DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
39˚ 
498006275 
LEILA SINHA DA 
SILVA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL INICIAL 
40˚ 
498001436 
RAFAELA 
ROSENDO PEREIRA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL INICIAL 
43˚ 
498006957 
NATALIA MARTINS 
DE OLIVEIRA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL INICIAL 
44˚ 
498000921 
JOSE 
GLAUBSON 
DE 
OLIVEIRA 
JUSTINO 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL INICIAL 
11˚ 
498006629 
MOISES 
SOUSA 
FERREIRA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FINAL 
– 
MATÉMATICA 
5˚ 
498006820 
GUTEMBERG 
DE 
QUEIROS LIMA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FINAL 
– 
HISTÓRIA 
5˚ 
498007739 
ALAN LUCAS DE 
OLIVEIRA LIMA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FINAL 
– 
GEOGRAFIA 
4˚ 
498006489 
EVERTON 
PEDRO 
COSTA 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL FINAL – LÍNGUA 
INGLESA 
5˚ 
498008590 
GRACE 
KELLY 
LIMA HONORIO 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FINAL 
– 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
2. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME COMPLETO VAGA 
1º 
498000105 
JOSÉ 
AUGUSTO 
MONTEIRO 
SOBRINHO 
FISCAL DE OBRAS 
1˚ 
498005768 
HENRIQUE 
FONSECA 
FISCAL DO MEIO AMBIENTE 
3. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME COMPLETO VAGA 
7º 
498006741 
MARIANA 
DE 
FATIMA JERONIMO 
PINHO 
ASSISTENTE SOCIAL 
8˚ 
498006311 
NADYANE 
MARIA 
PEREIRA CARLOS 
ASSISTENTE SOCIAL 
3˚ 
498007084 
FELIPE SALVIANO 
RAMOS 
PSICÓLOGO 
 
Publicado por: 
João Luiz Oliveira da Silva 
Código Identificador:D9B77A9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 767.2025 
 
Lei Municipal nº 767/2025 Aratuba, 11 de abril de 2025. 
  
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador 
Ativista do acompanhamento das Associações 
Comunitárias junto à Secretaria de Desenvolvimento 
Rural do município de Aratuba e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica criado, no quadro de cargos da Secretaria de 
Desenvolvimento Rural do Município de Aratuba, o cargo de 
Coordenador 
Ativista do 
Acompanhamento 
das Associações 
Comunitárias. 
  
Art. 2º - O cargo de que trata esta Lei terá as seguintes atribuições: 
  
I - Coordenar, organizar e acompanhar as atividades das associações 
comunitárias rurais junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural do 
município; 
  
II - Assessorar as associações na elaboração de projetos e na busca de 
recursos para o desenvolvimento de atividades produtivas; 
 III - Promover a articulação entre as associações comunitárias e os 
órgãos governamentais e não governamentais; 
  
IV - Estimular a participação comunitária nas políticas públicas 
voltadas ao desenvolvimento rural; 
  
V - Apoiar a implementação de programas e projetos voltados para a 
agricultura familiar e economia solidária; 
  
VI - Realizar capacitações e encontros para fortalecer a organização 
comunitária e a gestão associativa. 
  
Art. 3º - O cargo de Coordenador Ativista do Acompanhamento das 
Associações Comunitárias será provido mediante nomeação pelo 
Prefeito Municipal, dentre pessoas com experiência em gestão de 
associações comunitárias ou atuação em desenvolvimento rural. 
  
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 
(onze) dias do mês de abril de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 
767/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025. 
  
CARGO 
QUANT 
REP 
CARGA 
HORÁRIA 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA 
Coordenador 
Ativista 
do 
Acompanhamento das 
Associações Comunitárias 
  
01 
  
R$ 3.000,00 
  
40H 
  
Nível Médio. 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:149142F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.10.01 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL2025.04.02.01 
 
CONTRATO Nº.........: 2025.04.10.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2025.04.02.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
CONTRATADA........: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E 
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 
CNPJ sob o nº 26.726.370/0001-02 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO 
MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
SECRETARIAS, 
TRANSMISSÃO 
DAS 
INFORMAÇÕES 
FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, 
ATUALIZAÇÃO 
DAS 
INFORMAÇÕES 
JUNTO 
AOS 
ÓRGÃOS 
DE 
REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO 
DE 
PLANOS 
DE 
TRABALHO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL 
REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
EXERCÍCIO 
2025. 
0101.04.122.0007.2.003.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO