DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Saque Calamidade do FGTS, nos termos definidos pela Caixa 
Econômica Federal: 
  
I – ROOSBERG WILKER DO NASCIMENTO NUNES 
Cargo: Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e 
Inovações; 
II – PAULO ANDRE TEIXEIRA PAULINO DE OLIVEIRA 
Cargo: Gerente de Inovações e Desenvolvimento Tecnológico; 
III – NATANAEL DE ALMEIDA SILVA 
Cargo: 
Coordenador 
de 
Empreendedorismo 
e 
Geração 
de 
Oportunidades. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos enquanto perdurar a situação de calamidade 
pública decretada e os atendimentos vinculados ao saque do FGTS por 
este motivo. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de 
abril de 2025. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:73FD8E61 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303208/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSE 
RICARDO BRASIL VIEIRA 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JOSE RICARDO BRASIL VIEIRA, para 
ocupar, em comissão, o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO, junto a Secretaria de Segurança e Ordem Pública – 
CC-04, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro 
de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:C7F8632E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303209/25 ATO DE NOMEAÇÃO - CLAUDIO 
MILITÃO SABINO 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. CLAUDIO MILITÃO SABINO, para ocupar, 
em comissão, o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL, junto a Secretaria de Segurança 
e Ordem Pública – CC-02, criado pela Lei Complementar Nº 
848/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
 ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:2BF4A836 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303210/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JULIAN DE 
MATOS SÁ 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JULIAN DE MATOS SÁ, para ocupar, em 
comissão, 
o 
cargo 
de 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, junto a Secretaria de Segurança e 
Ordem Pública – CC-02, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 
de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:BFDC019E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303211/25 ATO DE NOMEAÇÃO - GLAUCIA 
MILITÃO SABINO 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. GLAUCIA MILITÃO SABINO, para ocupar, 
em comissão, o cargo de COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE 
TRÂNSITO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO, junto a Secretaria de 
Segurança e Ordem Pública – CC-06, criado pela Lei Complementar 
Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:AAA0555A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303212/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIA 
LEIDIANE PEREIRA 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. ANTONIA LEIDIANE PEREIRA, para ocupar, 
em 
comissão, 
o 
cargo 
de 
MEMBRO 
DA 
JUNTA 

                            

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