DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
 Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 
14 de abril de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BB895571 
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 
SUPLENTE Nº. 002 / CMDCA / 2025 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE 
– CEARÁ 
  
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará, 
no uso das suas atribuições em convoca o 5º Conselheiro(a) Tutelar 
Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da 
função, devido gozo de férias e vacância. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Considerando que Antônia Carla de Araújo Costa, 2º 
suplente, assumiu a vacância da Conselheira Tutelar, Ana Paula 
Ximenes Pires e em virtude de desistência dos Conselheiros 
Suplentes, Francisco Germano Lavor de Oliveira 1º Suplente, Cesar 
Nildes Araújo 3º Suplente, e Maria Mônica Velozo Lemos 4º 
Suplente, Convocar o(a) Conselheiro(a) Tutelar 5º Suplente, Victor 
Esdras de Sousa Lemos, inscrito no CPF sob o nº 063.718.083-62, 
para cumprimento de vacância de férias dos(a) Conselheiros(a) 
Tutelares. 
  
CONSELHEIRO 
PERÍODO 
Francisco Romário Sousa Matias 
Férias 02/05/2025 à 31/05/2025 
Maria Eliane da Silva 
Férias 15/04/2025 à 30/04/2025 
  
Art. 2º -. O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá 
comparecer na Secretaria de Proteção Social de Guaraciaba do Norte - 
Ceará, no endereço Avenida Monsenhor Furtado, nº 539, Bairro 
Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, no dia 15/04/2025 munidos dos 
seguintes documentos: 
  
a) Original e cópia do RG (Identidade); 
  
b) Original e cópia do CPF; 
  
c) Original e cópia do Comprovante de Residência; 
  
d) Declaração de não impedimento. 
  
e) Certidão de Nascimento ou Casamento 
f) Titulo de eleitor e comprovante da última votação 
  
g) PIS/PASEP 
  
h) Conta Bancária corrente Bradesco 
  
I)Certidão de nascimento dos filhos dependentes 
  
Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporariamente a 
função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar 
termo de Desistência (anexo II), sendo imediatamente convocado o 
suplente posterior e assim sucessivamente, por meio eletrônico e/ou 
remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento 
do Conselho Tutelar. 
  
Art. 5º - Após análise das documentações e, respectivamente, o 
deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, as 
documentações serão encaminhadas para o Setor Pessoal para os 
devidos fins administrativos. 
  
Art. 6º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência 
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada 
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. 
  
Art. 7º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições ao contrário. 
  
Guaraciaba do Norte, 14 de abril de 2025 
  
ERIVALDO FARIAS DE SOUSA 
Presidente do CMDCA 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE 
– CEARÁ 
  
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO 
  
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO 
  
EU,________________, 
inscrito(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº______________________________, declaro para os devidos fins, 
que não incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da 
Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 
da Resolução do CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1471, 
de 24 de março de 2023, que exige dedicação exclusiva, vedado o 
exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou 
privada. 
  
Assinatura 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE 
– CEARÁ 
  
ANEXO II – TERMO DE DESISTÊNCIA 
  
EU, 
__________________, 
inscrito(a) 
no 
CPF 
sob 
nº 
________________, por livre e espontânea vontade, DESISTO de 
ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de Guaraciaba do Norte - Ceará 
pelo qual fui convocado(a), para substituir Conselheiro Tutelar 
Titular, pelo período de _______ meses, devido afastamento por 
motivo de férias de conselheiros titulares. 
  
Assinatura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2986B571 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de abril de 
2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº 1404001/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO E CESTAS BÁSICAS 
DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM 
ESTADO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone: 
(88) 3652-2150 - https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/ , para 
mais informações através do e-mail: licitacaogba25@gmail.com, 
Guaraciaba do Norte/CE, 15 de abril de 2025. 
  
LORRANA CARVALHO PINHEIRO -  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:2AC5C25D