, por meio de sistemática
moderna, a fim de engajar os empregados para o aprimoramento das suas competências e trilhas de
aprendizagem, havendo tratativas com órgãos e empresas sobre o processo de Gamificação. Entretanto,
frente às prioridades que se desenharam ao longo do ano, o projeto foi adiado para 2025.
Progressão na Carreira
A Norma de Progressão na Carreira NOR 327 estabelece regras e critérios para a concessão da
Progressão na Carreira e promove a valorização dos empregados por meio da evolução nos
níveis salariais das respectivas carreiras.
Em 2024, o processo foi aplicado com sucesso, sendo progredidos 1.512 empregados por
Antiguidade, conforme o seguinte quadro:
Distribuição de Progressões 2024
PRESI
287
DIGER
27
DIJOR
297
DICOP
292
DIAFI
251
DOTEC
358
Total
1.512
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Plano de Carreiras e Remunerações PCR
No ano de 2024 houve significativos avanços em relação às tratativas para confor-mação do novo Plano
de Carreiras e Remunerações – PCR, resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho
– GT: criado em 16/06/2023 pela Portaria-Presidente nº 555 (e-DOC 3697DD63) Constituição de
Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações – PCR; em 15/08/2023 pela
Portaria–Presidente nº 721 (e-DOC 92FCBAF) – Prorrogação de Grupo de Trabalho para Revisão do
Plano de Carreiras e Remunerações, com a finalidade de acompanhar, revisar e analisar tecnicamente
os insumos e contribuições apresentados pelos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S/A –
EBC, além da revisão das atividades de Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações – PCR aprovado
pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) em 2022. A proposta do
novo Plano de Carreiras e Remuneração foi encaminhado à SECOM, por meio do ofício 280/2024/
GABPR/PRESI-EBC, em 19/12/2024 (Proc. SEI 53400-100168/2024-53) para apreciação.
Qualidade de vida dos empregados
Em 2024, assim como em 2023, o foco da Gestão de Pessoas continuou sendo a melhoria da
qualidade de vida dos empregados e do clima organizacional no ambiente de trabalho. Nesse
sentido, destacam-se as seguintes ações:
31 O valor informado para o EBC Prev no Relatório de Gestão de 2023 foi de R$ 7.494.578,32, sendo cor-
rigido neste relatório para R$ 7.589.122,47. O montante informado em 2023 no valor de 70,09 foi revisado
para refletir os dados corretos, conforme apresentado no presente Relatório.
•
Realização de palestra sobre Saúde Mental ministrada pela psicóloga Ana Paula Nascimento
Araújo;
•
Realização de palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – “Mulher, Vista-se de
Confiança”, com a palestrante Hulda Holde;
•
Realização de palestra sobre Acidente do Trabalho, ministrada pelo Engenheiro do Trabalho
Nilton Goulart;
•
Realização de palestra sobre Prevenção de Acidentes de Trânsito, Saúde Mental, ministrada
pelo Especialista e Urgência e Emergência, Renato Gomes de Aguiar;
•
Realização de palestra sobre Conscientização sobre hepatites virais e câncer ósseo, ministrada
pelo médico Rafael Alves Carneiro de Sant’Anna;
•
Realização de palestra sobre a importância do Aleitamento materno, ministrada pela
enfermeira Emelise Otilia;
•
Realização de palestra sobre a Conscientização sobre o câncer de mama, ministrada pela
terapeuta Isis Rezende;
•
Realização de eleições para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
da EBC em Brasília;
•
Realização de campanha do agasalho.
•
Elaboração do Procedimento para acolhimento e Apoio de Empregados Procedimento
Operacional Padrão POP, estabelecido na área de Gestão de Pessoas quando da ocorrência
de sinistros (falecimento de empregado, empregado hospitalizado, familiar de empregado
hospitalizado, empregado vítima de assalto, entre outros);
6.2.3.6. Capacitação: Estratégia e Números
No início do ano, foi realizado o Levantamento de Necessidades de Capacitação, com base no
qual foram oferecidos cursos transversais e gerenciais para atender às demandas das áreas
internas.
Mais de 100 cursos online foram disponibilizados na página da Educação Corporativa na intranet,
sendo divididos entre cursos transversais e os solicitados por cada diretoria.
