DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

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Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 11 de abril de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:7B52FC76

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 275/2025

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO EM
DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso V, do Estatuto do
Servidor Público - Lei nº 540/2011;
CONSIDERANDO o deferimento do benefício de aposentadoria por
idade à servidora CICERA PAULO DA SILVA, matrícula nº
001098, com base na legislação vigente;

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora CICERA PAULO
DA SILVA, RG nº 0233152892 SSP/CE, e inscrita no CPF sob o nº
579.965.713 - 68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em
decorrência da concessão de aposentadoria por idade, com efeitos a
partir de 21 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE
Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 14 de abril de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:7962370F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025,
QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE
INDICA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025, DE 14 ABRIL DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará,
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo;
CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana
Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus
Cristo;
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano
recairá no dia 17 de abril;
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 é feriado religioso,
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de
1995.
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo o período vespertino
(tarde) do dia 17 de abril de 2025, das 13h30 às 17h, para os
servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta. O expediente no turno da manhã
será mantido sem alterações.
§ 1º. O disposto no caput não se aplica aos servidores municipais,
detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas
atribuições
funcionais
nas
repartições
integrantes
da
rede
municipal/municipalizada de saúde.
§ 2º. A Secretária de Saúde nas repartições de que trata este artigo,
fica autorizada a facultar ou não, o ponto dos servidores que, embora
não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam
serviço de natureza essencial.
Art. 2º. t rmin o qu tr t o rt 1 st D r to n o
v r t r o un ion m nto dos serviços essenciais, tais como:
serviços de saúde (urgência e emergência), limpeza pública,
segurança, vigilância sanitária.
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que
executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o
regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das
áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos
serviços.
Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE,
aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE

Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:601947F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/2023.

PORTARIA Nº 321/2025 02 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no
concurso público de nº 001/2023.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
ARACOIABA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 54,
inciso II, a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a lei
nº 1406/2023, bem como do edital do concurso público nº 001/2023,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os candidatos aprovados no concurso público, edital
nº 001/2023, homologado em 16 de abril de 2024, para os cargos de
provimento efetivo, conforme anexo único.
Art. 2º - O ato de posse dos candidatos nomeados ocorrerá em 07 de
abril de 2025.
Art. 3° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não
ocorrer
dentro
do
prazo
estabelecido
pela
Administração,
prosseguindo-se na nomeação dos demais candidatos aprovados.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracoiaba, 02 de abril de 2025

WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba

ANEXO I
CONVOCADOS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME COMPLETO VAGA
37˚
498007454
BRENA SOUSA DA
SILVA
PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
E
ENSINO
FUNDAMENTAL INICIAL
38˚
498005781
GILMARA
BENTO
RODRIGUES
PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
E
ENSINO
FUNDAMENTAL INICIAL