DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.502, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53528.003891/2024-59. Extingue, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***20280***, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***20647*** e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade AROUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ nº 37.747.727/0001-47, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados, conforme estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 29, do Anexo da Resolução
nº 720 de 10 de fevereiro de 2020, combinado com os artigos 139 e 169, ambos da Lei nº
9.472 de 16 de julho de 1197 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.904, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.000398/2020-21. Extingue, por renúncia, a autorização
expedida à entidade DEIVIS HAMILTON D AMBROS DOS SANTOS, CPF nº ***.111.188-**,
para o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***27666***, expedida através do
Ato nº 4337/2020 no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020 e
da autorização para o Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº ***14801***, incluído
no dia 22/01/2020, com situação Ativa e status Licenciado, com validade de Uso de
Radiofrequência até a data de 22/01/2040, por motivo de renúncia em virtude do
desinteresse da entidade outorgada em prosseguir com sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.906, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.000938/2025-81. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à BASF S/A, CNPJ nº 48.539.407/0073-92, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 4.113 - Processo nº 53528.000974/2025-77, Luiz Leonardo Cunha da Silva, CPF nº ***.214.810-**.
Nº 4.114 - Processo nº 53528.001007/2025-22, Marcos Vinicios Jardim da Silveira, CPF nº ***.296.850 -**.
Nº 4.115 - Processo nº 53528.001013/2025-80, Ana Paula Pedro Rajao, CPF nº ***.553.640 -**.
Nº 4.116 - Processo nº 53528.001038/2025-83, Igor Eduardo Fulber, CPF nº ***.511.940-**.
Nº 4.117 - Processo nº 53528.001039/2025-28, Joao Carlos Blauth Braga, CPF nº
***.017.000-**.
Nº 4.118 - Processo nº 53528.001159/2025-25, Joelma Almeida Guedes, CPF nº
***.613.620-**.
Nº 4.119 - Processo nº 53528.001170/2025-95, Lucas Cerutti Dazzi, CPF nº ***.277.820-**.
Nº 4.120 - Processo nº 53528.001183/2025-64, Jose Renato Dummer Schuler, CPF nº
***.453.200-**.
Nº 4.121 - Processo nº 53528.001191/2025-19, Uilian Oliveira de Castro, CPF nº
***.757.070-**.
Nº 4.122 - Processo nº 53528.001230/2025-70, Prevensan Monitoramento 24 Horas LTDA
ME., CNPJ nº 25.404.137/0001-32.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.907, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 29 de março de 2025, a autorização
outorgada a MARCUS VINICIUS FREITAS CARNEIRO, CPF nº ***.416.703-**, por intermédio do
Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020,
para explorar o Serviço de Telecomunicação de Interesse Restrito, extinguindo também a
autorização de uso de radiofrequências e a consequente autorização do Serviço Móvel
Aeronáutico associado, Fistel nº 50445857692, de caráter restrito e para uso próprio.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.044, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização
a FABRICIO
SANTANA MOREIRA
MOURA, CPF
nº
***.140.623-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 4.046, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53542.000905/2025-85. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ nº 15.952.435/0001-03, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.092 - Processo nº 53548.000176/2025-15. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), à ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº 07.903.169/0001-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.093 - Processo nº 53542.000742/2025-31. Expede autorização a RAUL PRUINELLI, CPF
nº ***.806.069-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.095 - Processo nº 53542.001106/2025-26. Expede autorização a PELUMAX CO M E R C I O
DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 52.989.771/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.127 - Processo nº 53542.001017/2025-80. Expede autorização a CERRADO
COMUNICAÇÕES
LTDA, CNPJ
nº
03.887.230/0001-02,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.146, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53542.000686/2025-34. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RÁDIO E TELEVISÃO CAÇULA LTDA, CNPJ nº 15.903.826/0001-38,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.038, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a ASSOCIACAO BENEFICENTE DE OURICURI-A.B.O, CNPJ nº
02.023.909/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.039, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a INNOVATIS GESTAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
32.147.979/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.040, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a DEUCLES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CPF nº
XXX.597.924-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.097, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ
ROBERTO SERAFIM, CPF nº ***.149.888-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.102, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CARLOS
ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, CPF nº ***.806.158-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.103, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a RB & CP CORPORACAO LTDA, CNPJ nº 57.774.636/0001-
08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.049, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53578.000370/2025-35- Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a Rádio Clube de Parintins Limitada, CNPJ/MF nº 04.951.026/0001-76, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 4.090. Processo: 53578.000373/2025-79- JOSE GERALDO CARVALHO MENDES, CPF nº
***.536.052-**;