DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
•
Realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-
condicionado, com troca de filtros, visando à diminuição do consumo de energia e melhoria
na qualidade do ar;
•
Prática de apagar as lâmpadas dos ambientes desocupados e de máximo aproveitamento
da iluminação natural;
•
Uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial de tramitação de
processos eletrônicos, substituindo, além do EBC DOC, processos que ainda tramitavam
por meio físicos;
•
Contrato de outsourcing de impressão.
Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça
O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da EBC foi criado em 2012 com o objetivo de desenvolver
políticas internas de promoção da equidade de gênero e raça. A missão é promover uma cultura
organizacional inclusiva, garantindo igualdade de oportunidades, independentemente de
orientação sexual, identidade de gênero, raça ou etnia.
Ao longo do ano, o Comitê desenvolveu diversas ações de conscientização e cidadania, como:
palestras, rodas de conversa, feiras de exposição, lançamento de livros e parcerias com eventos
externos.
Atualmente, o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da EBC integra a Rede Equidade,
coordenada pelo Senado Federal. Em atenção às demandas do Comitê, a EBC é partícipe da 7ª
edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, promovido pelo Ministério das Mulheres,
e é signatária do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais, coordenado
pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Desde a adesão a essas iniciativas,
com início em dezembro de 2023, a EBC tem concentrado esforços na implementação de ações
concretas para alcançar as metas do plano de ação e obter o Selo Pró-Equidade concedido pelo
Governo Federal.
Durante o ano, o Comitê promoveu eventos e campanhas educativas, incluindo:
•
Apoiou iniciativas como o Festival Latinidades e o Festival Aquilombar;
•
Comemorações do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, com palestras e divulgação de glossários
inclusivos;
•
Julho das Pretas, com rodas de conversa, vídeos temáticos e coberturas jornalísticas;
•
Homenagens aos 18 anos da Lei Maria da Penha, com videocasts e campanhas de
conscientização;
•
Mostra “Viva Maria”, celebrando 43 anos de histórias de mulheres inspiradoras;
•
Exposição do Memorial das Palavras Proibidas, em homenagem a Marielle Franco;
•
Participação no III Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública, com o tema “Racismo
em Suas Múltiplas Dimensões”;
•
Disponibilização de cursos e treinamentos.
•
Para o próximo ano, a EBC planeja consolidar as ações iniciadas em 2024, com foco em:
•
Ampliar a participação em grupos de trabalho da Rede Equidade, com atuação em temas
estratégicos;
•
Realizar novos eventos e campanhas educativas para fortalecer a diversidade e a equidade
no ambiente organizacional;
•
Avançar na execução das metas do plano de ação 2024-2026, visando a obtenção do Selo
Pró-Equidade de Gênero e Raça;
•
Desenvolver parcerias interinstitucionais para expandir o impacto das iniciativas.
Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública SINPAS
O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública SINPAS foi instituído na
Empresa Brasil de Comunicação EBC como um mecanismo de resgate da participação social
na Comunicação Pública brasileira. O SINPAS resultou da ação do Grupo de Trabalho sobre
Comunicação Pública e participação social na EBC, instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de
15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria Secom/PR nº 32, de 19 de dezembro
de 2023. O referido Grupo de Trabalho se reuniu de dezembro de 2023 a abril de 2024 para
formulação de uma proposta consensual entre governo e sociedade civil para o restabelecimento
da participação social no âmbito da EBC.
O SINPAS passou a constar na estrutura da EBC após mudança no Regimento Interno aprovada
na deliberação nº 69 do Conselho de Administração CONSAD, de 23 de agosto de 2024, sendo
composto por:
•
Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão CPADI: instituído pela Portaria-
Presidente Nº 549/2024, o CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das
diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas
pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva
da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes
de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas
finalidades educativas, artísticas, cultural, científica, informativa e promotora da cidadania;
•
Comitê Editorial e de Programação COMEP: conforme Decreto nº 12.005, de 23 de
abril de 2024, o COMEP tem por finalidade promover a participação da sociedade civil
no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão,
observada a pluralidade da sociedade brasileira;
•
Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade: a partir da mudança no
Regimento Interno, a Assessoria foi implementada pela Portaria-Presidente Nº 574/2024,
tendo como principais funções fomentar e articular as relações políticas da empresa com
os diferentes segmentos da sociedade civil; fortalecer e coordenar os mecanismos e as
instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública
federal e a sociedade civil, a partir das deliberações do COMEP e CPADI;
•
Ouvidoria: É responsável pelo acompanhamento e tratamento das manifestações dos
usuários internos e externos dos serviços de comunicação ofertados pela EBC, em
cumprimento às orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), por
meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Compete à Ouvidoria, como integrante do
SINPAS, elaborar relatórios regulares para o Comitê de Participação Social, Diversidade
e Inclusão. Conforme Portaria-Presidente Nº 549/2024, tal trabalho será utilizado para o
aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e participação social na empresa.
Ambos os comitês, CPADI e COMEP foram compostos por votação direta, através da plataforma
Brasil Participativo, com ampla participação geral, e com candidaturas de representantes da
sociedade civil de diferentes segmentos sociais, reforçando o caráter democrático e inclusivo
do SINPAS.
