DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por
meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados
e informa que no dia 24 de abril de 2025, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões
Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de
10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/04/2025:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2002.01.06385
.A
.Ivanildo Francelino Campos
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 01
.
.2
.2010.01.66531
.A
.Geraldo Domingos Estevo
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.3
.2010.01.67117
.A
.José Benedito Roberto
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.4
.2011.01.70103
.A
.Eli de Souza Fernandes
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 01
.
.5
.2007.01.56640
.R
A
.Gabriel Batista de Oliveira
João Batista de Oliveira post mortem (Juan
de Olivera)
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02
.
.6
.2009.01.63986
.A
.Rui de Albuquerque post mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 02
.
.7
.2011.01.69010
.A
.Valdemir 
de 
Albuquerque
Ferraz 
post
mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 02
.
.8
.2011.01.69096
.A
.Marat do Amaral Calado
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 02
.
.9
.2011.01.69970
.A
.João Luiz de Souza
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 02
.
.10
.2011.01.70289
.R
A
.Eneide Zerbinati Ribeiro
Nivaldo Gomes Ribeiro post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02
.
.11
.2002.01.05994
.A
.Kazue Matsushima
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 03
.
.12
.2003.01.21737
.A
.Geraldo Fernandes
.Gabriela Barreto de Sá
.Bloco 03
.
.13
.2003.02.29446
.A
.Paulo Cesar Macedo Ferreira de Andrade
.Maria Emília da Silva vista Prudente José
Silveira Mello
.Bloco 03
.
.14
.2004.16.49281
.A
.Zulma Lopes de Araujo Franco
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 03
.
.15
.2006.01.52766
.R
A
.Leosina Fernandes
Élcio Fernandes Sena post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 03
.
.16
.2006.01.53458
.A
. Carlindo Magalhaes Barbosa
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 03
.
.17
.2006.01.53843
.A
.Anselmo Garcia
.Alessandra
Elias Queiroga
vista
Márcia
Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 03
.
.18
.2007.01.56613
.A
.Jose Carlos Duarte
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.19
.2007.01.57253
.A
.José Albano Sobrinho
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 03
.
.20
.2007.01.59066
.A
.Fernandes Bernardes dos Santos
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 03
.
.21
.2010.01.67373
.A
.José Carlos Ferreira Saraiva
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.22
.2011.01.69116
.A
.Jorge Pankov post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.23
.2011.01.69125
.A
.Alfredo Milhomem Fernandes
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.24
.2011.01.69984
.A
.José Eduardo Figueiredo Braunschweiger
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 03
.
.25
.2011.01.70068
.A
.Maria Helena Fontana
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 03
.
.26
.2011.01.70259
.A
.Jairo Cesar Maciel
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 03
.
.27
.2001.01.02008
.R
A
.Irse Simões Prado
Alipio Prado Neto post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 04
.
.28
.2001.01.02156
.R
A
.Nisete Cardoso Lacerda
Zenith Lacerda post mortem
.Maria Emília da Silva
.Bloco 04
.
.29
.2003.01.23699
.R
A
.Sandra Maria Paluszkeivizs
Moacyr Estevam Paluskeivizs post mortem
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 04
.
.30
.2001.01.00235
.R
A
.Rosa Maria Oliveira da Silva
José Carlos Jesuino da Silva post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 05
.
.31
.2001.01.02173
.R
A
.Maria Rita Ferraz da Silva e Outro
Benedito Nunes Ferraz da Silva post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 05
.
.32
.2001.01.02756
.R
A
.Eugles Estáquio Alves Bezerril Ferreira
Vicente Eustáquio lves Ferreira post mortem
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 05
.
.33
.2001.01.03224
.A
.Antonio Camara Gabriel
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 05
.
.34
.2001.01.03241
.R
A
.Clenaldo Finochio Barcelos
Aloir Freitas Barcelos post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 05
.
.35
.2001.01.03255
.A
.Marco Antonio Borges de Souza
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 05
.
.36
.2001.01.03359
.A
.Gilson Villarinho
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 05
.
.37
.2001.01.03362
.R
A
.Fatima Cristina da Silva Thome
Adilson Coelho Sant'anna post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 05
.
.38
.2001.01.04107
.A
.Severino Ramos Damião
.Rafaelo Abritta
.Bloco 05
.
.39
.2001.01.04485
.A
.Helcias Brasil da Fonseca
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 05
.
.40
.2001.01.04645
.A
.André Felipe Barbosa
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.41
.2001.01.05006
.R
A
.Luci Brunelli Caetano
Dirceu Barbosa Caetano post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 05
.
.42
.2001.01.05008
.A
.Antonio Lisboa
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 05
.
.43
.2001.01.05460
.A
.Orlando Martins de Araujo
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.44
.2002.01.06455
.A
.Reynaldo Muniz da Silva
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.45
.2002.01.06744
.A
.Floriano Luiz dos Santos
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 05
.
.46
.2002.01.06754
.A
.Valter Osorio Barbosa
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 05
.
.47
.2002.01.06778
.R
A
.Maria Nascimento de Figueiredo e outros
Roberto Leopoldino dos Santos post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 05
.
.48
.2002.01.06814
.A
.Danillo Amaral Leal
.Rodrigo Lentz
.Bloco 05
.
.49
.2002.01.06817
.R
A
.Janice Duarte da Silva
Luiz Paulo da Silva Junior post mortem
.Maria Emília da Silva
.Bloco 05
.
.50
.2002.01.06892
.A
.Ademir Hórta Ribas
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 05
.
.51
.2002.01.06959
.R
A
.Sonia Santos Greco Soares
Ney Costa Soares post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 05
.
.52
.2002.01.07894
.R
A
.Cezarina Fernandes Costa
José Maria Ancelmo Costa post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 05
.
.53
.2002.01.08572
.R
A
.Elza Maria Silva Pinto
João José Pinto post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 05