DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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264
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
de coordenadas N 7407040,526 m e E 317967,777 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 300°42'16,15'' e 1,29 m; até o vértice P86, de coordenadas N 7407041,184
m e E 317966,669 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°23'57,12''
e 1,35 m; até o vértice P87, de coordenadas N 7407041,806 m e E 317965,469 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 294°27'40,47'' e 1,10 m; até o vértice P88,
de coordenadas N 7407042,260 m e E 317964,471 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 291°43'3,47'' e 1,27 m; até o vértice P89, de coordenadas N 7407042,730
m e E 317963,291 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°25'16,31''
e 1,32 m; até o vértice P90, de coordenadas N 7407043,126 m e E 317962,029 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°11'56,55'' e 1,43 m; até o vértice P91,
de coordenadas N 7407043,502 m e E 317960,645 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 278°35'23,98'' e 1,34 m; até o vértice P92, de coordenadas N 7407043,702
m e E 317959,321 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 273°30'33,66''
e 1,60 m; até o vértice P93, de coordenadas N 7407043,800 m e E 317957,723 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 270°22'28,07'' e 1,53 m; até o vértice P94,
de coordenadas N 7407043,810 m e E 317956,193 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 266°02'21,03'' e 1,77 m; até o vértice P95, de coordenadas N 7407043,688
m e E 317954,431 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°39'50,96''
e 1,55 m; até o vértice P96, de coordenadas N 7407043,490 m e E 317952,893 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°35'58,75'' e 1,35 m; até o vértice P97,
de coordenadas N 7407043,176 m e E 317951,575 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 251°59'16,36'' e 1,37 m; até o vértice P98, de coordenadas N 7407042,752
m e E 317950,271 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°30'58,89''
e 1,49 m; até o vértice P99, de coordenadas N 7407042,280 m e E 317948,859 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°42'9,47'' e 1,77 m; até o vértice P100,
de coordenadas N 7407041,636 m e E 317947,207 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 247°35'24,53'' e 2,10 m; até o vértice P101, de coordenadas N 7407040,836
m e E 317945,267 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°39'20,76''
e 2,31 m; até o vértice P102, de coordenadas N 7407039,706 m e E 317943,257 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°26'29,70'' e 1,52 m; até o vértice
P103, de coordenadas N 7407038,954 m e E 317941,931 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 239°06'19,72'' e 2,98 m; até o vértice P104, de coordenadas N
7407037,424 m e E 317939,374 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
233°59'49,35'' e 3,79 m; até o vértice P105, de coordenadas N 7407035,194 m e E
317936,305 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 237°33'2,07'' e 3,23
m; até o vértice P106, de coordenadas N 7407033,462 m e E 317933,581 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 239°21'51,36'' e 3,18 m; até o vértice P107, de
coordenadas N 7407031,844 m e E 317930,849 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 239°22'59,06'' e 0,59 m; até o vértice P108, de coordenadas N 7407031,541
m e E 317930,337 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°21'21,30''
e 2,49 m; até o vértice P109, de coordenadas N 7407030,272 m e E 317928,195 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 238°00'0,61'' e 2,18 m; até o vértice P110,
de coordenadas N 7407029,116 m e E 317926,345 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 223°58'33,91'' e 1,66 m; até o vértice P111, de coordenadas N 7407027,920
m e E 317925,191 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°30'51,98''
e 1,67 m; até o vértice P112, de coordenadas N 7407026,730 m e E 317924,021 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 249°10'20,84'' e 1,14 m; até o vértice
P113, de coordenadas N 7407026,326 m e E 317922,959 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 265°55'36,15'' e 1,32 m; até o vértice P114, de coordenadas N
7407026,232 m e E 317921,639 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
269°22'34,98'' e 1,47 m; até o vértice P115, de coordenadas N 7407026,216 m e E
317920,169 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°20'21,20'' e
1,93 m; até o vértice P116, de coordenadas N 7407026,396 m e E 317918,243 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°20'2,83'' e 2,21 m; até o vértice P117,
de coordenadas N 7407026,486 m e E 317916,035 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 278°56'25,14'' e 1,66 m; até o vértice P118, de coordenadas N 7407026,744
m e E 317914,395 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°02'6,62''
e 1,69 m; até o vértice P119, de coordenadas N 7407027,126 m e E 317912,745 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°41'16,45'' e 1,48 m; até o vértice
P120, de coordenadas N 7407027,452 m e E 317911,297 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 290°42'23,17'' e 1,52 m; até o vértice P121, de coordenadas N
7407027,988 m e E 317909,879 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
299°15'59,71'' e 1,58 m; até o vértice P122, de coordenadas N 7407028,758 m e E
317908,505 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°10'51,70'' e
1,53 m; até o vértice P123, de coordenadas N 7407029,528 m e E 317907,181 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°26'0,83'' e 1,71 m; até o vértice P124,
de coordenadas N 7407030,566 m e E 317905,825 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 302°22'15,12'' e 0,96 m; até o vértice P125, de coordenadas N 7407031,082
m e E 317905,011 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 294°28'22,51''
e 2,29 m; até o vértice P126, de coordenadas N 7407032,031 m e E 317902,926 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°34'4,68'' e 2,37 m; até o vértice P127,
de coordenadas N 7407033,274 m e E 317900,903 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 312°19'34,27'' e 2,79 m; até o vértice P128, de coordenadas N 7407035,152
m e E 317898,841 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°12'20,24''
e 2,62 m; até o vértice P129, de coordenadas N 7407037,164 m e E 317897,165 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°02'34,60'' e 2,57 m; até o vértice
P130, de coordenadas N 7407039,192 m e E 317895,583 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 319°52'33,99'' e 2,81 m; até o vértice P131, de coordenadas N
7407041,342 m e E 317893,771 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
319°25'4,27'' e 1,95 m; até o vértice P132, de coordenadas N 7407042,820 m e E 317892,505
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 317°18'54,96'' e 2,10 m; até o
vértice P133, de coordenadas N 7407044,364 m e E 317891,081 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 319°34'2,68'' e 1,99 m; até o vértice P134, de
coordenadas N 7407045,878 m e E 317889,791 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 325°59'53,19'' e 1,63 m; até o vértice P135, de coordenadas N 7407047,230
m e E 317888,879 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 319°47'31,27''
e 1,90 m; até o vértice P136, de coordenadas N 7407048,678 m e E 317887,655 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°05'21,23'' e 1,82 m; até o vértice
P137, de coordenadas N 7407049,964 m e E 317886,373 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 316°43'14,88'' e 1,65 m; até o vértice P138, de coordenadas N
7407051,164 m e E 317885,243 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
313°46'10,56'' e 9,58 m; até o vértice P139, de coordenadas N 7407057,793 m e E
317878,323 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°35'27,87'' e
5,92 m; até o vértice P140, de coordenadas N 7407061,321 m e E 317873,571 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 299°59'27,86'' e 6,47 m; até o vértice
P141, de coordenadas N 7407064,553 m e E 317867,971 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 301°25'58,05'' e 6,70 m; até o vértice P142, de coordenadas N
7407068,049 m e E 317862,251 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
288°16'49,80'' e 4,69 m; até o vértice P143, de coordenadas N 7407069,521 m e E
317857,795 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°02'46,64'' e
4,09 m; até o vértice P144, de coordenadas N 7407070,305 m e E 317853,779 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°26'46,15'' e 3,96 m; até o vértice
P145, de coordenadas N 7407071,225 m e E 317849,931 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 285°27'19,26'' e 3,21 m; até o vértice P146, de coordenadas N
7407072,081 m e E 317846,835 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
307°08'4,85'' e 2,77 m; até o vértice P147, de coordenadas N 7407073,753 m e E 317844,627
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°25'19,23'' e 2,98 m; até o
vértice P148, de coordenadas N 7407076,113 m e E 317842,811 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 322°02'9,22'' e 5,87 m; até o vértice P149, de
coordenadas N 7407080,737 m e E 317839,203 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 322°46'46,40'' e 8,11 m; até o vértice P150, de coordenadas N 7407087,193
m e E 317834,299 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°37'16,94''
e 7,21 m; até o vértice P151, de coordenadas N 7407092,921 m e E 317829,923 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°27'1,81'' e 4,51 m; até o vértice P152,
de coordenadas N 7407096,593 m e E 317827,299 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 325°32'56,49'' e 4,51 m; até o vértice P153, de coordenadas N 7407100,313
m e E 317824,747 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°05'29,93''
e 4,49 m; até o vértice P154, de coordenadas N 7407103,993 m e E 317822,179 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 319°59'42,54'' e 4,42 m; até o vértice
P155, de coordenadas N 7407107,377 m e E 317819,339 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 317°56'15,69'' e 4,08 m; até o vértice P156, de coordenadas N
7407110,409 m e E 317816,603 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
324°13'36,31'' e 3,85 m; até o vértice P157, de coordenadas N 7407113,529 m e E
317814,355 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°52'42,99'' e
4,37 m; até o vértice P158, de coordenadas N 7407117,017 m e E 317811,715 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°50'44,36'' e 4,27 m; até o vértice
P159, de coordenadas N 7407120,593 m e E 317809,379 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 332°56'42,86'' e 6,28 m; até o vértice P160, de coordenadas N
7407126,185 m e E 317806,523 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
336°58'7,08'' e 5,40 m; até o vértice P161, de coordenadas N 7407131,153 m e E 317804,411
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°53'50,96'' e 4,21 m; até o
vértice P162, de coordenadas N 7407134,961 m e E 317802,627 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 329°04'22,65'' e 4,28 m; até o vértice P163, de
coordenadas N 7407138,633 m e E 317800,427 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 323°29'54,76'' e 3,98 m; até o vértice P164, de coordenadas N 7407141,833
m e E 317798,059 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 328°12'3,86''
e 4,24 m; até o vértice P165, de coordenadas N 7407145,433 m e E 317795,827 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°01'38,98'' e 3,37 m; até o vértice
P166, de coordenadas N 7407148,257 m e E 317793,995 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 326°43'56,40'' e 3,31 m; até o vértice P167, de coordenadas N
7407151,025 m e E 317792,179 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
320°58'1,61'' e 3,65 m; até o vértice P168, de coordenadas N 7407153,857 m e E 317789,883
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°13'19,63'' e 3,45 m; até o
vértice P169, de coordenadas N 7407156,849 m e E 317788,170 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 328°25'51,65'' e 3,12 m; até o vértice P170, de
coordenadas N 7407159,505 m e E 317786,538 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 333°05'32,77'' e 4,19 m; até o vértice P171, de coordenadas N 7407163,241
m e E 317784,642 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°52'10,85''
e 4,18 m; até o vértice P172, de coordenadas N 7407166,998 m e E 317782,799 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 338°24'36,70'' e 1,21 m; até o vértice
P173, de coordenadas N 7407168,120 m e E 317782,355 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 338°24'30,15'' e 3,60 m; até o vértice P174, de coordenadas N
7407171,468 m e E 317781,030 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
338°24'56,50'' e 3,63 m; até o vértice P175, de coordenadas N 7407174,840 m e E
317779,696 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 338°24'38,06'' e
1,51 m; até o vértice P176, de coordenadas N 7407176,240 m e E 317779,142 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°48'2,05'' e 4,31 m; até o vértice P177,
de coordenadas N 7407179,801 m e E 317776,722 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 317°15'2,26'' e 3,89 m; até o vértice P178, de coordenadas N 7407182,657
m e E 317774,082 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°31'54,79''
e 3,05 m; até o vértice P179, de coordenadas N 7407184,513 m e E 317771,666 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 299°34'40,17'' e 3,40 m; até o vértice
P180, de coordenadas N 7407186,193 m e E 317768,706 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 296°41'26,96'' e 3,26 m; até o vértice P181, de coordenadas N
7407187,657 m e E 317765,794 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
305°13'3,28'' e 3,50 m; até o vértice P182, de coordenadas N 740
Leia-se:
§ 1º A parcela denominada "RIP 1G" de que trata o caput apresenta área de
15.370,72 m², capacidade de atendimento de aproximadamente 300 unidades habitacionais
e o seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto D, de
coordenadas E=318.136,6400 m e N=7.407.176,5000 m, localizado na confrontação com a
