DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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276
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para
a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204421/2025-12, e com base na Decisão de Diretoria nº 194,
de 10 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de Pesquisas Científicas
e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, vinculada à Instituição de mesmo nome,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1159/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
. .CNPJ/MF
.34.927.285/0001-22
. .PROCESSO ANP
.48610.204421/2025-12
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Macapá / AP
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª
G E R AÇ ÃO )
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO
. TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES
E 
EMISSÕES
DE 
POLUENTES
R EG U L A M E N T A D O S
.
.MODELAGEM 
E
PREVENÇÃO 
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
. .
.
.MONITORAMENTO 
DE
ÁREAS
IMPACTADAS 
POR
ATIVIDADES 
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 479, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.224043/2024-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 188, de 9 de abril de 2025,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24528-2
.Avaliação e monitoramento espaço-temporal da biodiversidade dos
ambientes de corais de águas profundas e dos efeitos da ressuspensão de
sedimentos usando marcadores biológicos e eDNA - Implementação de
infraestrutura
.CEBIMAR - Centro De
Biologia 
Marinha
da
USP
.R$ 2.332.503,17
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206387/2025-11, e com base na
Decisão de Diretoria nº 187, de 9 de abril de 2025, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1.Conceder
autorização
para
a empresa
PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24902-9
.Projeto de infraestrutura laboratorial dos equipamentos de
caracterização e reforma de equipamentos do laboratório de
plasma térmico
.Laboratório 
de 
Materiais
Carbonosos 
e
C e r â m i c o s / L M C / U F ES
.R$ 11.548.125,67
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº
48610.214173/2024-37, e com base na Decisão de Diretoria nº 185, de 9 de
abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização
para a empresa
PETRÓ9LEO BRASILEIRO
S.A. /
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24298-2
.Estudos 
Técnico-Científicos
para 
Armazenamento
Geológico de CO2 em Aquíferos Salinos Profundos da
Bacia do Paraná (Estudo de Bacias)
.COMPANHIA
DE PESQUISA
DE
RECURSOS MINERAIS/CPRM
.R$ 89.876.316,81
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 199, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4871568
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.SUPER PLAZA ALTA KM
.48600.200892/2024-90
.9383
. .4870545
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MULTI ATF
.48600.201225/2025-13
.11770
. .4870575
.PETROS-INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO 
EXPORTAÇÃO
DE 
DERIVADOS 
DE
PETRÓLEO LTDA
.34.883.214/0001-75
.MOTORFIX ATF TIPO III
.48600.200972/2025-26
.19981
. .4885283
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR 15W40 TURBO + DIESEL
.48600.205144/2024-01
.22061
. .4878088
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T
.48600.201314/2025-51
.22190
. .4869070
.SKILL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.52.061.880/0001-00
.SKILL SYNTH SN
.48600.201100/2025-85
.23274
. .4884240
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXFORCE CVT
.48600.201237/2025-30
.23276
. .4877816
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL SUPER SL
.48600.200648/2025-16
.23277
. .4880591
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.SCOOTER EXPERT 4T MB
.48600.201504/2025-79
.23291
. .4869620
.CATERPILLAR BRASIL LTDA
.61.064.911/0001-77
.CAT BIO HYDO ADVANCED
.48600.201370/2025-96
.23323
. .4874064
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER SUPER K 10W40 SEMISSINTÉTICO API SL
.48600.201266/2025-00
.23324
. .4870450
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER SUPER K 10W40 SEMISSINTÉTICO API SL
.48600.201268/2025-91
.23324
. .4871753
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.TITUS CI4 15W40
.48600.201335/2025-77
.23325
. .4883208
.GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TDH OIL
.48600.201336/2025-11
.23326
. .4873276
.GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TDH OIL
.48600.201337/2025-66
.23326
. .4873243
.GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TDH OIL
.48600.201338/2025-19
.23326
. .4874405
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA MAAX OIL CI-4 10W-40
.48600.201206/2025-89
.23327
. .4874563
.KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
.43.054.261/0001-05
.KLUBERFOOD NH1 71-571
.48600.201326/2025-86
.23328
. .4877543
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS SYNTIUM 3000 XS SQ
.48600.201353/2025-59
.23329
. .4879259
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA MAAX OIL CI-4 10W-30
.48600.201205/2025-34
.23331
. .4879987
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULFSEA BD EP2
.48600.201404/2025-42
.23332
. .4880899
.SANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA
.09.066.194/0001-00
.SANY SPECIAL ENGINE OIL CI-4 15W-40
.48600.200914/2025-01
.23333
. .4884688
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL ATF DX III
.48600.201164/2025-86
.23334
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS