DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADO(A): 
PHELIPE 
BRAGA 
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, representada por 
PHELIPE BEZERRA BRAGA. Mombaça – CE, 08 de abril de 
2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -  
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:430212F7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 
02042501SECUT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025DIVE-
PE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20241031/0003-08 - 
CONTRATO Nº 02042501SECUT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001-2025DIVE-PE. CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, 
representado 
pela 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) NEY 
WERBSON MOREIRA ALVES – Secretário de Cultura e Turismo 
- CONTRATADA: J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA, 
inscrita no CNPJ de nº 56.428.119/0001-14, neste ato representada 
pelo Sr. JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO - 
OBJETO: Aquisição de material de expediente para suprir as 
necessidades da Secretaria de Cultura e turismos do Município de 
Mombaça-CE - VALOR TOTAL: R$ 27.955,60 (vinte e sete mil, 
novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) - PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 31 de 
dezembro 
de 
2025 
– 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1801.13.392.0007.2.065 - Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Cultura e Turismo - ELEMENTO E SUBELEMENTO: 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.30.16 – Material de 
Expediente – FONTE DE RECUSO: Recursos não vinculados de 
impostos - Mombaça/CE, 02 de abril de 2025.  
  
NEY WERBSON MOREIRA ALVES – 
Secretário de Cultura e Turismo.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D546BB40 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 
14042501SEOF PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2024DIVE-PE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 - 
CONTRATO Nº 14042501SEOF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010-2024DIVE-PE. CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, 
neste 
ato 
representada 
pelo(a) 
Senhor(a) 
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Orçamento e Finanças - CONTRATADA: MAX 
ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 
02.347.734/0001-77, representa pelo Senhora MAXIMILIANA 
ASSUNÇÃO DA SILVA EIRELI - OBJETO: Aquisição de 
material de limpeza, higienização, copa e cozinha, para suprir as 
necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de 
Mombaça-CE - VALOR TOTAL: R$ 456,83 (Quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) - PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 
2025 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0002.2.009 - 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Orçamento e Finanças. 
ELEMENTO E SUBELEMENTO: 3.3.90.30.00 – Material de 
consumo / 3.3.90.30.22 Material de copa e cozinha e 33.90.30.22 – 
FONTE DE RECUSO: Recursos não vinculados de impostos - 
Mombaça/CE, 14 de abril de 2025.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Orçamento e Finanças. 
 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5729EEC0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SDS 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
E 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SDS 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO. 
PROCESSO 
Nº: 
2025.04.03.01.DATA: 03 de abril de 2025. EU, RAFAEL ÂNGELO 
MARQUES 
GONÇALVES 
E 
SILVA 
- 
Secretário 
de 
Desenvolvimento Social, ratifico o procedimento de contratação direta 
para a Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua 
Dr. Enéas Sá, Nº 41, Bairro, Senhora Salete, Mombaça – CE, 
destinado 
ao 
funcionamento 
do 
CREAS 
(CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do 
município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 
14.133/2021 
e 
normativas 
aplicáveis.CONSIDERANDO:A 
regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa;A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela 
Solicitação Financeira e Declaração correspondente;A análise 
documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. 
FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA, nos termos dos 
artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.RATIFICO: Diante do 
exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a locação do mencionado 
imóvel.DELIBERAÇÃO:Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação.Determino o encaminhamento do 
processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. 
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data 
de sua assinatura.  
  
RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - 
Secretário de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO CONTRATUAL Nº 04042501SDS. A Secretaria de 
Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá 
Benevides, Nº 241, Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.063.849/0001-93, e a Sra. FRANCISCA CIONE DE 
LIMA EVANGELISTA, inscrita no CPF: 307.960.403-20, com 
domicílio na Rua José Fagundes, Nº 154, Centro, Mombaça CE, nos 
termos 
da 
Lei 
nº 
14.133/2021 
e 
demais 
normas 
aplicáveis.PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
2025.03.31.01.INEXIGIBILIDADE Nº: 001/2025SDS. OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Dr. 
Enéas Sá, Nº 41, Bairro, Senhora Salete, Mombaça – CE, destinado ao 
funcionamento 
do 
CREAS 
(CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL), 
de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do 
município de Mombaça – CE.CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.CONTRATADA: FRANCISCA 
CIONE DE LIMA EVANGELISTA.VALOR DA LOCAÇÃO: 
Valor mensal R$ 1.000,00 (mil reais) mensal, totalizando R$ 9.000,00 
(nove mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 
31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade 
com a Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1402.08.245.0013.2.057.ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Transferência de Recursos do fnas.DATA 
DE ASSINATURA: 04 de abril de 2025.VIGÊNCIA: A partir da 
data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.FORO: Comarca de 
Mombaça/CE.  
  
RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - 
Secretário de Desenvolvimento Social. 
 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3DE58EE7