DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a Senhora Felipe Rodrigues Lira, portadora da 
identidade N° 003670144 SSP RN, CPF: 604.XXX.XXX-02 para o 
cargo de provimento em comissão e função de Confiança de CHEFE 
DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, 
até ulterior liberação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 
02 de Janeiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:9EEA68A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2025.02.20.03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 2025.02.20.03, de 20 de Fevereiro de 2025. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Senhora Maria Clara Moraes de Lima, portadora 
da identidade N° 20161696362 SSP CE, CPF: 081.XXX.XXX-94 
para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de 
CHEFE 
DE 
ALMOXARIFADO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO 
deste 
município de Ereré-CE, a partir da presente data, até ulterior 
liberação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 
20 de Fevereiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:CF6EADE4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N.º 010/2025 
 
DECRETO MUNICIPAL N.º 010/2025 
  
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE 
DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal 
e a Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 36.511 de 11 de abril de 
2025; 
  
CONSIDERANDO que os dias 17 e 18 de abril (quinta e sexta-feira) 
de 2025 são datas em que os cristãos celebram solenemente os rituais 
litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; 
  
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril (sexta-feira) de 2025 é uma 
data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo, sendo 
feriado religioso de cunho nacional, nos termos do Art. 2° da Lei 
Federal n° 9.093 de 12 de novembro de 1995; 
  
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e 
planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a 
garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa, estabelecido 
como ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias mantidas 
pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do 
Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos 
considerados essenciais. 
  
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e 
esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, 
hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos. 
  
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços 
considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de 
modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 14 dias do mês de abril de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito de Ereré 
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:2285A4D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DOUGLAS VIANA 
BEZERRA DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO 
 
PORTARIA Nº 03110325/2025  
  
Dispõe sobre a exoneração de servidor público a 
pedido. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal 
DOUGLAS VIANA BEZERRA, matrícula funcional nº 4521, 
investido(a) no cargo efetivo de ADVOGADO, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Assistência Social requereu seu pedido de 
exoneração no dia 11 de março de 2025, conforme Termo de 
Comparecimento e Pedido de Exoneração, conforme faz prova os 
documentos constantes de sua pasta funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em 
seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 
2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa 
de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude 
da exoneração, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 

                            

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