DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
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Art. 1º Nomear a Sra. SANDRA MARIA LIMA DE PÁDUA, para 
ocupar, 
em 
comissão, 
o 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
EM 
ARTICULAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, junto a 
Secretaria de Educação – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 
844/2025 de 14 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:4D208EA0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303261/25 - CONCEDER A ASCENSÃO DE 
NÍVEL DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDENE 
DA COSTA SILVA ATUALMENTE OCUPANTE DA CLASSE 
B – REFERÊNCIA 06, QUE PASSARÁ A OCUPAR A CLASSE 
C – REFERÊNCIA 06. 
 
A Prefeita Municipal em exercício, ELIDIANA MARIA DE 
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os 
poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município de 
Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Procuradoria-Geral do Município; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora CLAUDENE DA 
COSTA SILVA, possui a qualificação necessária para a ascensão da 
sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível da servidora pública municipal 
CLAUDENE DA COSTA SILVA atualmente ocupante da Classe B 
– Referência 06, que passará a ocupar a Classe C – Referência 06. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, EM 
03 DE MARÇO DE 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:35BB1F92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303262/25 ATO DE NOMEAÇÃO - HELDER 
NOGUEIRA GONÇALVES 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. HELDER NOGUEIRA GONÇALVES, para 
ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, junto a Secretaria Municipal 
de Obras e Infraestrutura – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 
848/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:BACE56B8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303263/25 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DOS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO 
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO 
FUNDEB – 2023-2026. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de 
Mombaça, para o QUADRIÊNIO 2023/2026, o qual terá a seguinte 
composição: 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Titular: Abykeyla de Alcântara Cruz 
Suplente: Sueli Ferreira Cavalcante 
  
PAÇO MUNICIPAL 
Titular: Bruno Alves Camarão 
Suplente: Carlos Audi Pereira e Silva 
  
PROFESSORES 
Titular: Maria Sônia de Araújo Pereira 
Suplente: Oneide Siqueira Lima 
  
DIRETORES 
Titular: Renato Oliveira de Sousa 
Suplente: Maria Dalziza de Oliveira 
  
TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS 
Titular: Vitória Mota Sá 
Suplente: Luzia de Morais Cavalcante 
  
PAIS DE ALUNOS 
Titular: Sandra Maria de Sousa Farias 
Suplente: Noelma Holanda Alencar da Silva 
Titular: Ana Rafaela Vieira da Rocha 
Suplente: Renato Carvalho da Silva 
  
ALUNOS 
Titular: Eula Paula Silva Noronha 
Suplente: Renata Alves de Oliveira 
Titular: Antônia Lidiane Vieira de Carvalho