A criação do SINPAS é um avanço significativo na democratização da Comunicação Pública,
assegurando que a sociedade desempenhe um papel ativo na formulação de políticas e diretrizes
que promovam a diversidade, a pluralidade de ideias e a valorização cultural.
Cobertura de Sustentabilidade Ambiental e Social Jornalismo TV Brasil
Os temas relacionados à sustentabilidade ambiental e social são abordados de maneira
recorrente nos telejornais da TV Brasil, com reportagens semanais, séries e programas especiais.
As pautas incluem os impactos da crise climática, ações de sustentabilidade promovidas pela
sociedade civil e pelos governos, além de questões sociais como erradicação da pobreza,
combate ao racismo e defesa dos direitos humanos.
Destaques do programa Caminhos da Reportagem, premiado em 2024:
•
Sustentabilidade Ambiental:
“O valor do lixo” Vencedor da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo Etapa DF, Categoria
Vídeo.
“Cafuringa, a última fronteira verde do Distrito Federal” Melhor Documentário Média-Metragem
sobre Meio Ambiente, 32ª edição do Festival Ecocine.
“Terra em cinzas: as queimadas de 2024” 1º lugar no 66º Prêmio ARI Banrisul de Jornalismo.
“Clima extremo” 2º lugar no 66º Prêmio ARI Banrisul de Jornalismo.
•
Sustentabilidade Social:
“Pelo direito de sorrir” 1º lugar na 7ª edição do Prêmio CROSP de Jornalismo Categoria
Telejornalismo.
“Inocentes na prisão” Vencedor da 46ª edição do Prêmio de Jornalismo Vladimir Herzog de
Anistia e Direitos Humanos.
Informações Financeiras e Contábeis
7.1.
Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e Notas Explicativas
Desempenho Financeiro
Em 2024, a EBC administrou ativos no valor de R$ 673,04 milhões.
São destaques, dentre outros:
•
as aplicações financeiras com R$ 270,94 milhões;
•
o imobilizado com R$ 101,5 milhões; e
•
o intangível com R$ 111,6 milhões.
O patrimônio líquido contabilizado, em 2024, foi de R$ 497,36 milhões.
No ano de 2024, a Empresa apurou prejuízo contábil no valor de R$ 16,64 milhões. Importa
ressaltar que foram realizados investimentos originários de recursos da Fonte Tesouro, no
valor de R$ 20,98 milhões, os quais se destinaram à aquisição de bens dos Grupos Imobilizado
e Intangível. Esses bens, na sua representatividade, contribuíram para o fortalecimento do
sistema público de radiodifusão e comunicação, impulsionando, assim, meios ao cumprimento
dos objetivos institucionais da EBC. Após a realização da Assembleia Geral, que irá deliberar
sobre o resultado contábil de 2024, mencionado valor será utilizado para o aumento do Capital
Social da forma que estabelecem os subitens 2.3.7 e 2.3.8 da Macrofunção/SIAFI 021122 –
Participação da União no Capital de Empresas, combinados com o Parágrafo Único, do art. 2º,
do Decreto nº 2.673/2018.
Destaca-se abaixo, os resultados apurados nos últimos seis anos:
•
R$ 17,7 milhões (2019);
•
R$ 2,7 milhões (2020);
•
R$ 6,7 milhões (2021 Reapresentado36);
•
R$ 8,8 milhões (2022 Reapresentado);
•
R$ 32,7 milhões (2023).
•
R$ -16,6 milhões (2024).
Indicadores de Desempenho
Quanto aos indicadores de desempenho, os índices liquidez geral, corrente, seca e imediata,
apresentados a seguir, demonstram que a EBC tem capacidade suficiente para honrar seus
compromissos econômico-financeiros.
Por sua vez, o grau de endividamento retrata a posição do capital próprio em comparação ao
capital de terceiros e indica, também, a dependência da Empresa dos recursos financiados pelas
entidades externas. No que tange à EBC, a situação é favorável, uma vez que as suas obrigações
representam 26,10% do Ativo Total.
Outra forma de avaliar a dependência de recursos de terceiros é por meio do índice de garantia
do capital de terceiros que, no caso da EBC, para cada R$ 1,00 de dívida, a Empresa dispõe de
R$ 2,83 do seu patrimônio.
As informações sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício e
2024 e de exercícios anteriores podem ser consultadas no sítio eletrônico37 da EBC.
INDICADORES DE DESEMPENHO
INDICADORES DE LIQUIDEZ
FÓRMULAS38
2024
Liquidez Geral
AC + RLP
2,62
PC + PNC
Liquidez Corrente
AC
2,24
PC
Liquidez Seca
AC Estoques
2,23
PC
Liquidez Imediata
Caixa e Equivalentes de Caixa
1,81
PC
Grau de Endividamento
PC + PNC
_____________x 100
AT
26,10%
Garantia do Capital de Terceiros
PL
PC + PNC
2,83
Fonte: SIAFI
36 Conforme apresentado nas Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas de 2022 e 2023 e 2024
(Nota 04), os resultados referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023 sofreram ajustes.
37 https://www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/demonstracoes-contabeis
38 AC = Ativo Circulante; ANC = Ativo Não Circulante; PC = Passivo Circulante; PNC = Passivo Não Circulante;
PL = Patrimônio Líquido; AT = Ativo Total; RLP – Realizável a Longo Prazo.
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