DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Saldo
de
Exercício
Anterior
-
Transferências
Intergovernamentais
.
. .Transferências
Correntes
.102.164.662,00
. .Receitas de Aplicações
Financeiras
de
Convênios
.
. .Saldo
de
Exercício
Anterior - Convênios
.
. .Receitas de Capital
.11.000.000,00
. .Total
.8.985.893.600,00
ANEXO VII
Cronograma de Desembolso Orçamentário
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
.
.Receita Estimada
.Desembolso
Estimado
.Saldo
.
.Saldo
.1.995.072.291,00
.
.1.995.072.291,00
.
.Janeiro
.540.114.175,00
.771.445.758,00
.1.763.740.708,00
.
.Fe v e r e i r o
.542.306.578,00
.653.631.371,00
.1.652.415.915,00
.
.Março
.539.625.346,00
.730.977.588,00
.1.461.063.673,00
.
.Abril
.536.364.090,00
.707.104.440,00
.1.290.323.323,00
.
.Maio
.548.806.723,00
.701.620.468,00
.1.137.509.578,00
.
.Junho
.586.071.945,00
.759.609.942,00
.963.971.581,00
.
.Julho
.547.333.135,00
.731.603.811,00
.779.700.905,00
.
.Agosto
.553.327.422,00
.697.748.523,00
.635.279.804,00
.
.Setembro
.563.374.703,00
.796.099.521,00
.402.554.986,00
.
.Outubro
.561.856.078,00
.717.159.483,00
.247.251.581,00
.
.Novembro
.559.411.935,00
.646.511.171,00
.160.152.345,00
.
.Dezembro
.912.229.179,00
.672.856.373,00
.399.525.151,00
.
.Total
.8.985.893.600,00
.8.586.368.449,00
.399.525.151,00
ANEXO VIII
Detalhamento
da
composição
de
despesas
do
sistema
Sebrae,
em
conformidade com o especificado no Decreto nº 99.570, de 09 de outubro de 1990.
. .Recursos
aplicados
nos
Estados
e
Distrito
Fe d e r a l
.Valor Previsto
. % do Valor Arrecadado
. .Especificar
transferências
(por UF)
.3.614.213.000,00
.62,72%
. .Especificar
Investimentos
1
.2.292.991.253,00
.39,80%
. .Total 2
.5.907.204.253,00
.102,52%
. .1 - A metade dos recursos deverá ser destinada à modernização das empresas, em
especial as tecnologicamente dinâmicas com preferência às localizadas em áreas de
parques tecnológicos.
. .2 - Valor total deverá corresponder a 45% dos recursos arrecadados, sendo metade
proporcional ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o restante
proporcional ao número de habitantes da respectiva unidade federativa.
. .Recursos aplicados em Políticas e
Diretrizes
estabelecidas
pelo
Conselho Deliberativo do Sebrae
.Valor Previsto
.% do Valor Arrecadado
. .Cidades
e
Territórios
Empreendedores
.219.148.253,00
.3,80%
. .Cliente 360
.1.299.901.008,00
.22,56%
. .Conecta Tech
.57.541.021,00
.1,00%
. .Conexão Financeira
.52.313.806,00
.0,91%
. .Conexões Corporativas
.44.789.123,00
.0,78%
. .DataBiz
.43.212.034,00
.0,75%
. .Educação que Transforma
.150.827.692,00
.2,62%
. .Governança Empreendedora
.57.228.662,00
.0,99%
. .Humanizar
.11.970.045,00
.0,21%
. .Impulsionar Negócios
.928.763.926,00
.16,12%
. .Impulso Tecnológico
.273.333.897,00
.4,74%
. .Move + Vendas
.110.570.456,00
.1,92%
. .Plural
.116.958.568,00
.2,03%
. .Saber em Ação
.36.238.028,00
.0,63%
. .total 4
.3.402.796.519,00
.59,06%
. .3 - A metade dos recursos deverá ser destinada à
modernização
das
empresas,
em
especial
as
tecnologicamente
dinâmicas
com
preferência
às
localizadas em áreas de parques tecnológicos
. .4 - Valor total deverá corresponder a 45% dos recursos
arrecadados
. .Recursos
utilizados
para despesas
de
custeio
dos
Sebrae´s Estaduais
.Valor previsto
.% do valor
arrecadado
. .Pessoal, Encargos e Benefícios
.291.964.229,00
.5,07%
. .Demais Despesas Operacionais
.51.956.561,00
.0,90%
. .Serviços Profissionais Contratados
.96.262.571,00
.1,67%
. .Encargos Diversos
.2.828.393,00
.0,05%
. .Total 5
.443.011.754,00
.7,69%
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.725, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias
e
extraordinária
realizadas
em
14/10/2024,
10/02/2025,
26/02/2025
e
19/03/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
14/10/2024,
10/02/2025,
26/02/2025 e 19/03/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.067848/2024-42
Proponente: Associacao dos Amigos do Handebol de Areia do Estado do Piauí -
AG H A P I
Título: Atletas do Futuro
Registro: 2404377
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.687.398/0001-44
Cidade: Teresina UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 1.123.933,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1637 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93739-8
Período de Captação até: 19/03/2027
2 - Processo: 71000.082901/2024-35
Proponente: Associação dos Deficientes Físicos do Paraná
Título: Iniciação Paradesportiva ADFP
Registro: 2406451
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 78.344.603/0001-06
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 722.113,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42437-4
Período de Captação até: 19/03/2027
3 - Processo: 71000.076591/2024-10
Proponente: Atlético Clube Goiana
Título: Escolinhas de Futebol Society: Desenvolvendo o espírito esportivo e o trabalho
coletivo - Ano 2
Registro: 2406120
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.482.777/0001-53
Cidade: Goiana UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 308.553,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63957-5
Período de Captação até: 10/02/2027
4 - Processo: 71000.074049/2024-22
Proponente: Associacao Esportiva Marcas Brasil Racing
Título: Marcas Brasil Racing 2025
Registro: 2405790
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.844.438/0001-24
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 2.449.530,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 121392-X
Período de Captação até: 10/02/2027
5 - Processo: 71000.073846/2024-92
Proponente: ADES - Agência de Desenvolvimento Econômico Social
Título: Torneio Sorocaba de Futebol Amador
Registro: 2405742
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.515.344/0001-08
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.406.078,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87308-X
Período de Captação até: 26/02/2027
6 - Processo: 71000.056031/2024-49
Proponente: Associação Cuidar é Preciso
Título: Educa Surf
Registro: 2403152
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 43.313.340/0001-85
Cidade: Ipojuca UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 322.608,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2138 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68155-5
Período de Captação até: 14/10/2026
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