DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

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Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:3E905C50

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0303204/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANA
ANGÉLICA LIMA DA COSTA HOLANDA

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ANA ANGÉLICA LIMA DA COSTA
HOLANDA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE
REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei
Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:FD8F5EDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0303205/25 ATO DE NOMEAÇÃO -
EMANOELLE VIEIRA MARQUES MENDES

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. EMANOELLE VIEIRA MARQUES
MENDES, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE
REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei
Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:FD848C7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0303206/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ
ICARO DE LIMA SOUSA

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ ICARO DE LIMA SOUSA, para ocupar,
em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO, junto a
Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº
848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:D1B44E1F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0303207/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTÔNIA
FABIA LIMA DA SILVA

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ANTÔNIA FABIA LIMA DA SILVA, para
ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO,
junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar
Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:D918AA4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 1404001/25 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE DECLARAÇÃO
DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO
SAQUE CALAMIDADE DO FGTS JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

CONSIDERANDO a situação de emergência pública decretada no
Município de Mombaça/CE no dia 18 de março de 2025, por meio do
Decreto Municipal nº 547/2025, em decorrência de eventos que
afetaram diretamente diversas famílias residentes neste Município;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às exigências
estabelecidas pela Caixa Econômica Federal para o Saque Calamidade
do FGTS, em especial no tocante à comprovação de residência dos
trabalhadores atingidos, inclusive nos casos em que estes não possuem
comprovante formal de residência em seu nome;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam autorizados os servidores abaixo relacionados a
emitirem e assinarem Declarações de Endereço para fins de
comprovação de residência no Município de Mombaça/CE,
exclusivamente para atendimento à situação emergencial relativa ao