Entre as iniciativas de capacitação, destacam-se:
•
Cursos de idiomas: 12 empregados participaram do curso de Espanhol Básico e 8 do curso
de Espanhol Intermediário.
•
Capacitação interna: 449 empregados concluíram cursos presenciais e online, incluindo
temas como Fluxo Documental da Produção de Rádio (RJ e SP), Gestão de Contratos e
Licitações com foco na elaboração de artefatos, entre outros.
•
Capacitação externa: 387 empregados participaram de cursos como Plone Conference /
Python Cerrado, Compliance, Integridade e Lei Anticorrupção, e o 18º Pregão Week, entre
outros.
Até 31 de dezembro de 2024, a EBC ofertou um total de 189 cursos, certificando 447 empregados
Teletrabalho
Em junho de 2022, a EBC aprovou e implantou a Norma de Teletrabalho NOR 303. Até então, o
trabalho remoto era realizado em virtude da pandemia da COVID-19, como forma de preservar
a saúde dos empregados. Com a normatização, foi possível estabelecer diretrizes, regras e
procedimentos para a realização de atividades na modalidade de Teletrabalho.
Em abril de 2024 houve uma atualização da Norma de Teletrabalho, para adequação das regras e
procedimentos, pós pandemia da COVID-19. Além disso, com a atualização da norma, a avaliação
das entregas dos empregados foi priorizada, permitindo que as chefias imediatas tenham insumos
para perceber aqueles empregados que se adaptam melhor a esta modalidade de trabalho.
Atualmente, a situação de adesão ao teletrabalho é a seguinte:
Adesão ao Teletrabalho
Regime
2023
2024
DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI DIAFI DICOP
DIGER
DIJOR DOTEC PRESI
Integral
8
26
4
6
0
13
3
4
1
3
0
8
Híbrido
42
61
6
6
5
61
13
22
4
5
8
20
Total
50
87
10
12
5
74
16
26
5
8
8
28
Fonte: Controle de Adesão ao Teletrabalho Gerência de Administração de Pessoas GXGEP da DIAFI – 2024
6.2.3.7. Política de Remuneração dos Administradores e membros de colegiados
A Política de Remuneração dos membros da Diretoria Executiva DIREX, dos Conselhos de Administração
CONSAD e Fiscal – CONFIS e do Comitê de Auditoria COAUD está disciplinada no Estatuto Social da
EBC. Segundo o artigo 30 do referido documento, a remuneração dos membros estatutários e, quando
aplicável, dos demais comitês de assessoramento será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos
termos da legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não
prevista em Assembleia Geral. A remuneração dos Administradores da Empresa e dos membros do
CONSAD, do CONFIS e do COAUD, para o período de abril de 2023 a março de 2024, foi aprovada
em reunião das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizada em 18/4/2023, e, para o
período de abril de 2024 a março de 2025, foi aprovada em reunião das Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária, realizada em 23/4/2024. O acréscimo do custo global com remuneração dos dirigentes
justifica-se pela ausência de vacâncias no período e reflexos dos reajustes de 9% na rubrica “Honorário”,
concedido em 2023, e reajuste de 62,70% na rubrica “Auxílio Saúde”, a partir de abril de 2024.
Dessa forma, o quadro a seguir apresenta o valor global anual relativo ao triênio 2022 a 2024.
Tabela de Gastos Conselhos e Comitê
Ano
CONSAD
COFINS
COAUD
2022
R$ 294.864,82
R$ 102.101,40
R$ 67.027,52
2023
R$ 282.055,12
R$ 108.993,17
R$ 72.661,92
2024
R$ 288.529,48
R$ 111.805,24
R$ 74.193,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Tabela de Gastos da Diretoria Executiva
Ano
Valores
2022
R$ 2.984.201,43
2023
R$ 2.789.021,63
2024
R$ 2.917.119,20
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.3.8.
Política de Participação de Empregado e Administradores nos Resultados da
Entidade
Não previsto.
6.2.3.9. Transparência das Remunerações de Empregados, Diretores e Conselheiros de
Administração e Fiscal
As informações estão disponíveis no link: www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/remuneracao
6.2.3.10. Principais Metas não Alcançadas, Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os
próximos exercícios
Principais Desafios:
•
Sistema para Avaliação de Desempenho;
•
Otimização do sistema de marcação de ponto; e
•
Aprovar o Plano de Carreiras e Remunerações PCR.Ações e Perspectivas para os próximos exercícios
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