DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Desenvolvimento Social – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 
848/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:B28F1275 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA NO 0303275/25 ATO DE NOMEAÇÃO - PAULO 
PINHEIRO CAVALCANTE 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições 
legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o Nomear o Sr. PAULO PINHEIRO CAVALCANTE, para 
ocupar, em 
comissão, o cargo de ASSISTENTE DE PRODUÇÃO HORTÍCOLA, 
junto a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária CC-07, criado pela Lei 
Complementar No 848/2025, de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando- 
se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:7C74C1A3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA NO 0303276/25 ATO DE NOMEAÇÃO - SAMUEL 
VITOR DE LIMA DO NASCIMENTO 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições 
legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o Nomear o Sr. SAMUEL VITOR DE LIMA DO 
NASCIMENTO, para 
ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 
AVÍCOLA, 
junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária CC-07, criado 
pela Lei 
Complementar No 848/2025, de 28 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando- 
se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:2486DB29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N ° 
20239027 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239027 – 
CMMN.ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-002/2023 - 
CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: 
H 
C 
DE 
LIMA 
SERVIÇOS 
UNIPESSOAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, 
TIPO PASSEIO E CAMINHONETE PICK-UP, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO ININTERRUPTAMENTE, NO USO CONTÍNUO DE 
SUAS ATIVIDADES JUNDO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA.DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO 
ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20239027 - CMMN, POR MAIS 
12(ONZE) MESES, A CONTAR DO DIA 30/03/2025 A 
30/03/2026.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS 
DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO 
NO EXERCÍCIO DE 2024, CORRERÃO À CONTA DO 
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
PARA 
O 
REFERIDO 
EXERCÍCIO, 
SOB 
A 
SEGUINTE 
CLASSIFICAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 
0001 2.001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
DATA DA ASSINATURA 28 DE MARÇO DE 2025. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
HILMAR 
SERGIO 
PINTO 
DA 
CUNHA.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
HENRIQUE 
CANDIDO DE LIMA.MORADA NOVA - CE, 28 DE MARÇO DE 
2025.  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:8AF50A69 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº. 20250142 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
  
CONTRATADA: JOÃO LUIZ MARTINS JÚNIOR, CPF Nº. 
690.053.623-91. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
MOISÉS CASTRO DE ANDRADE, Nº 45, BAIRRO ALTO 
TIRADENTES, MORADA NOVA/CE, PARA GUARDA DE BENS 
SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA/CE. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de abril de 2025. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.12.361.0291.2.021 
– 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 
elemento de despesa: 3.3.90.36.15 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – LOCAÇÕES DE IMÓVEIS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: