DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 885 - VICTOR FERREIRA GOMES GUIMARAES, rio São Francisco, município de Rodelas/BA ,
irrigação.
Nº 886 - JOSE FREIRE DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 887 - DIPO AGRONEGOCIOS LTDA, rio Uruguai, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 888 - WILLIAN DE DEUS BRITO, Açude Anagé, município de Belo Campo/BA, irrigação.
Nº 889 - MARLY DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, rio José Pedro, município de Conceição do
Ipanema/MG, irrigação.
Nº 890 - LEILA ROSANE DE SOUZA FRAGA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 869, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
JOÃO VITOR FONSECA DE JESUS, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 891 - Revogar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a USINA SANTO
ANTONIO S/A por meio da Outorga ANA nº 230, de 21 de Janeiro de 2025, publicada no
DOU em 23 de Janeiro de 2025, seção 1, página 50, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 892 - Revogar, a contar de 12 de março de 2025, a outorga emitida a ALDEMIR MELO
DOS SANTOS por meio da Outorga ANA nº 117, de 9 de janeiro de 2020, publicada no DOU
em 14 de Janeiro de 2020, seção 1, página 4, por motivo de desistência do usuário.
Nº 893 - Revogar, a contar de 12 de março de 2025, a outorga emitida a FRANCISCO
SALUSTIANO DE SOUZA por meio da Outorga ANA nº 1480, de 11 de Agosto de 2021,
publicada no DOU em 16 de Agosto de 2021, seção 1, página 18, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 894 - Revogar, a contar de 26 de março de 2025, a outorga emitida a EDINEI
RODRIGUES DE CARVALHO por meio da Outorga ANA nº 2015, de 15 de agosto de 2023,
publicada no DOU em 18 de Agosto de 2023, seção 1, página 122, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 895 - Revogar, a contar de 03 de abril de 2025, a outorga emitida a ULISSES DA S I LV A
ALENCAR por meio da Outorga ANA nº 2132, de 03 de Setembro de 2024, publicada no
DOU em 10 de Setembro de 2024, seção 1, página 56, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 896 - Alterar a Resolução ANA nº 761, de 06 de julho de 2015, publicada no DOU em
09 de Julho de 2015, seção 1, página 85, emitida a JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAG E N S
S/A, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DOCUMENTAL E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA CGDS/SAA/MJSP Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E SERVIÇOS GERAIS DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definidas pela Portaria de
Pessoal SE/MJSP nº 1.456, de 4 de setembro de 2024, constante do processo
administrativo 08001.000168/2020-79, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Diretoria de Inteligência da
Polícia Federal - PF, como Posto de Controle do Órgão de Registro Nível 2 - ORN2, para
tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas, no âmbito do PF, de
acordo com a Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013 e a Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRESCENTI DE PAIVA
Gestor de Segurança e Credenciamento
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 2.084, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/52888 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BIMBO DO
BRASIL LTDA, CNPJ nº 35.402.759/0001-85 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.085, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114869 -
DPF/ROO/MT, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa INVEST SEGURANCA PRIV A DA
LTDA, CNPJ nº 52.839.470/0001-47, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº
473/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.086, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/135597 - D P F/ R P O / S P ,
resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa AURIUM SEGURAN¿A PRIVADA LTDA, CNPJ nº
47.397.457/0001-45, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 619/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.087, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141321 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ATTENTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
02.073.166/0001-63, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado
de Segurança nº 46/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.088, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/5404 - DPF/ R P O / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BARBO SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 11.179.823/0001-42, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 424/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.089, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/10358 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
VIGITEC - SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 03.144.992/0004-61, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado
de Segurança nº 714/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.090, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/11345 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
RANGERS INSTITUTO DE ENSINO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.756.759/0001-
00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
na Bahia com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº
601/2025 (CNPJ nº 17.756.759/0001-00) e nº 474/2025 (CNPJ nº 17.756.759/0002-82).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.095, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/14731 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
FULLSEG SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ nº 23.923.779/0001-12, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de
Segurança nº 775/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.096, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/15519 - DP F/ J V E / S C,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOARES SEGURANÇA P R I V A DA
LTDA. - ME, CNPJ nº 14.143.759/0003-08, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em
Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 792/2025, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI