DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:D429CB63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250414.0001/2025 
 
PORTARIA Nº 250414.0001/2025 
  
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o 
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão 
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o 
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva ANTÔNIA REDNA DE 
SOUSA, titular do CPF nº 307.094.073-00, ocupante do cargo efetivo 
de Professor Polivalente – Fundamental I (100H), lotada na Secretaria 
de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo 
exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no 
laudo 
pericial, 
passando 
a 
desempenhar 
funções 
administrativas/burocráticas. 
  
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando 
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras. 
  
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame 
médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a 
permanência das condições que determinaram sua readaptação e a 
possibilidade de reversão ao cargo de origem. 
  
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço 
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:671CE2F3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250414.0003/2025 
 
PORTARIA Nº 250414.0003/2025 
  
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o 
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão 
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o 
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva CÍCERA DÉBORA 
PEREIRA, titular do CPF nº 811.922.073-00, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação 
do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de 
acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a 
desempenhar funções administrativas/burocráticas. 
  
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando 
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras. 
  
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame 
médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a 
permanência das condições que determinaram sua readaptação e a 
possibilidade de reversão ao cargo de origem. 
  
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço 
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:A22C3680 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250414.0005/2025 
 
PORTARIA Nº 250414.0005/2025 
  
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o 
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão 
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o 
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo; 
  

                            

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