divisa com a área reservada ao RIP 01E, onde segue o alinhamento da divisa em direção à
Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi; deste, segue com distância de 120,17 m e azimute
160°43'47,12'' até o ponto E, de coordenadas E=318.176,3000 m e N=7.407.063,0600 m;
deste, segue com distância de 20,57 m e azimute 191°39'53,71'' até o ponto F, de
coordenadas E=318.172,1400 m e N=7.407.042,9100 m, confrontando até este ponto com a
divisa da área reservada ao RIP 01E, onde encontra o alinhamento viário esquerdo da
Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, deflete à direita e segue pelo alinhamento viário em
direção à Estrada de Ligação; deste, segue com distância de 32,13 m e azimute 296°44'54,55''
até o ponto G, de coordenadas E=318.143,4500 m e N=7.407.057,3700 m; deste, segue com
distância de 14,55 m e azimute 283°33'30,78'' até o ponto H, de coordenadas
E=318.129,3100 m e N=7.407.060,7800 m; deste, segue com distância de 31,41 m e azimute
265°13'59,98'' até o ponto I, de coordenadas E=318.098,0100 m e N=7.407.058,1700 m;
deste, segue com distância de 11,75 m e azimute 276°18'09,00'' até o ponto J, de
coordenadas E=318.086,3300 m e N=7.407.059,4600 m; deste, segue com distância de 13,16
m e azimute 285°58'09,56'' até o ponto L, de coordenadas E=318.073,6800 m e
N=7.407.063,0800 m; deste, segue com distância de 9,81 m e azimute 292°29'06,07'' até o
ponto M, de coordenadas E=318.064,6200 m e N=7.407.066,8300 m; deste, segue com
distância de 16,28 m e azimute 305°28'34,75'' até o ponto N, de coordenadas
E=318.051,3600 m e N=7.407.076,2800 m; deste, segue com distância de 9,16 m e azimute
295°16'39,80'' até o ponto O, de coordenadas E=318.043,0800 m e N=7.407.080,1900 m;
deste, segue com distância de 8,68 m e azimute 284°53'04,75'' até o ponto P, de coordenadas
E=318.034,6900 m e N=7.407.082,4200 m; deste, segue com distância de 9,40 m e azimute
273°50'32,83'' até o ponto A, de coordenadas E=318.025,3100 m e N=7.407.083,0500 m,
confrontando até este ponto com o alinhamento viário esquerdo da Alameda Aristóteles
Cláudio Sbrighi, onde encontra novamente a divisa com a área reservada ao RIP 01E, deflete
à direita e segue pelo alinhamento da divisa da área reservada ao RIP 01E; deste, segue com
distância de 80,06 m e azimute 349°22'09,68'' até o ponto B, de coordenadas E=318.010,5400
m e N=7.407.161,7400 m; deste, segue com distância de 103,92 m e azimute 78°25'34,47''
até o ponto C, de coordenadas E=318.112,3500 m e N=7.407.182,5900 m; deste, segue com
distância de 25,04 m e azimute 104°04'30,32'' até o ponto D, início desta descrição. O
perímetro descrito possui extensão total de 506,10 m e encerra uma área de 15.370,72 m².
Datum SIRGAS 2000 e projeção UTM Fuso 23 Sul (MC: 45° WGr.).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.151, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 26 da Lei n. 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º do Anexo I do Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o que consta do Processo n. 59000.017633/2024-85, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, o projeto de
irrigação apresentado pela Sierentz Agro Brasil Ltda., registrada no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n. 07.634.590/0007-49, com sede estabelecida no endereço
Faz. Itapuã, s/n, Zona Rural, CEP: 65.810-000, município de Alto Parnaíba-MA .
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput contempla a instalação de
sistema de irrigação por pivô central em 492 hectares destinados à produção de
sementes de soja, milho em grãos e feijão. Os itens a serem beneficiados pelo REIDI
estão descritos em detalhes no processo n. 59000.017633/2024-85 (Docs. SEI n.
5627110 e 5702507) e são os necessários à execução do respectivo projeto como
projeto
de engenharia,
obras civis,
motobombas,
tubulações, materiais
elétricos,
materiais para automação e supervisão de montagem.
Art. 2º O valor total do projeto corresponde a R$ 14.952.796,01 (quatorze
milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e um
centavo), com estimativa de desoneração de R$ 1.383.133,63 (um milhão trezentos e
oitenta e três mil, cento e trinta e três reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º Cabe à requerente tomar as medidas cabíveis junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil para a habilitação do projeto no REIDI.
Art. 4º A empresa Sierentz Agro Brasil Ltda. deverá observar, no que couber, as
disposições constantes na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto n. 6.144, de
3 de julho de 2007, na Portaria MIDR n. 1.937, de 14 de junho de 2023, e na legislação e
normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais.

                            

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