DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA

Cargo: SECRETÁRIA DE SAÚDE

Assina pela Contratada: RIVELINO JOSE DA SILVA CASTRO.

Madalena - CE, 03 de Abril de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:E088BE29

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0304.12/2025 - SMS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP - PMM

Secretaria: SAÚDE

Contratado: EP BARBOSA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
FERRAMENTAS EIRELI.

CNPJ: 26.393.102/0001-08.

Valor do Contrato: R$ 3.126,83 (três mil, cento e vinte e seis reais e
oitenta e três centavos).

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 1002.01/2025 – PE
– SRP - PMM.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E PRÉ-MOLDADOS PARA AS
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MADALENA - CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação
Orçamentária:
SAÚDE/MANUT.
SECRETARIA
-
0901.10.301.0402.2.077;
SAÚDE/
MANUT.
DA
ASSIST
HOSPITALAR - 0902.10.302.1003.2.087; SAÚDE/MANUT. DAS
ATIVIDADES
DE
ATENÇÃO
BÁSICA
DE
SAÚDE
-
0902.10.301.1001.2.084.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA

Cargo: SECRETÁRIA DE SAÚDE

Assina pela Contratada: JOÃO PEDRO MEDEIROS BARBOSA.

Madalena - CE, 03 de Abril de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:161097EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO

A Secretaria de SAÚDE do Município de MADALENA torna público
o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato
Nº 2712.01/2024 - SMS decorrente do PREGÃO PRESENCIAL N°
0212.01/2024 – PE – PMM, cujo objeto é
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A FROTA
DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

CONTRATADA:
POSTO
ALVANIR
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA;
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO
PINHO VIEIRA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHÔA.

MADALENA- CE, 03 de fevereiro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:96CDD365

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de
MADALENA torna público o extrato do PRIMEIRO
ADITIVO ao Contrato Nº 2712.09/2024 - SAAE decorrente do
PREGÃO PRESENCIAL N° 0212.01/2024 – PE –
PMM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA
ATENDER A FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MADALENA/CE.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE;

CONTRATADA:
POSTO
ALVANIR
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA;
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO
PINHO VIEIRA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES
DIAS.

MADALENA- CE, 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do SAAE
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:557BEEE9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2025

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 05 DE MARÇO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.885, de 05 de março de
2025, passa a vigorar com a redação a seguir:
Art. 4º. Os organizadores dos eventos deverão adotar medidas para
fiscalizar e impedir a entrada de garrafas de vidro, podendo contar
com apoio de equipe a ser designada pelo Executivo em conjunto com
os órgãos competentes da municipalidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 14 de
ABRIL de 2025.