DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
estado de São Paulo, mantida pela A. Fleming Educacional Ltda., (cód. e-MEC 16980), CNPJ
nº 28.652.611/0001-33.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Faveni - Unifaveni (cód. e-MEC nº
3294), mantido pelo Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. (cód. e-MEC nº 17427),
CNPJ nº 25.106.814/0001-36, situado à Rua do Rosário, nº 313, Bairro Macedo, no
município de Guarulhos, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico
em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
. .Curso
.Código do curso
.Ato Autorizativo/ de Extinção
. .Ciências Contábeis, bacharelado
.1434676
.Portaria SERES/MEC nº 629, de 22 de
dezembro de 2020.
. .Direito, bacharelado
.1411803
.Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de
outubro de 2019.
. .Enfermagem, bacharelado
.1411805
.Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de
outubro de 2019.
. .Engenharia Civil, bacharelado
.1411804
.Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de
outubro de 2019.
. .Odontologia, bacharelado
.1411806
.Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de
outubro de 2019.
. .Psicologia, bacharelado
.1411807
.Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de
outubro de 2019.
PORTARIA MEC Nº 253, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre permuta de Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas
- FCE no âmbito da estrutura do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº
23000.033395/2023-27, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
permutas:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da
Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica,
por uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação
Básica, da Secretaria de Educação Básica.
II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do
Gabinete da Secretaria de Educação Superior, por uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional, da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o
disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 254, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Realoca e altera categoria de Cargos Comissionados
Executivos 
- 
CCE
e 
Funções 
Comissionadas
Executivas - FCE no âmbito do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº
23000.033395/2023-27, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 4.05, de Assessor
Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da
Secretaria de Educação Superior, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código
FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior;
II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto,
da Secretaria de Educação Superior, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE
3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva;
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Licitações,
da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão,
da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto
I, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da
Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
VII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente
Técnico, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da
Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
VIII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
IX - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da Divisão de Compras, da Coordenação
de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da
Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
X - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo,
do Núcleo de Assistência IV, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Assistência IV, da
Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva; e
XI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto
II, da Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Diretoria de
Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe
de Projeto II, da Coordenação-Geral de Financiamento Educacional, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação e de categoria:
I - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto,
do Gabinete do Ministro, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro;
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.13, de Gerente de
Projeto, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral 
de 
Planejamento
e 
Licitações, 
da 
Subsecretaria
de 
Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.10, de Assessor Técnico,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Apoio às Contratações, da Divisão de Contratos, da Coordenação de
Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da
Coordenação-Geral de Contratos,
da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da
Secretaria-Executiva; e
VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Programação Orçamentária, da Coordenação de Planejamento e Execução
Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão
Orçamentária e Financeira, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Compras,
da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
alterações de denominação:
I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos,
da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva; e
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão,
da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o
disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 255, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Remaneja Funções Gratificadas - FG e Cargo
de Direção - CD, criadas pela Lei nº 13.856,
de 8 de julho de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 1º,
§ 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto
na Portaria MEC nº 419, de 13 de junho de 2022, e na Portaria MEC nº 27,
de 18 de janeiro de 2022, e diante do que consta no Processo Administrativo
nº 23000.032624/2024-77, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados, a título de devolução, da Fundação
Universidade Federal do Tocantins - UFT para a Universidade Federal do Norte
do Tocantins - UFNT, quarenta e cinco Funções Gratificadas - FG-2 e um Cargo
de Direção, código CD-4, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
. .ORIGEM
.D ES T I N O
.CARGO
.Q U A N T I DA D E
. .26251 UFT
.26457 UFNT
.FG 2
.45
. .26251 UFT
.26457 UFNT
.CD 4
.1