DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 170/2025 ORÓS-CE, 14 DE ABRIL DE 2025 
  
“DISPÕE SOBRE O PONTO F CULT TIVO O 
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E 
OS FERIADOS DOS DIAS 18 DE ABRIL DE 2025 
E 21 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, 
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei 
Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa 
católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus 
Cristo, tendo uma semana de celebração, iniciando no Domingo de 
Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e 
termina com a ressureição de Jesus, que ocorre no Domingo de 
Páscoa; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, 
datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte 
de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 é feriado religioso, 
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 
1995; 
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional, 
conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 
2002, em homenagem a Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira; 
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas 
datas supracitadas poderia se revelar contraproducente, diante do 
contexto religioso e histórico que envolve o período; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 
(quinta-feira Santa), e feriados nos dias 18 de abril de 2025 (sexta-
feira Santa) e 21 de abril de 2025 (Dia de Tiradentes), em todas as 
repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, 
sociedades de economia mista e congêneres. 
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais 
ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do 
presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões 
ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que 
estejam subordinados.  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 14 DE ABRIL DE 2025.   
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal 
  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:D3E990B5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
NOMEAÇAO DE SERVIDOR 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº. 235/2025 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
errata referente à Portaria nº 235/2025, publicada em 20 de janeiro de 
2025. 
CONSIDERANDO a troca na nomenclatura de cargo da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento rural, Pesca e Recursos 
Hídricos, segue a correção abaixo: 
Na Portaria nº 235/2025: 
Onde consta: 
Art.1°. – NOMEAR o senhor, SIVAN CUSTÓDIO DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº.021.953.383-00, para ocupar o cargo 
de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
PESCA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS, símbolo CC-04, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura 
Administrativa do Município de Orós. 
Deverá constar: 
Art.1°. – NOMEAR o senhor, SIVAN CUSTÓDIO DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº.021.953.383-00, para ocupar o cargo 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E RECURSOS 
HÍDRICOS, símbolo CC-04, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura 
Administrativa do Município de Orós. 
Esta errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE 
ABRIL DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:7F4E4F0D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
NOMEAÇAO DE SERVIDOR 365 
 
PORTARIA DE Nº. 365/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
CEDER a servidora FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA 
VIEIRA, matricula nº 60774, inscrito no CPF nº: 001.406.883-04 
para exercer suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao 
Fórum da Comarca agregada de Orós- Ce.  
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e 
revoga- se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE 
ABRIL DE 2025.   
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO  
Prefeita Municipal de Orós   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:721301CF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
NOMEAR SERVIDOR 366 
 
PORTARIA DE Nº. 366/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE:  
Art.1°. – NOMEAR o Sr. ROBENILDO DA SILVA ARAÚJO, 
portador do CPF 266.851.085-95, para exercer o cargo de CHEFE 
DE SETOR, CC 04 da Lei 370/2025.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE 
ABRIL DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:4372171E