DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
junto a Secretaria Municipal de Educação Básica, pelo valor global de 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fundamento no artigo 75, 
inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 14 de abril de 
2025. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:70CAB9B6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
01, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Estradas e a empresa MORAIS ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
elaboração de projetos técnicos de engenharia junto às diversas 
secretarias do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2026, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 15 de Abril de 2025. Signatários: Felipe 
Jacó Alves de Oliveira e Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 
14 de Abril de 2025. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:8CD95AB5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2025.04.14.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna 
público 
que 
realizará 
através 
da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro 
certame 
licitatório 
na 
modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.04.14.1,cujo objeto é 
acontratação de empresa para prestação de serviços de construção de 
drenagem pluvial da EEIF José Leite Sampaio de Milagres-CE.Início 
de recebimento das propostas: a partir de16/04/2025 às 16h00min; 2. 
Abertura das propostas:05/05/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão 
de disputa de preços:05/05/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos 
endereços 
eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres.com.br, 
www.pncp.gov.br 
e 
www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do 
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 14 de Abril de 
2025.  
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES.  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:D799DCC2 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.04.04.3 
 
A Sra. RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA, Ordenadora 
de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.3, HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO 
a 
contratação 
da 
empresa 
ECOASSE 
CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para contratação de serviços 
técnicos especializados, para assessoria ambiental destinada ao 
acompanhamento rotineiro das necessidades da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente de Milagre/CE, conforme condições e exigências 
estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos., 
pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento 
no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 
14 de abril de 2025. 
  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:F6DAA3CE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
02, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos 
de engenharia junto às diversas secretarias do Município de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 15 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 15 de Abril de 2025. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira 
Grangeiro e Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 14 de Abril 
de 2025. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:2D3CC70F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.04.04.2 
 
O Sr. VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO, Ordenador 
de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.2, HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO 
a 
contratação 
da 
empresa 
ECOASSE 
CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para a contratação de empresa 
especializada para realizar o planejamento, implementação e execução 
do programa de Educação em Saúde Ambiental no Município de 
Milagres/CE., junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor 
global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 14 
de abril de 2025. 
  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:76D50EC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.12.16.01 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 
TERCEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.12.16.01, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA DA JUVENTUDE, CONFORME CONVÊNIO N.º 
784064/2013 – MINISTÉRIO DO ESPORTE, DE INTERESSE