DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
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Art. 1º EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de
cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
SERVIDOR
CARGO
ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES
ASSESSOR ESPECIAL
Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 14 de abril de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara-CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:D414EB84
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N° 2025.04.14.2
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.14.2
Os Exmos. Ordenadores de Despesas das Secretarias municipais de
Saúde, Educação, Assistência Social e Administração e Finanças, o
Srs.(as) Ivanna Maria de Alcantara, Francisco Adeilton da Silva, Anne
Danielle Freire e Francisco Dário Cavalcante Mota, respectivamente,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos
do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº
2025.04.14.2,
AUTORIZAMOS
a
contratação
da
empresa
GIORDANO
MOTA
-
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
E
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.187.677/0001-28, para a
contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria
jurídica nas áreas administrativa, bem como no acompanhamento de
processos junto aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e
Tribunais Superiores para atender as necessidades das diversas
Secretarias do Município de Altaneira/CE, pelo valor global de R$
231.999,84 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove
reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 74,
inciso III, §3º da Lei Federal nº. 14.133/2021. Altaneira/CE, 14 de
abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:EECB3B4B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.04.14.3
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.14.3
A Sra. Ivanna Maria de Alcântara, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de
Licitação nº 2025.04.14.3, HOMOLOGO e AUTORIZO à locação do
imóvel do Senhor Itamar Cidrão de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº
021.880.223.43, para à locação de imóvel situado na Rua Leocádia
Nogueira Silva, n°115, Sede do município de Altaneira-CE, destinado
ao funcionamento do Centro de Especialidades de Altaneira - CEA,
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Altaneira/CE, pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais,
perfazendo o valor global de R$ 12.000,000 (doze mil reais), com
fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Altaneira/CE, 14 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:69B6ABD7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.03.31.1
EXTRATO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.03.31.1
A Ilma. Sra. Anne Danielle Freire, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação, consta nos autos do processo
administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.03.31.1, em
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
86.797.131/0001-67, para a Contratação de serviço de assessoria
especializada na área de formalização e execução e acompanhamento
de convênios e instrumentos congêneres, que tenham como objeto o
repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na
elaboração de prestação de contas, junto a Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social de Altaneira/CE, pelo valor global de
R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), com vigência
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Altaneira/CE em 14 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:3A94AEC8
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 16/2025 -ERRATA
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA
FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o feriado da Sexta-Feira Santa, que recai neste
ano em 18 de abril de 2025;
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril, Quinta-Feira Santa, é uma
data marcada por manifestações religiosas tradicionais;
Art.1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os
órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 17 de abril de
2025.
§ 1º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.
§ 2º. O setor de licitações e contratos funcionará em sua
integralidade.
§ 3º. Os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde ficam de
sobreaviso em regime de escala.
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