DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

0103.01/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º
0103.01/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de
Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social.
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das
dotações orçamentárias do Exercício 2025: 0301.04.122.0037.2.010 –
Manut. das Ações
da
Sec.
de
Adm.
Planej.
e
Gestão;
0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação;
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde;
0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção
Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
CONSULTORIA
JURÍDICA
PARA
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA.
VIGÊNCIA: de 11 de abril de 2025 a 10 de abril de 2026.
CONTRATADA:
SANDY
SEVERIANO
DOS
SANTOS
-
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME. ASSINA
PELA CONTRATADA: Sandy Severiano dos Santos. ASSINAM
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos; Erivelto
de Oliveira Lima e Mariana Silva Paula Amaral. Meruoca-Ce, 11 de
abril de 2025.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:2AA77DE0

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250310/0007-44 -
CONTRATO Nº 1103.01/2025-CD - ORIGEM: CONTRATO
DIRETO Nº 1103.01/2025-CD - CONTRATANTE: SECRETARIA
DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: POINT TRACK SERVIÇOS
E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Contratação de
serviço de rastreamento veicular para a ambulância de placa RIG1J13,
vinculada à Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE -
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0701.10.122.0804.2.046
–
Manutenção da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica -
VIGÊNCIA: de 12 meses – ASSINA PELA CONTRATANTE:
Erivelto de Oliveira Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Jorge
Felipe Carneiro Parente. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de
2025.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:92FF0BAD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
MILAGRES - AMAEM
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.04.04.4

A Sra. RAQUEL GOMES FERREIRA , Ordenadora de Despesas da
Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE - AMAEM,
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.4,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ECOASSE
CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para contratação de serviços
técnicos especializados, com assessoria técnica ambiental destinados
ao acompanhamento das estações de tratamento de água e esgoto da
Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE - AMAEM,
conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de
Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$
30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da
Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 14 de abril de 2025.

Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:8E8542FA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 5° (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 5° (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº
17.05.001/2023, referente ao Processo Licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 2022.11.03.1. Partes: O Município de
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a
empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.311.343/0001-96. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
CONSTRUÇÃO
DE
QUADRA
POLIESPORTIVA
COM
VESTIÁRIO PADRÃO FNDE, NO DISTRITO DE FRONTEIRO,
POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento
Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas
e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo
o qu iz o rtigo 65, in iso I, lín “ ” / § 1 L i n 8 666/93,
ACORDAM em acrescer em R$ 67.149,50 (sessenta e sete mil cento
e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao valor do contrato
original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato passará de
R$ 1.323.456,60 (um milhão trezentos e vinte e três mil, quatrocentos
e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para R1.323.456,60 (um
milhão trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais e sessenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais e Maria das Graças Miguel de Figueiredo.
Milagres/CE, 14 de abril de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:55D674EF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.02.02.001
-
03,
referente
ao Processo
Licitatório
nº
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021.
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal
de Educação Básica e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação
de serviços especializados a serem prestados na elaboração de
projetos técnicos de engenharia junto às diversas secretarias do
Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso
II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o
dia 15 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do
dia 15 de Abril de 2025. Signatários: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais e Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 14 de
Abril de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:38A5AAE2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.04.04.1

A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS,
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica,
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.1,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ECOASSE
CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para a contratação de serviços técnicos
especializados, para realizar o planejamento, implementação e
execução do programa socioambiental no Município de Milagres/CE,