DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas 
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, 
de 18 de outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Alex da Silva Souza solicitou a 
participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 22 a 25 de abril de 
2025, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 91/2025, aprovado 
na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025; 
  
CONSIDERANDO que o evento supracitado terá como tem  “  
Tr ns orm   o   s Ci    s P ss  P l s Câm r s Muni ip is”   
abordará assuntos como: Mídia e Comunicação no exercício do 
mandato; Processo Legislativo, funções e atribuições do Vereador; 
Controle Externo; Inteligência Artificial e Suas ferramentas; A 
Valorização dos Mandatos; Reforma Tributária; Reforma Política; A 
Mulher na Política; Defesa Animal; Importância do Agro para o 
desenvolvimento do país; Sustentabilidade; Diversidade e Inclusão, 
Políticas públicas municipais; dentre outros; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Alex da Silva Souza, a importância de 
R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), para face às 
despesas de viagem e estadia à capital da República Federativa do 
Brasil – Br síli /DF, p r   omp r   r  o  v nto “XXIV M r h   os 
G stor s   L gisl tivos Muni ip is”,   s r r  liz  o p la União dos 
Vereadores do Brasil – UVB, com o início das palestras no dia 22 de 
abril e se encerrando no dia 25 de abril do corrente ano. 
  
Art. 2º O   t lh m nto    progr m   o  o  v nto “XXIV M r h  
 os G stor s   L gisl tivos Muni ip is”,  is rimin  o no artigo 
anterior, encontra-se no sítio eletrônico da União dos Vereadores do 
Brasil – UVB (https://uvbbrasil.com.br/xxiv-marcha-dos-gestores-e-
legislativos-municipais-de-22-a-25-de-abril/). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 14 de abril de 2025. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:763CB9CF 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 27/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento 
de vereador para tratar de assuntos do interesse do 
Legislativo Municipal em Brasília/DF. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno 
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas 
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, 
de 18 de outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Damião Rodrigues Lucas 
solicitou a participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 22 a 25 de abril de 
2025, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 93/2025, aprovado 
na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025; 
  
CONSIDERANDO qu  o  v nto supr  it  o t r   omo t m  “  
Transformação das Cidades Pass  P l s Câm r s Muni ip is”   
abordará assuntos como: Mídia e Comunicação no exercício do 
mandato; Processo Legislativo, funções e atribuições do Vereador; 
Controle Externo; Inteligência Artificial e Suas ferramentas; A 
Valorização dos Mandatos; Reforma Tributária; Reforma Política; A 
Mulher na Política; Defesa Animal; Importância do Agro para o 
desenvolvimento do país; Sustentabilidade; Diversidade e Inclusão, 
Políticas públicas municipais; dentre outros; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Damião Rodrigues Lucas, a 
importância de R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), 
para face às despesas de viagem e estadia à capital da República 
Federativa do Brasil – Br síli /DF, p r   omp r   r  o  v nto “XXIV 
M r h   os G stor s   L gisl tivos Muni ip is”,   s r r  liz  o p l  
União dos Vereadores do Brasil – UVB, com o início das palestras no 
dia 22 de abril e se encerrando no dia 25 de abril do corrente ano. 
  
Art. 2º O   t lh m nto    progr m   o  o  v nto “XXIV M r h  
 os G stor s   L gisl tivos Muni ip is”,  is rimin  o no  rtigo 
anterior, encontra-se no sítio eletrônico da União dos Vereadores do 
Brasil – UVB (https://uvbbrasil.com.br/xxiv-marcha-dos-gestores-e-
legislativos-municipais-de-22-a-25-de-abril/). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 14 de abril de 2025. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:9709A71C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 28/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento 
de vereador para tratar de assuntos do interesse do 
Legislativo Municipal em Brasília/DF. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno 
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas 
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, 
de 18 de outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Messias de Oliveira Souza 
solicitou a participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 22 a 25 de abril de 
2025, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 94/2025, aprovado 
na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025; 
  
CONSIDERANDO qu  o  v nto supr  it  o t r   omo t m  “  
Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”   
abordará assuntos como: Mídia e Comunicação no exercício do 
mandato; Processo Legislativo, funções e atribuições do Vereador; 
Controle Externo; Inteligência Artificial e Suas ferramentas; A 
Valorização dos Mandatos; Reforma Tributária; Reforma Política; A 
Mulher na Política; Defesa Animal; Importância do Agro para o 
desenvolvimento do país; Sustentabilidade; Diversidade e Inclusão, 
Políticas públicas municipais; dentre outros;