DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva FRANCISCA COSTA
MUNIZ, titular do CPF nº 261.711.043-53, ocupante do cargo efetivo
de Professor; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do
município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de
acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a
desempenhar funções administrativas/burocráticas.
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, semestralmente, a
exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser
verificada a permanência das condições que determinaram sua
readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:82D52EFC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250414.0002/2025
PORTARIA Nº 250414.0002/2025
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades
compatíveis;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva JOANA CÉLIA DE
OLIVEIRA, titular do CPF nº 311.595.593-68, ocupante do cargo
efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação
do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de
acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a
desempenhar funções administrativas/burocráticas.
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame
médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a
permanência das condições que determinaram sua readaptação e a
possibilidade de reversão ao cargo de origem.
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:D0F965DC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250414.0006/2025
PORTARIA Nº 250414.0006/2025
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades
compatíveis;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva RITA DE CÁSSIA DE
SOUSA, titular do CPF nº 465.157.983-34, ocupante do cargo efetivo
de Professor; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do
município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de
acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a
desempenhar funções administrativas/burocráticas.
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame
médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a
permanência das condições que determinaram sua readaptação e a
possibilidade de reversão ao cargo de origem.
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
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